Procedimento Comum Cível 0701928-61.2023.8.07.0003 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0701928-61.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 14:55

Publicado Certidão em 28/06/2024.

28/06/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 14:43

Recebidos os autos

21/06/2024, 18:14

Juntada de Petição de certidão

21/06/2024, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ART. 1.022 DO CPC. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. REEXAME DO MÉRITO. MODIFICAÇÃO DE JULGADO. NÃO CABIMENTO. 1. Segundo preleciona o art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão sobre determinado ponto o qual deveria se manifestar o juiz, e para corrigir erro material no acórdão recorrido. 2. Todas as alegações suscitadas em sede de embargos de declaração foram analisadas, conforme consta da fundamentação e da ementa. 3. A pretensão de modificação do julgado que lhe foi desfavorável deve observar a via processual adequada, não sendo cabível a oposição de embargos declaratórios com a finalidade de reexaminar o mérito da causa. 4. A expressão “Com o relator” significa que o Desembargador acolheu e adota os fundamentos de fato e de direito declinado pela Relatora não caracterizando violação ao princípio da fundamentação das decisões judiciais. 5. Embargos de declaração rejeitados.

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701928-61.2023.8.07.0003. Intimação de pauta - Número do CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 8ª Sessão Ordinária Presencial – 5TCV De ordem da Excelentíssima Desembargadora MARIA IVATÔNIA, Presidente da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que, no dia 22 de maio de 2024 (Quarta-feira) com início às 13h30 - treze horas e trinta minutos, na 5TCV - Sala de Sessão nº 301, Palácio de Justiça, realizar-se-á a 8ª Sessão ordinária PRESENCIAL – 5TCV. O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo a inscrição e/ou ratificação para sustentação oral ocorrer no local da sala de sessões até o início do ato (artigo 2º, § 1º da Portaria GPR 242/2019). Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível nos telefones informados no site do Tribunal, https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 3 de maio de 2024 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701928-61.2023.8.07.0003. Certidão - Número do CERTIDÃO DE RETIRADA DE PAUTA VIRTUAL Certifico que em razão da petição ID 58557365, e nos termos do artigo 4º da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, o presente processo foi retirado da 16ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (23/05/2024 a 31/05/2024). Brasília/DF, 30 de abril de 2024 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701928-61.2023.8.07.0003. EMBARGANTE: ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA, E. S. D. J., E. F. S. D. J., ESPÓLIO DE EFIGENIA SOARES DE JESUS REPRESENTANTE LEGAL: ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA EMBARGADO: BANCO GM S.A. CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 16ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (23/05/2024 a 31/05/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 23 de Maio de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 16ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (23/05/2024 a 31/05/2024) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Intimação de pauta - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701928-61.2023.8.07.0003. EMBARGANTE: ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA, E. S. D. J., E. F. S. D. J., ESPÓLIO DE EFIGENIA SOARES DE JESUS REPRESENTANTE LEGAL: ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA EMBARGADO: BANCO GM S.A. CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 16ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (23/05/2024 a 31/05/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 23 de Maio de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 16ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (23/05/2024 a 31/05/2024) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Intimação de pauta - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. DIALETICIDADE. VIOLAÇÃO NÃO VERIFICADA. DANO MORAL. PENDÊNCIA DE SALDO DEVEDOR APÓS ALIENAÇÃO VEÍCULO DADO EM GARANTIA. DECRETO-LEI 911/69. NEGATIVAÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTE. LEGALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1.Se nas razões recursais podem ser extraídos os fundamentos pelos quais se pretende a revisão da sentença, possibilitando o contraditório, não há que se falar em violação ao princípio da dialeticidade. 2. A procuração pública lavrada em cartório pressupõe a conferência da identidade e capacidade das partes e representantes à semelhança das escrituras públicas (art. 215, § 1º, inc. II, do CC). 3. O princípio da identidade física do juiz não vigora no âmbito do processo civil, razão pela qual não há nulidade da sentença prolatada em mutirão previsto na Portaria Conjunta 67/2023 – TJDFT e cujo embargos de declaração foi apreciado por magistrado diverso. 4. O art. 2º do Decreto-Lei 911/69 prevê que o preço da venda do veículo apreendido será vertido ao pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes, abrangendo o débito principal, juros e comissões, além das taxas, cláusula penal e correção monetária, quando expressamente convencionados pelas partes. Apurado saldo devedor remanescente, lícita é a negativação do nome do inadimplente em cadastro de restrição ao crédito. 5. Preliminares rejeitadas. Apelação conhecida e improvida.

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701928-61.2023.8.07.0003. Intimação de pauta - Número do CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 3ª Sessão Ordinária Presencial – 5TCV Certifico e dou fé que inclui, em mesa, o presente processo na 3ª Sessão ordinária PRESENCIAL – 5TCV. Informo que a sessão será realizada no dia 06 de março de 2024 (Quarta-feira) com início às 13h30 - treze horas e trinta minutos, na 5TCV - Sala de Sessão nº 301, Palácio de Justiça. Brasília/DF, 22 de fevereiro de 2024 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível

26/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/05/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 11:57

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Certidão em 28/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de certidão

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