Execução de Título Extrajudicial 0718958-70.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2023

Valor da Causa

R$ 12.973,76

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

FERNANDO MORAIS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

COMISSAO EXECUTIVA DO PARTIDO SOLIDARIEDADE-DF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO MORAIS DE LIMA

OAB/DF 59785·CPF·Representa: Autor

ADELMO FELIX CAETANO

OAB/DF 59089·CPF·Representa: Réu

JHENNIFER HANNAH LIMA DE MACEDO

OAB/DF 74473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 19:15

Transitado em Julgado em 12/12/2023

17/12/2023, 19:13

Transitado em Julgado em 12/12/2023

17/12/2023, 19:12

Decorrido prazo de COMISSAO EXECUTIVA DO PARTIDO SOLIDARIEDADE-DF em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:08

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 11:27

Juntada de certidão

06/12/2023, 08:41

Juntada de alvará de levantamento

06/12/2023, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 02:48

Publicado Sentença em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:48

Recebidos os autos

22/11/2023, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2023, 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

09/11/2023, 09:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

31/10/2023, 15:42

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 19:15

Transitado em Julgado em 12/12/2023

17/12/2023, 19:13

Transitado em Julgado em 12/12/2023

17/12/2023, 19:12

Decorrido prazo de COMISSAO EXECUTIVA DO PARTIDO SOLIDARIEDADE-DF em 11/12/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•22/11/2023, 10:44

Sentença

•22/11/2023, 10:44

12/12/2023, 04:08

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 11:27

Juntada de certidão

06/12/2023, 08:41

Juntada de alvará de levantamento

06/12/2023, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 02:48

Publicado Sentença em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:48

Recebidos os autos

22/11/2023, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2023, 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

09/11/2023, 09:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

31/10/2023, 15:42

Decorrido prazo de FERNANDO MORAIS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:10

Decorrido prazo de COMISSAO EXECUTIVA DO PARTIDO SOLIDARIEDADE-DF em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:10

Publicado Despacho em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0718958-70.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: FERNANDO MORAIS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: COMISSAO EXECUTIVA DO PARTIDO SOLIDARIEDADE-DF DESPACHO Previamente à extinção do feito pelo adimplemento, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários de conta de sua titularidade para a transferência de valores, considerando que o montante bloqueado por intermédio do sistema SISBAJUD sob ID 165800486, no montante de R$ 11.794,33 (onze mil, setecentos e noventa e quatro reais e trinta e três centavos), foi transferido para uma conta judicial vinculada ao presente feito junto ao BRB – Banco Regional de Brasília. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

10/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/10/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

25/09/2023, 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

17/09/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:35

Publicado Certidão em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0718958-70.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: FERNANDO MORAIS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: COMISSAO EXECUTIVA DO PARTIDO SOLIDARIEDADE-DF CERTIDÃO DE INSPEÇÃO DOS ATOS CARTORÁRIOS Certifico e dou fé que, em cumprimento à Portaria 03/2022 do CJUJECIVBSB1a6, foi realizada inspeção dos atos cartorários no presente processo eletrônico, sendo constatada sua regularidade. Manifeste a parte credora conforme determinado na decisão retro. BRASÍLIA-DF, 11 de setembro de 2023 13:50:54. MIGUEL GUSTAVO PONTES GUERCIO Servidor Geral Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes (TJDFT), SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

11/09/2023, 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

11/09/2023, 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

11/09/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 16:27

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:39

Transitado em Julgado em 31/08/2023

01/09/2023, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dessa forma, HOMOLOGO, por sentença irrecorrível, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado (ID 164972838), cujos termos passam a compor a presente sentença, e resolvo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c art. 41 da Lei 9.099/95 e art. 925 do CPC.Indefiro, por ora, o pedido de desbloqueio da constrição SISBAJUD realizada sob ID 165800486 (R$ 11.794,33), eis que a Cláusula 3 do acordo prevê a sua manutenção até a quitação integral do acordo.Não há custas processuais nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/1995.Transitada em julgado nesta data, por força do art. 41 da Lei 9.099/95, intime-se a parte executada para comprovar o pagamento de R$ 9.000,00 (nove mil reais), em uma única parcela, a ser depositada diretamente na conta corrente de titularidade do exequente FERNANDO MORAIS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, qual seja, Nu Pagamentos S.A, agência 0001, conta n° 20818080-9 ou via Pix, pela seguinte chave (CNPJ): 42.182.587/0001-47, em até 24 (vinte e quatro) horas. Int.

01/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2023, 11:05

Homologada a Transação

31/08/2023, 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

30/08/2023, 08:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

23/08/2023, 15:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

17/08/2023, 01:57

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2023, 07:30

Expedição de Carta.

29/07/2023, 07:30

Juntada de certidão

25/07/2023, 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

25/07/2023, 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

25/07/2023, 14:37

Juntada de certidão

19/07/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 15:57

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

28/06/2023, 17:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/06/2023, 08:48

Recebidos os autos

26/06/2023, 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

16/06/2023, 10:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

15/06/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 16:52

Publicado Despacho em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:31

Recebidos os autos

01/06/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

26/05/2023, 09:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

25/05/2023, 23:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2023, 21:02

Juntada de certidão

28/04/2023, 12:28

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 12:28

Publicado Decisão em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 00:31

Recebidos os autos

25/04/2023, 16:40

Outras decisões

25/04/2023, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

24/04/2023, 09:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

20/04/2023, 16:34

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/04/2023, 16:58

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 00:28

Recebidos os autos

11/04/2023, 15:28

Determinada a emenda à inicial

11/04/2023, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

10/04/2023, 09:19

Distribuído por sorteio

06/04/2023, 20:54

Despacho

•06/10/2023, 17:17

Despacho

•06/10/2023, 17:17

Sentença

•31/08/2023, 11:05

Sentença

•31/08/2023, 11:05

Decisão

•26/06/2023, 08:48

Despacho

•01/06/2023, 13:13

Despacho

•01/06/2023, 13:13

Decisão

•25/04/2023, 16:40

Decisão

•25/04/2023, 16:40

Decisão

•11/04/2023, 15:28

Decisão

•11/04/2023, 15:28