Procedimento Comum Cível 0702797-67.2023.8.07.0021 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0702797-67.2023.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 18:06

Transitado em Julgado em 23/01/2024

30/01/2024, 18:05

Decorrido prazo de PAULO LIMA DE BRITO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 08:08

Publicado Sentença em 29/11/2023.

29/11/2023, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702797-67.2023.8.07.0021. AUTOR: PAULO LIMA DE BRITO REU: CONDOMINIO 76 REPRESENTANTE LEGAL: BRUNA CASTRO DA SILVA SENTENÇA AUTOR: PAULO LIMA DE BRITO, em desfavor de REU: CONDOMINIO 76, REPRESENTANTE LEGAL: BRUNA CASTRO DA SILVA. A parte Autora comunica na petição de ID 176199830 a realização de acordo extrajudicial para composição da lide, mas o demandado não foi citado. Ante a ausência de citação, elemento indispensável para a validade do ato, nos termos do art.º 239.º do CPC, não é possível a extinção do feito pela transação, nos termos do art. 487, III, 'b' do CPC. Constata-se, no entanto, que ocorreu a superveniente perda do interesse na presente demanda (perda do objeto), tendo em vista o acordo celebrado entre as partes. Em consequência, resolvo o processo, nos termos do artigo 485.º, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, em razão do acordo. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCIFAOITA Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação sob o Procedimento Comum proposta por , em desfavor de

28/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/11/2023, 15:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/11/2023, 15:20

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

24/11/2023, 05:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

25/10/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição interlocutória

24/10/2023, 22:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2023, 12:16

Decorrido prazo de PAULO LIMA DE BRITO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:04

Publicado Decisão em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 02:40

Documentos

Sentença

•27/11/2023, 15:20

Sentença

•27/11/2023, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702797-67.2023.8.07.0021. AUTOR: PAULO LIMA DE BRITO REU: CONDOMINIO 76 REPRESENTANTE LEGAL: BRUNA CASTRO DA SILVA Balcão virtual para atendimento:https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Telefone: 3103-2335. Horário de funcionamento:11h às 18h. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO Nome: CONDOMINIO 76 BRUNA CASTRO DA SILVA Endereço: Quadra 502 Conjunto 2, 11, Itapoã Parque (Itapoã), BRASÍLIA - DF - CEP: 71592-074 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Petição Inicial Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO o depósito da quantia devida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 542, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Tratando-se de prestações sucessivas, consignada a primeira parcela, poderá a parte autora prosseguir com o depósito das prestações que forem vencendo, sem mais formalidades, desde que o faça em até 5 (cinco) dias contados da data do respectivo vencimento (CPC, art. 541). Realizado o depósito judicial da quantia ofertada, confiro a esta decisão força de mandado para que seja citada a parte demandada para levantar o depósito ou oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido (CPC, art. 335, inciso III), sob pena de revelia (CPC, art. 335, inciso III). Documento assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital. PRAZO PARA DEFESA ADVERTÊNCIAS Você tem 15 (quinze) dias úteis para apresentar sua defesa, a partir da data da juntada do aviso de recebimento desta carta ao processo. Procure um(a) advogado(a) ou entre em contato com a Defensoria Pública nos telefones: (61) 98213-1782 (Whatsapp), 2196-4455, 2196-4471. Caso tenha interesse na realização de Audiência de Conciliação, informe no processo. Se não for apresentada defesa no prazo estipulado, as alegações da parte autora serão presumidas verdadeiras.

11/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/01/2024

Decorrido prazo de PAULO LIMA DE BRITO em 23/01/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

Publicado Sentença em 29/11/2023.

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

Juntada de Petição de petição interlocutória

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de PAULO LIMA DE BRITO em 23/10/2023 23:59.

Publicado Decisão em 13/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

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