Execução de Título Extrajudicial 0705866-21.2020.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 11.830,52

Órgão julgador

Vara Cível do Recanto das Emas

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ

Autor

PAN

Terceiro

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Central de Ajuda

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/DF 48290·CPF·Representa: Autor

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 156187·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ

Autor

PAN

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S. A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BAN PANAMERICANO

Terceiro

02.671.743/0001-19

Terceiro

CRISTIANO RODRIGUES VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

15/05/2026, 09:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2026, 09:42

Juntada de certidão

15/05/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 02:52

Publicado Decisão em 17/10/2025.

17/10/2025, 02:52

Recebidos os autos

14/10/2025, 20:51

Outras decisões

14/10/2025, 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

10/10/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 12:21

Publicado Certidão em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:38

Juntada de certidão

20/09/2025, 14:24

Cancelada a movimentação processual

20/09/2025, 14:23

Desentranhado o documento

20/09/2025, 14:23

Todas as movimentações(223)

Arquivado Provisoramente

15/05/2026, 09:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2026, 09:42

Juntada de certidão

15/05/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 02:52

Documentos

Decisão

•14/10/2025, 20:51

Decisão

•14/10/2025, 20:51

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legal

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Publicado Decisão em 17/10/2025.

17/10/2025, 02:52

Recebidos os autos

14/10/2025, 20:51

Outras decisões

14/10/2025, 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

10/10/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 12:21

Publicado Certidão em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:38

Juntada de certidão

20/09/2025, 14:24

Cancelada a movimentação processual

20/09/2025, 14:23

Desentranhado o documento

20/09/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 08:37

Publicado Decisão em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:37

Recebidos os autos

08/08/2025, 19:31

Outras decisões

08/08/2025, 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

07/08/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 17:03

Publicado Decisão em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:46

Recebidos os autos

25/07/2025, 16:09

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA - CNPJ: 30.366.204/0001-01 (EXEQUENTE)

25/07/2025, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

23/07/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 17:50

Publicado Decisão em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:47

Recebidos os autos

03/07/2025, 14:17

Deferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA - CNPJ: 30.366.204/0001-01 (EXEQUENTE).

03/07/2025, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

24/06/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 23:33

Recebidos os autos

18/06/2025, 15:35

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA - CNPJ: 30.366.204/0001-01 (EXEQUENTE)

18/06/2025, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

11/06/2025, 13:57

Juntada de certidão

29/05/2025, 17:21

Juntada de alvará de levantamento

29/05/2025, 17:21

Juntada de certidão

20/05/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 22:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/05/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 19:44

Recebidos os autos

14/05/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 15:31

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

14/05/2025, 15:31

Deferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA - CNPJ: 30.366.204/0001-01 (EXEQUENTE).

14/05/2025, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

30/04/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 09:36

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 02:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/04/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 14:46

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:35

Recebidos os autos

27/03/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 18:41

Outras decisões

27/03/2025, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

21/03/2025, 15:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/03/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 16:20

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

21/02/2025, 02:25

Juntada de certidão

19/02/2025, 18:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/02/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 18:33

Juntada de certidão

27/01/2025, 18:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/01/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 17:58

Publicado Decisão em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 02:21

Recebidos os autos

27/11/2024, 11:45

Outras decisões

27/11/2024, 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

19/11/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 02:18

Publicado Intimação em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2024, 22:27

Juntada de certidão

25/09/2024, 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2024, 16:35

Expedição de Mandado.

23/07/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 08:35

Publicado Decisão em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 03:29

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/06/2024, 08:11

Recebidos os autos

19/06/2024, 14:27

Outras decisões

19/06/2024, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

17/06/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 19:05

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 18:38

Publicado Certidão em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 03:07

Juntada de certidão

04/06/2024, 18:42

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 17:03

Publicado Decisão em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 03:20

Recebidos os autos

22/05/2024, 18:37

Outras decisões

22/05/2024, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

21/05/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 14:17

Publicado Certidão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 02:54

Juntada de certidão

13/05/2024, 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2024, 17:19

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 02:57

Publicado Certidão em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:57

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1132

03/04/2024, 09:33

Juntada de certidão

03/04/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 03:24

Publicado Certidão em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 02:59

Juntada de certidão

21/03/2024, 08:56

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:15

Recebidos os autos

15/12/2023, 20:10

Deferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.366.204/0001-01 (REQUERENTE).

15/12/2023, 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

23/11/2023, 16:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

17/11/2023, 16:19

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:09

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 21:44

Publicado Certidão em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REQUERIDO: CRISTIANO RODRIGUES VIEIRA INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria n.º 02, de 24/06/2016, deste Juízo, intimo a parte autora a se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça. Recanto das Emas/DF. Documento datado e assinado digitalmente Certidão - Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, Sala 2.28, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0705866-21.2020.8.07.0019 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

17/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2023, 16:12

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 15:58

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Compartilho do entendimento de que a mora poderá até ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento assinado pela própria parte devedora. 2. Ocorre que, em decisão em 9.8.2023, quanto ao Tema 1132 STJ, a Segunda Seção, por maioria, aprovou a seguinte tese no Tema 1.132: "Para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros." 3. Desse modo, a despeito do entendimento pessoal desta Magistrada, em obediência hierárquica, reconheço como comprovada a mora do devedor pela notificação outrora apresentada. 4. A parte autora formula pedido (ID 163115886) de igual teor a pleito anterior (ID 114282974), já apreciado e indeferido por este Juízo (decisão de ID 132275708). 5. Assim, nada a prover. 6. Cumpra a parte autora integralmente as determinações contidas na decisão de ID 132275708, notadamente itens 17 a 203, à qual este Juízo atribuiu força de AUTORIZAÇÃO JUDICIAL/OFÍCIO para a realização das diligências necessárias. 7. Prazo derradeiro: 90 (noventa) dias, pena de extinção do feito. 8. Alternativamente, promova a parte autora, caso queira, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, conforme lhe faculta o artigo 4º do Decreto-Lei n.º 911/1969. 9. Por fim, caso a parte autora deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, § 1º). Recanto das Emas/DF.

01/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2023, 15:34

Outras decisões

31/08/2023, 15:34

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 03:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

29/06/2023, 14:01

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:27

Publicado Certidão em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2023, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2023, 19:27

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 14:17

Publicado Decisão em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:23

Publicado Decisão em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:23

Publicado Certidão em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 02:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2023, 15:55

Recebidos os autos

31/03/2023, 23:46

Concedida a substituição/sucessão de parte

31/03/2023, 23:46

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 23:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

22/01/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 16:41

Recebidos os autos

24/11/2022, 19:51

Decisão interlocutória - recebido

24/11/2022, 19:51

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 19:51

Juntada de certidão

07/11/2022, 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

13/09/2022, 18:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:12

Juntada de certidão

05/09/2022, 12:59

Juntada de certidão

01/09/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 14:34

Recebidos os autos

01/09/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

31/08/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 19:10

Recebidos os autos

26/07/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 17:52

Decisão interlocutória - deferimento em parte

26/07/2022, 17:52

Revogada a suspensão do processo

26/07/2022, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

16/05/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 17:41

Recebidos os autos

18/04/2022, 22:32

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 22:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1132

18/04/2022, 22:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

01/02/2022, 17:20

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 18:29

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2022, 09:49

Expedição de Mandado.

10/01/2022, 18:24

Recebidos os autos

22/12/2021, 18:19

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

01/12/2021, 14:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 07:25

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 07:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2021, 18:53

Mandado devolvido dependência

19/10/2021, 18:38

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 13:32

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2021, 20:33

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 17:41

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 17:38

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 08:52

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2021, 20:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 02:41

Juntada de certidão

31/05/2021, 16:25

Recebidos os autos

21/05/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 13:22

Concedida a Medida Liminar

21/05/2021, 13:22

Distribuído por sorteio

06/11/2020, 11:15

Decisão

•08/08/2025, 19:31

Decisão

•08/08/2025, 19:31

Decisão

•25/07/2025, 16:09

Decisão

•25/07/2025, 16:09

Decisão

•03/07/2025, 14:17

Decisão

•03/07/2025, 14:17

Decisão

•18/06/2025, 15:35

Decisão

•18/06/2025, 15:35

Decisão

•14/05/2025, 15:31

Decisão

•14/05/2025, 15:31

Decisão

•27/03/2025, 18:41

Decisão

•27/03/2025, 18:41

Decisão

•27/11/2024, 11:45

Todos os documentos(36)

Decisão

•14/10/2025, 20:51

Decisão

•14/10/2025, 20:51

Decisão

•08/08/2025, 19:31

Decisão

•08/08/2025, 19:31

Decisão

•25/07/2025, 16:09

Decisão

•25/07/2025, 16:09

Decisão

•03/07/2025, 14:17

Decisão

•03/07/2025, 14:17

Decisão

•18/06/2025, 15:35

Decisão

•18/06/2025, 15:35

Decisão

•14/05/2025, 15:31

Decisão

•14/05/2025, 15:31

Decisão

•27/03/2025, 18:41

Decisão

•27/03/2025, 18:41

Decisão

•27/11/2024, 11:45

Decisão

•27/11/2024, 11:45

Decisão

•19/06/2024, 14:27

Decisão

•19/06/2024, 14:27

Decisão

•22/05/2024, 18:37

Decisão

•22/05/2024, 18:37

Decisão

•15/12/2023, 20:10

Decisão

•15/12/2023, 20:10

Decisão

•31/08/2023, 15:34

Decisão

•31/08/2023, 15:34

Decisão

•13/04/2023, 10:28

Decisão

•13/04/2023, 10:28

Decisão

•31/03/2023, 23:46

Decisão

•31/03/2023, 23:46

Decisão

•24/11/2022, 19:51

Decisão

•24/11/2022, 19:51

Decisão

•26/07/2022, 17:52

Decisão

•26/07/2022, 17:52

Decisão

•18/04/2022, 22:32

Decisão

•18/04/2022, 22:32

Decisão

•21/05/2021, 13:22

Decisão

•21/05/2021, 13:22