Execução Fiscal 0046330-24.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 13.740.396,24

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ITALIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

13/08/2024, 01:58

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 17:14

Juntada de certidão

16/04/2024, 14:24

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

08/04/2024, 10:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

03/04/2024, 17:20

Juntada de certidão

03/04/2024, 16:42

Recebidos os autos

06/02/2024, 15:46

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

06/02/2024, 15:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/02/2024, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

03/11/2023, 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/10/2023, 19:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:18

Decorrido prazo de ITALIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDA - EPP em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:53

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:31

Todas as movimentações(26)

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

13/08/2024, 01:58

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 17:14

Juntada de certidão

16/04/2024, 14:24

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Documentos

Decisão

•06/02/2024, 15:46

Decisão

•31/08/2023, 12:52

08/04/2024, 10:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

03/04/2024, 17:20

Juntada de certidão

03/04/2024, 16:42

Recebidos os autos

06/02/2024, 15:46

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

06/02/2024, 15:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/02/2024, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

03/11/2023, 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/10/2023, 19:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:18

Decorrido prazo de ITALIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDA - EPP em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:53

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0046330-24.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ITALIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 12:52

Recebidos os autos

29/08/2023, 20:29

Declarada incompetência

29/08/2023, 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/10/2022, 10:27

Decorrido prazo de ITALIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDA - EPP em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 02:38

Publicado Certidão em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 13:19

Distribuído por sorteio

14/07/2019, 11:06

Decisão

•29/08/2023, 20:29