Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0729008-06.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 58.295,06

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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ABBVIE FARMACEUTICA LTDA.

CNPJ

Autor

DIONE SCHWAB

CPF

Autor

ABBVIE FARMACEUTICA LTDA.

CNPJ

Reu

DIONE SCHWAB

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA BRANDAO

OAB/SP 314371·CPF·Representa: Autor

PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO

OAB/SP 137599·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE EINSFELD

OAB/RJ 114584·CPF·Representa: Autor

LUCAS CONTENTO GOMES

OAB/SP 489127·CPF·Representa: Autor

NATALIA MORAIS CARNEIRO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

LUCIANA BRANDAO

OAB/SP 314371·CPF·Representa: Autor

PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO

OAB/SP 137599·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE EINSFELD

OAB/RJ 114584·CPF·Representa: Autor

LUCAS CONTENTO GOMES

OAB/SP 489127·CPF·Representa: Autor

NATALIA MORAIS CARNEIRO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

AMANDA VISOTO DE MATOS

OAB/DF 57447·CPF·Representa: Autor

JULIA BORGES ENDLER

CPF·Representa: Autor

HELENA GASPAROVIC CHAGAS

OAB/SP 495959·CPF·Representa: Autor

ERNESTO TZIRULNIK

OAB/SP 69034·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BRANDAO

OAB/SP 314371·CPF·Representa: Réu

PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO

OAB/SP 137599·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE EINSFELD

OAB/RJ 114584·CPF·Representa: Réu

LUCAS CONTENTO GOMES

OAB/SP 489127·CPF·Representa: Réu

AMANDA VISOTO DE MATOS

OAB/DF 57447·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2025, 16:19

Transitado em Julgado em 20/08/2025

26/08/2025, 16:19

Juntada de decisão de tribunais superiores

26/08/2025, 15:57

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/07/2025, 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/12/2024, 17:14

Juntada de certidão

16/12/2024, 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/12/2024, 10:49

Decorrido prazo de DIONE SCHWAB em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:15

Publicado Despacho em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

03/12/2024, 16:58

Recebidos os autos

03/12/2024, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/12/2024, 16:58

Recebidos os autos

03/12/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 16:58

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

26/08/2025, 16:19

Transitado em Julgado em 20/08/2025

26/08/2025, 16:19

Juntada de decisão de tribunais superiores

26/08/2025, 15:57

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/07/2025, 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•26/08/2025, 15:57

Despacho

•04/12/2024, 13:53

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/12/2024, 17:14

Juntada de certidão

16/12/2024, 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/12/2024, 10:49

Decorrido prazo de DIONE SCHWAB em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:15

Publicado Despacho em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

03/12/2024, 16:58

Recebidos os autos

03/12/2024, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/12/2024, 16:58

Recebidos os autos

03/12/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/12/2024, 15:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/12/2024, 15:52

Recebidos os autos

03/12/2024, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/12/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 15:16

Publicado Certidão em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

16/11/2024, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

13/11/2024, 11:14

Juntada de Petição de agravo

12/11/2024, 20:24

Decorrido prazo de ABBVIE FARMACEUTICA LTDA. em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:15

Publicado Intimação em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 02:15

Juntada de certidão

16/10/2024, 16:11

Recurso Especial não admitido

15/10/2024, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

15/10/2024, 16:42

Recebidos os autos

15/10/2024, 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2024, 16:42

Recebidos os autos

15/10/2024, 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/10/2024, 08:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/10/2024, 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/10/2024, 08:51

Recebidos os autos

15/10/2024, 08:51

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2024, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:17

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:17

Juntada de certidão

27/09/2024, 13:12

Juntada de certidão

27/09/2024, 13:12

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

27/09/2024, 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/09/2024, 11:54

Recebidos os autos

27/09/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 11:53

Decorrido prazo de ABBVIE FARMACEUTICA LTDA. em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:15

Juntada de Petição de recurso especial

26/09/2024, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:17

Publicado Ementa em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2024, 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2024, 16:31

Expedição de Intimação de Pauta.

01/08/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 15:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/08/2024, 14:54

Recebidos os autos

25/07/2024, 15:43

Decorrido prazo de ABBVIE FARMACEUTICA LTDA. em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

05/07/2024, 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2024, 18:11

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 18:42

Recebidos os autos

26/06/2024, 18:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

25/06/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 12:18

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/06/2024, 12:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/06/2024, 22:42

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 02:26

Conhecido o recurso de ABBVIE FARMACEUTICA LTDA. - CNPJ: 15.800.545/0001-50 (APELANTE) e DIONE SCHWAB - CPF: 563.115.679-20 (APELANTE) e não-provido

05/06/2024, 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 02:20

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:20

Expedição de Intimação de Pauta.

27/05/2024, 14:46

Expedição de Intimação de Pauta.

14/05/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 15:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/05/2024, 15:30

Deliberado em Sessão - Adiado

13/05/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:24

Deliberado em Sessão - Retirado

03/04/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 17:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2024, 17:19

Recebidos os autos

05/03/2024, 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

21/02/2024, 17:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/02/2024, 16:58

Recebidos os autos

18/02/2024, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/02/2024, 12:05

Distribuído por sorteio

18/02/2024, 12:05

Despacho

•03/12/2024, 16:58

Agravo

•12/11/2024, 20:24

Decisão

•16/10/2024, 16:11

Decisão

•15/10/2024, 16:42

Anexo

•26/09/2024, 23:20

Acórdão

•03/09/2024, 13:09

Despacho

•26/06/2024, 18:52

Despacho

•26/06/2024, 18:42

Acórdão

•13/06/2024, 13:39

Sentença

•24/11/2023, 11:13

Outros Documentos

•08/11/2023, 16:26

Sentença

•30/10/2023, 14:31

Ofício

•17/10/2023, 10:47

Todos os documentos(25)

Decisão de Tribunais Superiores

•26/08/2025, 15:57

Despacho

•04/12/2024, 13:53

Despacho

•03/12/2024, 16:58

Agravo

•12/11/2024, 20:24

Decisão

•16/10/2024, 16:11

Decisão

•15/10/2024, 16:42

Anexo

•26/09/2024, 23:20

Acórdão

•03/09/2024, 13:09

Despacho

•26/06/2024, 18:52

Despacho

•26/06/2024, 18:42

Acórdão

•13/06/2024, 13:39

Sentença

•24/11/2023, 11:13

Outros Documentos

•08/11/2023, 16:26

Sentença

•30/10/2023, 14:31

Ofício

•17/10/2023, 10:47

Despacho

•16/10/2023, 12:48

Decisão

•16/09/2023, 09:04

Documento de Comprovação

•11/09/2023, 20:34

Documento de Comprovação

•11/09/2023, 20:34

Decisão

•31/08/2023, 15:18

Outros Documentos

•31/07/2023, 19:38

Outros Documentos

•31/07/2023, 19:38

Outros Documentos

•31/07/2023, 19:38

Decisão

•27/07/2023, 15:15

Decisão

•12/07/2023, 16:46