Cumprimento de sentença 0701121-86.2019.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0701121-86.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

06/03/2024, 13:07

Recebidos os autos

06/03/2024, 13:07

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

06/03/2024, 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

06/03/2024, 12:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/03/2024, 12:47

Decorrido prazo de WENDEL MENDONCA MEDEIROS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 03:57

Publicado Decisão em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701121-86.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: WENDEL MENDONCA MEDEIROS EXECUTADO: TRINO MOTORS COMERCIO DE AUTOMOVEIS PECAS E SERVICOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Resta evidente que o exequente desconhece bens do devedor passíveis de penhora. Registro que a fluência do prazo de cinco anos da prescrição intercorrente teve início em 10/10/2023, com a intimação do exequente acerca da certidão de ID 174821408 (ciência da primeira diligência infrutífera posterior à vigência da nova redação do §4º do art. 921 do CPC). Isso posto, e considerando que já foram realizadas pesquisas a todos os sistemas disponíveis ao juízo, e para assegurar ao credor prazo suficiente para a realização de pesquisas de bens do devedor, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de até 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos dos §§ 1º e 4º do art. 921 do CPC. Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais (art. 923 do CPC). Todavia, se o credor não quiser dispor do prazo de 1 ano de suspensão para a realização de suas pesquisas, ele poderá impulsionar o processo, indicando bens do devedor passíveis de penhora, mas a partir do protocolo do seu requerimento será retomada a contagem do prazo prescricional, que somente se interromperá com a efetiva constrição de bens penhoráveis (§ 4º-A do art. 921 do CPC). Caso o processo permaneça suspenso pelo prazo máximo de 1 (um) ano sem nenhuma providência da parte credora, remeta-se o processo ao arquivo provisório, até 10/10/2029, a fim de que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, facultando-se o desarquivamento para prosseguimento do cumprimento de sentença a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis. BRASÍLIA, DF, 30 de outubro de 2023 08:25:16. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/10/2023, 09:39

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

30/10/2023, 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

27/10/2023, 20:56

Decorrido prazo de WENDEL MENDONCA MEDEIROS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 02:43

Publicado Certidão em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:43

Documentos

Decisão

•06/03/2024, 13:07

Decisão

•30/10/2023, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701121-86.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: WENDEL MENDONCA MEDEIROS EXECUTADO: TRINO MOTORS COMERCIO DE AUTOMOVEIS PECAS E SERVICOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Resta evidente que o exequente desconhece bens do devedor passíveis de penhora. Registro que a fluência do prazo de cinco anos da prescrição intercorrente teve início em 10/10/2023, com a intimação do exequente acerca da certidão de ID 174821408 (ciência da primeira diligência infrutífera posterior à vigência da nova redação do §4º do art. 921 do CPC). Isso posto, e considerando que já foram realizadas pesquisas a todos os sistemas disponíveis ao juízo, e para assegurar ao credor prazo suficiente para a realização de pesquisas de bens do devedor, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de até 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos dos §§ 1º e 4º do art. 921 do CPC. Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais (art. 923 do CPC). Todavia, se o credor não quiser dispor do prazo de 1 ano de suspensão para a realização de suas pesquisas, ele poderá impulsionar o processo, indicando bens do devedor passíveis de penhora, mas a partir do protocolo do seu requerimento será retomada a contagem do prazo prescricional, que somente se interromperá com a efetiva constrição de bens penhoráveis (§ 4º-A do art. 921 do CPC). Caso o processo permaneça suspenso pelo prazo máximo de 1 (um) ano sem nenhuma providência da parte credora, remeta-se o processo ao arquivo provisório, até 10/10/2029, a fim de que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, facultando-se o desarquivamento para prosseguimento do cumprimento de sentença a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis. BRASÍLIA, DF, 30 de outubro de 2023 08:25:16. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Provisoramente

Recebidos os autos

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Decorrido prazo de WENDEL MENDONCA MEDEIROS em 27/11/2023 23:59.

Publicado Decisão em 03/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

Recebidos os autos

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

Decorrido prazo de WENDEL MENDONCA MEDEIROS em 23/10/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

Publicado Certidão em 13/10/2023.

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