Agravo Interno Cível 0709218-35.2020.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2021

Valor da Causa

R$ 59.580,34

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

CAESB

Autor

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COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB

Terceiro

RESIDENCIAL GIARDINI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2021, 15:23

Juntada de certidão

13/12/2021, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/12/2021, 09:13

Recebidos os autos

13/12/2021, 09:13

Juntada de certidão

13/12/2021, 09:13

Transitado em Julgado em 13/12/2021

13/12/2021, 09:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:09

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GIARDINI - CNPJ: 23.686.356/0001-26 (AGRAVADO) em 18/11/2021.

24/11/2021, 22:14

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GIARDINI em 18/11/2021 23:59:59.

19/11/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 00:05

Publicado Ementa em 10/11/2021.

10/11/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 11:25

Recebidos os autos

08/11/2021, 11:24

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

13/12/2021, 15:23

Juntada de certidão

13/12/2021, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/12/2021, 09:13

Recebidos os autos

13/12/2021, 09:13

Juntada de certidão

13/12/2021, 09:13

Documentos

Acórdão

•05/11/2021, 14:05

Despacho

•14/09/2021, 14:13

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legal

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Transitado em Julgado em 13/12/2021

13/12/2021, 09:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:09

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GIARDINI - CNPJ: 23.686.356/0001-26 (AGRAVADO) em 18/11/2021.

24/11/2021, 22:14

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GIARDINI em 18/11/2021 23:59:59.

19/11/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 00:05

Publicado Ementa em 10/11/2021.

10/11/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 11:25

Recebidos os autos

08/11/2021, 11:24

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - CNPJ: 00.082.024/0001-37 (AGRAVANTE) e não-provido

04/11/2021, 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/11/2021, 15:24

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 19:09

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 22:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/09/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 15:34

Recebidos os autos

17/09/2021, 14:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

16/09/2021, 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

15/09/2021, 21:57

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)

14/09/2021, 14:13

Recebidos os autos

14/09/2021, 14:13

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)

14/09/2021, 14:13

Recebidos os autos

14/09/2021, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 14:13

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GIARDINI em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 02:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/09/2021, 15:13

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

13/09/2021, 15:13

Recebidos os autos

13/09/2021, 15:00

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

13/09/2021, 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2021, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 02:15

Publicado Certidão em 19/08/2021.

19/08/2021, 02:15

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

17/08/2021, 08:26

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GIARDINI em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 02:32

Juntada de Petição de agravo

16/08/2021, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 02:19

Publicado Decisão em 23/07/2021.

23/07/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:49

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

21/07/2021, 14:17

Recebidos os autos

21/07/2021, 14:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

21/07/2021, 14:17

Recebidos os autos

21/07/2021, 14:17

Indefiro

21/07/2021, 14:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

20/07/2021, 12:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/07/2021, 12:57

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

20/07/2021, 11:22

Recebidos os autos

20/07/2021, 11:22

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GIARDINI em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 02:30

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 22:42

Publicado Certidão em 28/06/2021.

28/06/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

26/06/2021, 02:16

Juntada de certidão

24/06/2021, 10:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

24/06/2021, 10:34

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes para COREC - (em grau de recurso)

23/06/2021, 19:09

Recebidos os autos

23/06/2021, 19:09

Juntada de Petição de recurso especial

23/06/2021, 18:58

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GIARDINI em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:27

Publicado Acórdão em 25/05/2021.

25/05/2021, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 22:01

Recebidos os autos

20/05/2021, 22:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - CNPJ: 00.082.024/0001-37 (APELANTE) e não-provido

19/05/2021, 20:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2021, 18:36

Juntada de certidão

17/05/2021, 19:38

Juntada de certidão

17/05/2021, 13:44

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 20:23

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 17:07

Juntada de certidão

06/05/2021, 15:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/05/2021, 15:43

Deliberado em Sessão - Retirado

13/04/2021, 17:35

Juntada de certidão

13/04/2021, 17:33

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 16:54

Juntada de certidão

13/04/2021, 14:43

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 17:50

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 21:37

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/03/2021, 15:47

Recebidos os autos

13/03/2021, 19:08

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

08/03/2021, 18:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

08/03/2021, 18:24

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 17:45

Recebidos os autos

01/02/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 16:52

Recebidos os autos

01/02/2021, 16:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

01/02/2021, 16:33

Recebidos os autos

01/02/2021, 16:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

28/01/2021, 14:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

28/01/2021, 14:26

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

28/01/2021, 14:25

Recebidos os autos

28/01/2021, 14:25

Recebidos os autos

26/01/2021, 16:14

Distribuído por sorteio

26/01/2021, 16:13

Agravo

•16/08/2021, 19:43

Agravo

•16/08/2021, 19:43

Decisão

•21/07/2021, 16:49

Decisão

•21/07/2021, 14:17

Acórdão

•20/05/2021, 22:01

Acórdão

•20/05/2021, 18:36

Despacho

•01/02/2021, 17:45

Despacho

•01/02/2021, 16:52

Sentença

•13/10/2020, 17:48

Sentença

•13/10/2020, 17:48

Despacho

•28/08/2020, 16:14

Despacho

•28/08/2020, 16:14

Despacho

•28/08/2020, 12:30

Todos os documentos(21)

Acórdão

•05/11/2021, 14:05

Despacho

•14/09/2021, 14:13

Agravo

•16/08/2021, 19:43

Agravo

•16/08/2021, 19:43

Decisão

•21/07/2021, 16:49

Decisão

•21/07/2021, 14:17

Acórdão

•20/05/2021, 22:01

Acórdão

•20/05/2021, 18:36

Despacho

•01/02/2021, 17:45

Despacho

•01/02/2021, 16:52

Sentença

•13/10/2020, 17:48

Sentença

•13/10/2020, 17:48

Despacho

•28/08/2020, 16:14

Despacho

•28/08/2020, 16:14

Despacho

•28/08/2020, 12:30

Outros Documentos

•25/08/2020, 11:25

Outros Documentos

•25/08/2020, 11:25

Decisão

•24/06/2020, 20:14

Decisão

•24/06/2020, 20:14

Decisão

•28/05/2020, 14:51

Decisão

•28/05/2020, 14:51