Execução Fiscal 0120026-64.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 124.248,34

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 2? Vara de Execu??o Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA

OAB/DF 15286·CPF·Representa: Autor

ROBSON DA PENHA ALVES

OAB/DF 34647·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

VILVA MARA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

JOAO LUIZ SILVA DA SILVA

CPF

Reu

PASTELLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:41

Juntada de certidão

20/03/2026, 14:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:19

Juntada de certidão

05/03/2026, 14:24

Decorrido prazo de VILVA MARA RODRIGUES DA SILVA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 09:27

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de VILVA MARA RODRIGUES DA SILVA - CPF: 445.631.160-68 (REVEL) em 19/02/2026.

23/02/2026, 13:11

Decorrido prazo de VILVA MARA RODRIGUES DA SILVA em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Juntada de certidão

13/02/2026, 13:50

Juntada de certidão

11/02/2026, 13:51

Juntada de certidão

11/02/2026, 13:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/02/2026, 17:36

Todas as movimentações(125)

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:41

Juntada de certidão

20/03/2026, 14:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 11/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 16:15

Decisão

•02/02/2026, 21:05

12/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:19

Juntada de certidão

05/03/2026, 14:24

Decorrido prazo de VILVA MARA RODRIGUES DA SILVA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 09:27

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de VILVA MARA RODRIGUES DA SILVA - CPF: 445.631.160-68 (REVEL) em 19/02/2026.

23/02/2026, 13:11

Decorrido prazo de VILVA MARA RODRIGUES DA SILVA em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Juntada de certidão

13/02/2026, 13:50

Juntada de certidão

11/02/2026, 13:51

Juntada de certidão

11/02/2026, 13:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/02/2026, 17:36

Publicado Decisão em 05/02/2026.

06/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 15:19

Juntada de certidão

03/02/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 16:15

Desapensado do processo #Oculto#

03/02/2026, 13:28

Desapensado do processo #Oculto#

03/02/2026, 13:28

Desapensado do processo #Oculto#

03/02/2026, 13:28

Desapensado do processo #Oculto#

03/02/2026, 13:28

Recebidos os autos

02/02/2026, 21:05

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 21:05

Decretada a revelia

02/02/2026, 21:05

Outras decisões

02/02/2026, 21:05

Juntada de certidão

30/01/2026, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

27/01/2026, 15:04

Publicado Certidão em 26/01/2026.

27/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/01/2026, 18:18

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 17:24

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 16:40

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

22/01/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 11:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/01/2026, 20:03

Recebidos os autos

13/01/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 14:10

Outras decisões

13/01/2026, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

12/01/2026, 16:35

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/01/2026, 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/01/2026, 15:25

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

12/01/2026, 15:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:23

Decorrido prazo de VILVA MARA RODRIGUES DA SILVA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:19

Publicado Decisão em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/07/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:49

Recebidos os autos

24/07/2025, 20:11

Declarada incompetência

24/07/2025, 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/09/2024, 14:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

07/09/2024, 23:19

Decorrido prazo de VILVA MARA RODRIGUES DA SILVA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:33

Publicado Despacho em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/08/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 12:38

Recebidos os autos

26/08/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/08/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 17:14

Recebidos os autos

01/08/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/08/2024, 10:29

Juntada de certidão

31/07/2024, 14:33

Juntada de alvará de levantamento

31/07/2024, 14:33

Recebidos os autos

30/07/2024, 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/07/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

28/07/2024, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 03:22

Publicado Decisão em 18/07/2024.

18/07/2024, 03:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/07/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 14:29

Recebidos os autos

27/06/2024, 18:54

Outras decisões

27/06/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/09/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 16:39

Publicado Despacho em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/09/2023, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0120026-64.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOAO LUIZ SILVA DA SILVA, PASTELLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, VILVA MARA RODRIGUES DA SILVA DESPACHO Para que seja possível a análise do pedido de desbloqueio realizado (ID 115414010), traga a parte Executada, no prazo de 5 (cinco) dias, seus extratos bancários e contracheques completos e legíveis referentes aos dois meses anteriores ao do bloqueio e do mês referente ao bloqueio, ou seja, Dezembro de 2021 e janeiro e fevereiro de 2022, a fim de que comprove as alegações de que o bloqueio recaiu sobre valores impenhoráveis previstos no art. 833 e respectivos incisos do CPC. Após, tornem os autos conclusos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 14:50

Recebidos os autos

29/08/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 15:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/08/2023, 12:11

Juntada de certidão

05/05/2023, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/03/2023, 18:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/03/2023, 18:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

02/03/2023, 18:37

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 14:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/02/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 15:23

Recebidos os autos

14/02/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 13:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/03/2022, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:08

Juntada de certidão

11/02/2022, 17:07

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

05/02/2022, 09:35

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

04/02/2022, 09:35

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

02/02/2022, 07:51

Recebidos os autos

23/10/2021, 00:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/10/2021, 00:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/08/2021, 17:00

Juntada de Petição de impugnação

12/08/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 10:42

Recebidos os autos

25/06/2021, 17:13

Nomeado curador

25/06/2021, 17:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/04/2021, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2021, 22:55

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 15:30

Distribuído por sorteio

26/09/2019, 03:01

Decisão

•02/02/2026, 21:05

Decisão

•30/01/2026, 14:07

Decisão

•13/01/2026, 14:10

Decisão

•13/01/2026, 14:10

Decisão

•25/07/2025, 12:49

Decisão

•24/07/2025, 20:11

Despacho

•26/08/2024, 12:38

Despacho

•26/08/2024, 12:11

Despacho

•14/08/2024, 16:50

Despacho

•01/08/2024, 14:12

Decisão

•16/07/2024, 14:29

Decisão

•27/06/2024, 18:54

Despacho

•31/08/2023, 14:50

Todos os documentos(23)

Decisão

•03/02/2026, 16:15

Decisão

•02/02/2026, 21:05

Decisão

•02/02/2026, 21:05

Decisão

•30/01/2026, 14:07

Decisão

•13/01/2026, 14:10

Decisão

•13/01/2026, 14:10

Decisão

•25/07/2025, 12:49

Decisão

•24/07/2025, 20:11

Despacho

•26/08/2024, 12:38

Despacho

•26/08/2024, 12:11

Despacho

•14/08/2024, 16:50

Despacho

•01/08/2024, 14:12

Decisão

•16/07/2024, 14:29

Decisão

•27/06/2024, 18:54

Despacho

•31/08/2023, 14:50

Despacho

•29/08/2023, 15:05

Documento de Comprovação

•02/03/2023, 18:37

Despacho

•14/02/2023, 15:23

Despacho

•14/02/2023, 13:04

Decisão

•11/02/2022, 17:08

Decisão

•23/10/2021, 00:31

Decisão

•12/08/2021, 10:42

Decisão

•25/06/2021, 17:13