Apelação Cível 0728558-28.2021.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 133.206,38

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Vera Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA

CNPJ

Autor

CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DE BRASILIA

Terceiro

FACULDADE ESTACIO

Terceiro

ESTACIO ASA SUL

Terceiro

ESTACIO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Autor

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA

OAB/CE 15783·CPF·Representa: Autor

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE 19976·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ RODRIGUES PARENTE

OAB/CE 15785·CPF·Representa: Autor

PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO

OAB/DF 40728·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA

CNPJ

Autor

CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DE BRASILIA

Terceiro

FACULDADE ESTACIO

Terceiro

ESTACIO ASA SUL

Terceiro

ESTACIO

Terceiro

CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO BRASILIA - ESTACIO BRASILIA

Terceiro

ESTACIO DE SA

Terceiro

MARIA ZILDA ALVES SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 16:10

Transitado em Julgado em 06/02/2023

09/02/2023, 16:10

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/02/2023, 16:08

Recebidos os autos

08/02/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 14:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

07/02/2023, 15:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

07/02/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 10:32

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA - CNPJ: 03.316.456/0001-53 (EMBARGANTE) e não-provido

23/11/2022, 18:28

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

09/02/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 16:10

Transitado em Julgado em 06/02/2023

09/02/2023, 16:10

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/02/2023, 16:08

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•08/02/2023, 14:06

Petição

•07/02/2023, 00:20

08/02/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 14:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

07/02/2023, 15:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

07/02/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 10:32

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA - CNPJ: 03.316.456/0001-53 (EMBARGANTE) e não-provido

23/11/2022, 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 14:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/10/2022, 14:15

Recebidos os autos

25/10/2022, 12:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 20/10/2022 23:59:59.

21/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 18/10/2022 23:59:59.

19/10/2022, 00:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

06/10/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 05:56

Recebidos os autos

30/09/2022, 05:56

Recebidos os autos

29/09/2022, 15:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

29/09/2022, 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2022, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:05

Publicado Ementa em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

28/09/2022, 16:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/09/2022, 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/09/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 08:50

Conhecido o recurso de MARIA ZILDA ALVES SANTOS - CPF: 322.812.001-59 (APELANTE) e provido em parte

15/09/2022, 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 21:25

Recebidos os autos

30/08/2022, 21:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi

30/08/2022, 21:07

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 21:41

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:56

Juntada de certidão

24/08/2022, 14:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/08/2022, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 15:12

Deliberado em Sessão - Retirado

18/08/2022, 14:55

Juntada de Petição de alegações finais

16/08/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 14:15

Recebidos os autos

12/08/2022, 14:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi

12/08/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 22:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/07/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 14:36

Recebidos os autos

25/07/2022, 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

01/07/2022, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

27/06/2022, 11:18

Recebidos os autos

27/06/2022, 11:18

Recebidos os autos

24/06/2022, 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/06/2022, 12:43

Distribuído por sorteio

24/06/2022, 12:43

Acórdão

•25/11/2022, 17:49

Despacho

•30/09/2022, 14:19

Despacho

•30/09/2022, 05:56

Acórdão

•23/09/2022, 16:06

Despacho

•01/09/2022, 11:34

Despacho

•30/08/2022, 21:25

Despacho

•18/08/2022, 15:12

Despacho

•12/08/2022, 14:15

Sentença

•20/04/2022, 18:42

Sentença

•20/04/2022, 00:09

Sentença

•21/03/2022, 10:00

Sentença

•21/03/2022, 10:00

Despacho

•25/02/2022, 20:34

Todos os documentos(24)

Despacho

•08/02/2023, 14:06

Petição

•07/02/2023, 00:20

Acórdão

•25/11/2022, 17:49

Despacho

•30/09/2022, 14:19

Despacho

•30/09/2022, 05:56

Acórdão

•23/09/2022, 16:06

Despacho

•01/09/2022, 11:34

Despacho

•30/08/2022, 21:25

Despacho

•18/08/2022, 15:12

Despacho

•12/08/2022, 14:15

Sentença

•20/04/2022, 18:42

Sentença

•20/04/2022, 00:09

Sentença

•21/03/2022, 10:00

Sentença

•21/03/2022, 10:00

Despacho

•25/02/2022, 20:34

Despacho

•25/02/2022, 20:34

Despacho

•07/02/2022, 21:13

Despacho

•07/02/2022, 21:13

Decisão

•07/12/2021, 16:58

Decisão

•07/12/2021, 16:58

Decisão

•22/11/2021, 12:32

Decisão

•22/11/2021, 12:32

Decisão

•08/11/2021, 23:51

Decisão

•08/11/2021, 23:51