Execução de Título Extrajudicial 0748610-35.2023.8.07.0016 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0748610-35.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 18:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

17/11/2023, 17:41

Juntada de certidão

17/11/2023, 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

17/11/2023, 15:22

Juntada de certidão

17/11/2023, 15:21

Transitado em Julgado em 24/10/2023

17/11/2023, 15:20

Decorrido prazo de GUILHERME PINHEIRO DE DEUS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:42

Publicado Decisão em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0748610-35.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: GUILHERME PINHEIRO DE DEUS EXECUTADO: DIMITRIUS BERCOT DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da sentença, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade. Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a sentença hostilizada foi fundamentada de forma clara, haja vista o descumprimento, pelo exequente, da determinação de emenda de ID 170540047, sem especificar a origem da dívida para que fosse, ou não, reconhecida a incompetência do Juízo e, se o caso, a remessa "ao Juízo competente" sequer indicado pelo exequente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, rejeito, liminarmente, os embargos opostos e mantenho a sentença proferida. Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

27/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2023, 14:16

Embargos de declaração não acolhidos

26/09/2023, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

25/09/2023, 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

25/09/2023, 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/09/2023, 16:54

Documentos

Decisão

•26/09/2023, 14:16

Decisão

•26/09/2023, 14:16

—

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 24/10/2023

Decorrido prazo de GUILHERME PINHEIRO DE DEUS em 23/10/2023 23:59.

Publicado Decisão em 28/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

Recebidos os autos

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

Juntada de Petição de embargos de declaração

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