Cumprimento de sentença 0703183-65.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFraude à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 7.917,78

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

LILIANE MARQUES THOMAZ

CPF

Autor

ALINE JORGE SILVA

CPF

Autor

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

CAIXA SEGURADORA SA

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTINA AGUIAR FERREIRA DA SILVA

OAB/DF 37925·CPF·Representa: Autor

LILIANE MARQUES THOMAZ

OAB/DF 25163·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARQUES THOMAZ

OAB/DF 75697·CPF·Representa: Autor

MARCELO VERNER CARVALHO DUARTE

OAB/DF 63152·CPF·Representa: Autor

TASSO GOUVEIA TANNUS

OAB/DF 48946·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

LILIANE MARQUES THOMAZ

CPF

Autor

ALINE JORGE SILVA

CPF

Autor

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

CAIXA SEGURADORA SA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S.A

Terceiro

CAIXA SEGURADOURA

ALCUNHA

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

AGUIAR & THOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

CRISTINA AGUIAR FERREIRA DA SILVA

OAB/DF 37925·CPF·Representa: Autor

LILIANE MARQUES THOMAZ

OAB/DF 25163·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARQUES THOMAZ

OAB/DF 75697·CPF·Representa: Autor

MARCELO VERNER CARVALHO DUARTE

OAB/DF 63152·CPF·Representa: Autor

TASSO GOUVEIA TANNUS

OAB/DF 48946·CPF·Representa: Autor

FATIMA TERESA CRUZ

OAB/DF 8998·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CARLOS CAROBA

OAB/DF 3495·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 13:35

Processo Desarquivado

04/03/2026, 04:08

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

03/03/2026, 17:03

Arquivado Definitivamente

27/01/2024, 18:59

Transitado em Julgado em 26/01/2024

27/01/2024, 18:58

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/12/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 13:06

Juntada de certidão

28/11/2023, 09:24

Juntada de alvará de levantamento

28/11/2023, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 02:54

Publicado Sentença em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:54

Juntada de certidão

27/11/2023, 09:25

Todas as movimentações(197)

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 13:35

Processo Desarquivado

04/03/2026, 04:08

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

03/03/2026, 17:03

Arquivado Definitivamente

27/01/2024, 18:59

Transitado em Julgado em 26/01/2024

27/01/2024, 18:58

Documentos

Sentença

•24/11/2023, 09:40

Sentença

•24/11/2023, 09:40

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/12/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 13:06

Juntada de certidão

28/11/2023, 09:24

Juntada de alvará de levantamento

28/11/2023, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 02:54

Publicado Sentença em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:54

Juntada de certidão

27/11/2023, 09:25

Juntada de alvará de levantamento

27/11/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA As partes informam a satisfação das obrigações recíprocas. A concordância das partes com os valores depositados implica em considerar-se quitado o débito, motivo pelo qual declaro extinta a execução pelo pagamento na forma do art. 924, II do Código de Processo Civil. Oficie-se solicitando a transferência do valor depositado no ID n. 175356459, de acordo com o requerimento de ID n. 176586089. Oficie-se solicitando a transferência dos valores depositados nos ID´s n. 178512835 e 178512836, de acordo com o requerimento de ID n. 178561861. Isso posto, e por tudo o mais que nos autos consta, julgo extinto o processo, adentrando no mérito, em face do pagamento, com base no disposto no inciso II, do artigo 924, do CPC. Sem condenação nas custas finais do processo e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado da presente sentença, tomadas as cautelas legais, arquivem-se os presentes autos. BRASÍLIA, DF, 23 de novembro de 2023 10:05:17. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito

27/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/11/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 19:53

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 12:52

Juntada de ato do diretor de secretaria

07/11/2023, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

29/10/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 03:21

Publicado Decisão em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimem-se.

12/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/10/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 15:36

Outras decisões

11/10/2023, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

11/10/2023, 12:25

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A - CNPJ: 34.020.354/0001-10 (EXECUTADO) em 26/09/2023.

11/10/2023, 12:24

Recebidos os autos

11/10/2023, 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

11/10/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 17:13

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:59

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2023.

27/09/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0703183-65.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: LILIANE MARQUES THOMAZ EXECUTADO: CAIXA SEGURADORA S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, digam as partes acerca da manifestação técnica da contadoria, em cinco dias. BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2023 17:01:52. DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/09/2023, 00:00

Publicado Despacho em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:44

Expedição de Outros documentos.

23/09/2023, 17:02

Expedição de Ato Ordinatório.

23/09/2023, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 02:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.

22/09/2023, 18:02

Recebidos os autos

22/09/2023, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703183-65.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: LILIANE MARQUES THOMAZ EXECUTADO: CAIXA SEGURADORA S/A DESPACHO Pela decisão de ID 169851859, foi determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que elaborasse dois cálculos, sendo um referente ao débito atualizado e outro referente ao débito na data do pedido de cumprimento de sentença, a fim de se verificar eventual excesso de execução. Conforme ID 170543831, a Contadoria elaborou somente um dos cálculos, apurando o valor do débito na data do pedido de cumprimento de sentença e apontando excesso de execução. Desse modo, retornem os autos à Contadoria para que elabore o outro cálculo determinado na decisão de ID 169851859, para apuração do valor atualizado do débito, atenta aos parâmetros ali fixados: “observando-se que o débito corresponde aos honorários sucumbenciais de 10,5% sobre o valor atualizado da causa da causa, corrigido pelo INPC e acrescido de juros a contar do trânsito em julgado (19/08/2022). Além disso, devem ser acrescidos ao montante devido os percentuais de multa e honorários da fase de cumprimento de sentença, tendo em conta o transcurso do prazo sem pagamento” (ID 169851859). Elaborados os cálculos, intimem-se as partes. BRASÍLIA, DF, 21 de setembro de 2023 14:20:53. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

21/09/2023, 15:34

Recebidos os autos

21/09/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

19/09/2023, 08:19

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 13:36

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0703183-65.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: LILIANE MARQUES THOMAZ EXECUTADO: CAIXA SEGURADORA S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, digam as partes acerca da manifestação técnica da contadoria, em cinco dias. BRASÍLIA, DF, 31 de agosto de 2023 16:37:12. DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 16:38

Expedição de Ato Ordinatório.

31/08/2023, 16:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.

31/08/2023, 14:15

Recebidos os autos

31/08/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 13:44

Publicado Decisão em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

25/08/2023, 16:10

Recebidos os autos

25/08/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:33

Outras decisões

25/08/2023, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

31/07/2023, 18:01

Juntada de ato do diretor de secretaria

31/07/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 17:48

Recebidos os autos

31/07/2023, 16:18

Outras decisões

31/07/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 15:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/07/2023, 19:01

Decorrido prazo de Caixa Seguros em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

30/06/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 17:40

Publicado Decisão em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:36

Recebidos os autos

16/06/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:19

Embargos de declaração acolhidos

16/06/2023, 14:19

Decorrido prazo de Caixa Seguros em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:17

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

14/12/2022, 13:51

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

13/12/2022, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

07/12/2022, 02:27

Publicado Decisão em 06/12/2022.

06/12/2022, 02:38

Recebidos os autos

02/12/2022, 12:08

Decisão interlocutória - recebido

02/12/2022, 12:08

Publicado Decisão em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

30/11/2022, 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/11/2022, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 02:38

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 15:37

Recebidos os autos

28/11/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 11:29

Deferido o pedido de LILIANE MARQUES THOMAZ - CPF: 723.753.881-00 (EXEQUENTE).

28/11/2022, 11:29

Indeferido o pedido de Caixa Seguros - CNPJ: 34.020.354/0001-10 (EXECUTADO)

28/11/2022, 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

17/11/2022, 08:26

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:10

Publicado Decisão em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:10

Recebidos os autos

09/11/2022, 14:42

Decisão interlocutória - recebido

09/11/2022, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

09/11/2022, 08:24

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 18:35

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 18:25

Publicado Decisão em 04/11/2022.

04/11/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

03/11/2022, 00:46

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 16:20

Decorrido prazo de LILIANE MARQUES THOMAZ em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:21

Recebidos os autos

28/10/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 09:11

Indeferido o pedido de Caixa Seguros - CNPJ: 34.020.354/0001-10 (EXECUTADO)

28/10/2022, 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

27/10/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:36

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:36

Recebidos os autos

03/10/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:44

Decisão interlocutória - recebido

03/10/2022, 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

03/10/2022, 14:23

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/10/2022, 14:20

Recebidos os autos

30/09/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

30/09/2022, 11:30

Decorrido prazo de ALINE JORGE SILVA em 29/09/2022 23:59:59.

30/09/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 20:54

Publicado Certidão em 22/09/2022.

22/09/2022, 07:37

Publicado Certidão em 22/09/2022.

22/09/2022, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 16:11

Recebidos os autos

21/09/2022, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

21/09/2022, 07:57

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 18:55

Recebidos os autos

14/09/2022, 14:25

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

02/10/2020, 08:24

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 08:23

Decorrido prazo de ALINE JORGE SILVA em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 02:33

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2020, 14:55

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2020.

10/09/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 02:34

Expedição de Ato Ordinatório.

08/09/2020, 08:05

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 08:05

Decorrido prazo de Caixa Seguros em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 22:33

Decorrido prazo de ALINE JORGE SILVA em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 22:32

Juntada de Petição de apelação

04/09/2020, 19:02

Publicado Sentença em 14/08/2020.

17/08/2020, 15:31

Publicado Sentença em 14/08/2020.

17/08/2020, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 13:52

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 09:56

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 8ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

10/08/2020, 18:00

Recebidos os autos

10/08/2020, 17:53

Julgado procedente o pedido

10/08/2020, 17:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

15/07/2020, 19:26

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

23/06/2020, 08:28

Recebidos os autos

23/06/2020, 08:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

08/06/2020, 16:25

Recebidos os autos

08/06/2020, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

08/06/2020, 10:02

Juntada de Petição de réplica

05/06/2020, 13:16

Publicado Decisão em 26/05/2020.

26/05/2020, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2020, 02:24

Recebidos os autos

22/05/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 15:54

Decisão interlocutória - recebido

22/05/2020, 14:09

Decorrido prazo de ALINE JORGE SILVA em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

22/05/2020, 09:44

Decorrido prazo de Caixa Seguros em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 02:21

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

13/05/2020, 16:43

Publicado Decisão em 16/03/2020.

16/03/2020, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 02:46

Recebidos os autos

11/03/2020, 16:50

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 16:50

Decisão interlocutória - recebido

11/03/2020, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

27/02/2020, 07:55

Decorrido prazo de ALINE JORGE SILVA em 21/02/2020 23:59:59.

24/02/2020, 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2020, 19:57

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2020.

14/02/2020, 02:45

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2020.

14/02/2020, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 02:54

Expedição de Ato Ordinatório.

11/02/2020, 20:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/02/2020, 13:02

Recebidos os autos

04/02/2020, 19:17

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 19:17

Decisão interlocutória - recebido

04/02/2020, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

04/02/2020, 10:52

Juntada de certidão

04/02/2020, 10:52

Distribuído por dependência

03/02/2020, 16:16

Decisão

•11/10/2023, 15:36

Decisão

•11/10/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•23/09/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•23/09/2023, 17:02

Despacho

•21/09/2023, 15:18

Despacho

•21/09/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 16:38

Decisão

•25/08/2023, 15:33

Decisão

•25/08/2023, 15:33

Decisão

•31/07/2023, 16:18

Anexo

•24/07/2023, 19:01

Documento de Comprovação

•30/06/2023, 17:40

Todos os documentos(50)

Sentença

•24/11/2023, 09:40

Sentença

•24/11/2023, 09:40

Decisão

•11/10/2023, 15:36

Decisão

•11/10/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•23/09/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•23/09/2023, 17:02

Despacho

•21/09/2023, 15:18

Despacho

•21/09/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 16:38

Decisão

•25/08/2023, 15:33

Decisão

•25/08/2023, 15:33

Decisão

•31/07/2023, 16:18

Anexo

•24/07/2023, 19:01

Documento de Comprovação

•30/06/2023, 17:40

Documento de Comprovação

•30/06/2023, 17:40

Decisão

•16/06/2023, 14:19

Decisão

•16/06/2023, 14:19

Decisão

•02/12/2022, 12:08

Decisão

•02/12/2022, 12:08

Decisão

•28/11/2022, 11:29

Decisão

•28/11/2022, 11:29

Decisão

•09/11/2022, 14:42

Decisão

•09/11/2022, 14:42

Decisão

•28/10/2022, 09:11

Decisão

•28/10/2022, 09:11

Decisão

•03/10/2022, 14:44

Decisão

•03/10/2022, 14:44

Despacho

•30/09/2022, 17:19

Despacho

•21/09/2022, 16:11

Certidão

•14/09/2022, 13:46

Despacho

•15/06/2021, 11:06

Despacho

•14/06/2021, 15:35

Agravo

•14/05/2021, 16:24

Agravo

•14/05/2021, 16:24

Decisão

•27/04/2021, 12:22

Decisão

•26/04/2021, 17:31

Acórdão

•11/02/2021, 19:08

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 08:05

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 08:05

Sentença

•12/08/2020, 09:56

Sentença

•10/08/2020, 17:53

Despacho

•08/06/2020, 15:50

Decisão

•22/05/2020, 15:54

Decisão

•22/05/2020, 15:54

Decisão

•11/03/2020, 16:50

Decisão

•11/03/2020, 16:50

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 20:48

Decisão

•04/02/2020, 19:17

Documento de Comprovação

•03/02/2020, 16:16