Procedimento do Juizado Especial Cível 0748829-48.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 45.714,50

Orgao julgador

6º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

ANA PAULA CAMPOS BRAGA FRANCO

Autor

PAN

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO

OAB/DF 60662•Representa: ATIVO

DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO

OAB/DF 60672•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 10:52

Transitado em Julgado em 13/09/2023

15/09/2023, 10:52

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PANAMERICANO

Terceiro

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0748829-48.2023.8.07.0016. AUTOR: ANA PAULA CAMPOS BRAGA FRANCO REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA Número do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por ANA PAULA CAMPOS BRAGA FRANCO em face de BANCO PAN S.A. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista o pedido de desistência formulado pela parte autora, extingo o processo, sem resolução do mérito, de acordo com o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil c/c o art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Cancele-se eventual audiência designada. Remetam-se os autos ao Juizado de origem. Publique-se. Intime-se. Arquivem-se. BRASÍLIA - DF, 5 de setembro de 2023, às 15:40:17. Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta

14/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

07/09/2023, 09:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/09/2023, 09:22

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

07/09/2023, 09:22

Recebidos os autos

05/09/2023, 15:41

Extinto o processo por desistência

05/09/2023, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

05/09/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 11:24

Publicado Certidão em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0748829-48.2023.8.07.0016. AUTOR: ANA PAULA CAMPOS BRAGA FRANCO REU: BANCO PAN S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Faculto à parte autora a emenda, para que adeque o valor da causa ou requeira o que entender de direito, nele incluindo o valor integral do contrato objeto de declaração de nulidade (correspondente a 96 parcelas de R$ 742,90), nos moldes do disposto nos artigos 291 e 292, do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o teto estipulado pela Lei 9099/95. que certamente será ultrapassado. Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação. BRASÍLIA - DF, 31 de agosto de 2023, às 11:12:17. GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

01/09/2023, 00:00

Determinada a emenda à inicial

31/08/2023, 11:14

Documentos

Sentença

•13/09/2023, 15:53

Sentença

•05/09/2023, 15:41

Decisão

•31/08/2023, 11:14

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