Execução Fiscal 0020028-73.2007.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.088,79

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 18:13

Publicado Certidão em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 13:41

Juntada de certidão

16/09/2024, 14:13

Juntada de alvará de levantamento

16/09/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 02:51

Publicado Certidão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020028-73.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: STRASS CALCADOS LTDA - ME, PRISCILA VILELA STRASSBURGER CERTIDÃO A fim de viabilizar a expedição do alvará eletrônico, fica a parte executada intimada a apresentar os dados bancários e/ou chave pix com CPF ou CNPJ, tendo em vista que o sistema vinculado ao PJe somente aceita essas duas chaves. Prazo: 5 (cinco) dias. Brasília/DF, 14 de maio de 2024. VANIA LUCIA MACHADO DOS SANTOS 2ª Vara de Execução Fiscal do DF / Direção / Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 13:27

Transitado em Julgado em 11/03/2024

14/05/2024, 13:08

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 18:13

Publicado Certidão em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 13:41

Juntada de certidão

16/09/2024, 14:13

Juntada de alvará de levantamento

16/09/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 02:51

Publicado Certidão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020028-73.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: STRASS CALCADOS LTDA - ME, PRISCILA VILELA STRASSBURGER CERTIDÃO A fim de viabilizar a expedição do alvará eletrônico, fica a parte executada intimada a apresentar os dados bancários e/ou chave pix com CPF ou CNPJ, tendo em vista que o sistema vinculado ao PJe somente aceita essas duas chaves. Prazo: 5 (cinco) dias. Brasília/DF, 14 de maio de 2024. VANIA LUCIA MACHADO DOS SANTOS 2ª Vara de Execução Fiscal do DF / Direção / Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 13:27

Transitado em Julgado em 11/03/2024

14/05/2024, 13:08

Decorrido prazo de STRASS CALCADOS LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:16

Decorrido prazo de PRISCILA VILELA STRASSBURGER em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:16

Publicado Sentença em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0020028-73.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: STRASS CALCADOS LTDA - ME, PRISCILA VILELA STRASSBURGER SENTENÇA EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL em desfavor de EXECUTADO: STRASS CALCADOS LTDA - ME, PRISCILA VILELA STRASSBURGER, partes devidamente qualificadas nos autos. O feito tramitou inicialmente na 1ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal e foi redistribuída a este Juízo por meio do movimento registrado em 03/11/2023, em razão da declaração de incompetência. Ademais, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal reconheceu a prescrição intercorrente (ID 164883738). Na oportunidade, anexou a tela do SITAF (ID 164883739), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 47 (PRESCRIÇÃO). É o sucinto relatório. DECIDO. De início, registro ciência acerca da decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento inserida no ID 173996877. Ademais, ACOLHO o requerimento fazendário para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO em virtude da prescrição do crédito tributário. Sem custas e sem honorários, diante do princípio da causalidade. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença, operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado, o que fica, desde já, certificado. Libere-se o valor depositado em Juízo pelo Executado para garantia do débito (ID 156190832), intimando-o previamente para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados da conta bancária para expedição do alvará eletrônico. Após o trânsito em julgado para os Executados, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registrado neste ato. Intime(m)-se os Executados. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo em desfavor de

16/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2024, 23:22

Declarada decadência ou prescrição

07/02/2024, 23:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/11/2023, 12:46

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/11/2023, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/11/2023, 16:56

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

03/11/2023, 16:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/10/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 19:34

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020028-73.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: STRASS CALCADOS LTDA - ME, PRISCILA VILELA STRASSBURGER DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. Muito difícil quando o DF não coopera com o Juízo, apresentado informação requerida 3 vezes, que é primordial para análise da competência e posterior extinção. Apesar de não ser obrigação primária deste magistrado, depois de pesquisar e ter auxílio de servidora da 1ª VEF que já trabalhou na PGDF, consultei o Sitaf e verifiquei que a ré se submete apenas ao regime do ICMS, conforme tela abaixo. Assim, a competência não é deste Juízo. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 16:40

Recebidos os autos

29/08/2023, 14:29

Declarada incompetência

29/08/2023, 14:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/08/2023, 11:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/07/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 22:41

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 14:08

Recebidos os autos

14/06/2023, 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/06/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

08/06/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 14:26

Recebidos os autos

05/05/2023, 18:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/05/2023, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/05/2023, 20:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

02/05/2023, 12:33

Indeferido o pedido de PRISCILA VILELA STRASSBURGER - CPF: 814.035.500-34 (EXECUTADO)

26/04/2023, 18:07

Recebidos os autos

26/04/2023, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/04/2023, 14:13

Processo Desarquivado

20/04/2023, 14:13

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/04/2023, 14:10

Juntada de certidão

14/09/2022, 11:38

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

11/02/2019, 09:32

Juntada de certidão

11/02/2019, 09:32

Distribuído por sorteio

07/02/2018, 13:50

Documentos

Sentença

•07/02/2024, 23:22

Sentença

•07/02/2024, 23:22

Decisão

•31/08/2023, 16:40

Decisão

•29/08/2023, 14:29

Despacho

•27/06/2023, 15:16

Despacho

•14/06/2023, 14:08

Decisão

•22/05/2023, 14:26

Decisão

•05/05/2023, 18:35

Ofício

•02/05/2023, 12:33

Decisão

•26/04/2023, 18:07