Procedimento Comum Cível 0700196-42.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 151.646,43

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fernando Habibe

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

04/05/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 13:20

Recebidos os autos

14/04/2026, 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/07/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:20

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:39

Publicado Certidão em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:39

Juntada de Petição de recurso adesivo

04/07/2025, 20:41

Decorrido prazo de ALINE DOS SANTOS BRAGA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:26

Publicado Certidão em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 08:19

Juntada de Petição de apelação

31/05/2025, 17:08

Publicado Sentença em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:35

Todas as movimentações(137)

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

04/05/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 13:20

Recebidos os autos

14/04/2026, 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/07/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

Documentos

Petição

•28/04/2026, 13:20

Acórdão

•11/03/2026, 19:06

16/07/2025, 11:20

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:39

Publicado Certidão em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:39

Juntada de Petição de recurso adesivo

04/07/2025, 20:41

Decorrido prazo de ALINE DOS SANTOS BRAGA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:26

Publicado Certidão em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 08:19

Juntada de Petição de apelação

31/05/2025, 17:08

Publicado Sentença em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 02:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama

20/05/2025, 12:58

Recebidos os autos

20/05/2025, 11:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2025, 11:15

Decorrido prazo de ALINE DOS SANTOS BRAGA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

28/04/2025, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

28/04/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:47

Recebidos os autos

25/04/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 17:56

Desentranhado o documento

25/04/2025, 12:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

25/04/2025, 12:26

Juntada de Petição de contrarrazões

20/04/2025, 21:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/04/2025, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:36

Publicado Sentença em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:36

Publicado Certidão em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/03/2025, 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama

28/03/2025, 17:30

Recebidos os autos

28/03/2025, 16:02

Julgado procedente em parte do pedido

28/03/2025, 16:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

28/02/2025, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

24/02/2025, 22:09

Recebidos os autos

24/02/2025, 22:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

03/10/2024, 13:43

Recebidos os autos

02/10/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

05/09/2024, 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

04/09/2024, 17:31

Recebidos os autos

28/08/2024, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

28/08/2024, 18:28

Publicado Decisão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:16

Publicado Decisão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 13:19

Recebidos os autos

21/08/2024, 12:32

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

21/08/2024, 12:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

24/05/2024, 17:20

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com efeito, o destinatário da prova é o Magistrado, a quem incumbe avaliar a conveniência, ou não, de sua produção, conforme estabelece o art. 370 do CPC. Em outros termos, o juiz não é obrigado a acolher o pedido de produção de todas as provas requeridas pelas partes, especialmente quando aquelas constantes dos autos são suficientes para o seu convencimento (art. 371 do CPC). No presente caso, considero que a legislação aplicada ao caso, bem como as provas documentais existentes nos autos são suficientes para o deslinde da questão, sendo desnecessária a dilação probatória requerida. Desta forma, entendo que o feito comporta julgamento antecipado do mérito e, por isso, determino que os autos sejam conclusos para sentença, na forma do Art. 355 do CPC.

21/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/05/2024, 10:13

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

08/05/2024, 18:59

Juntada de certidão

08/05/2024, 18:59

Decorrido prazo de CHAIANE PORTELA PESSOAS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:50

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 23:57

Publicado Decisão em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Sobre os documentos anexados nos IDs 190324638-19032356 manifestem-se as partes no prazo de 5 dias. Após, conclusos.

24/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2024, 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2024, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

25/03/2024, 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/03/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 15:16

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo

18/03/2024, 15:16

Juntada de certidão

12/03/2024, 14:46

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO No caso, considerando a data da solicitação constante no ID 173483891, reconsidero a decisão ID 174876948. Oficie-se à 14ª Delegacia de Polícia do DF, solicitando o envio da cópia integral do procedimento investigativo relativo à Ocorrência Policial nº 1.942-2023-2, constando, em especial, os depoimentos dos envolvidos e das testemunhas.

06/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2024, 13:10

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2024, 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

31/01/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 23:39

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

20/01/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Indefiro o pedido de expedição de ofício constante na petição retro, tendo em vista a informação prestada pela própria parte de que fez a solicitação, contudo, até o momento, a investigação não restou concluída. No mais, ante a apresentação de documento novo (ID n. 173483892) faculto à parte requerida, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias. I.

19/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

15/01/2024, 17:30

Indeferido o pedido de CHAIANE PORTELA PESSOAS - CPF: 011.287.391-00 (REQUERENTE)

11/10/2023, 12:48

Recebidos os autos

11/10/2023, 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

05/10/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 20:41

Publicado Despacho em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Na petição ID n. 154773414, a parte autora solicita conforme abaixo reproduzido: Esclareço que a própria parte autora, por deliberação própria, pode obter junto à Delegacia de Polícia Civil as informações acima solicitadas, recorrendo a este Juízo no caso de insucesso, desde que comprove fundamentadamente a inviabilidade eventualmente verificada e/ou especifique eventual empecilho. Cenário posto, concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora, querendo, junte nos autos a documentação a que faz alusão o item III da petição ID n. 154773414 e acima reproduzido. I.

04/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

24/08/2023, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama

25/07/2023, 15:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

25/07/2023, 15:52

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

25/07/2023, 15:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

24/07/2023, 00:14

Recebidos os autos

24/07/2023, 00:14

Publicado Certidão em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 19:40

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 17:46

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

26/05/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 12:08

Recebidos os autos

15/05/2023, 12:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

15/05/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 19:11

Decorrido prazo de CHAIANE PORTELA PESSOAS em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:42

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 19:35

Publicado Despacho em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 02:35

Recebidos os autos

21/04/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2023, 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

17/04/2023, 18:55

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 22:46

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 22:20

Publicado Certidão em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 00:35

Juntada de certidão

28/03/2023, 20:17

Juntada de Petição de réplica

27/03/2023, 23:05

Publicado Certidão em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 00:27

Juntada de certidão

06/03/2023, 13:56

Juntada de Petição de contestação

02/03/2023, 22:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/02/2023, 02:29

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2023, 11:34

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

24/01/2023, 01:59

Recebidos os autos

13/01/2023, 07:27

Decisão interlocutória - recebido

13/01/2023, 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

11/01/2023, 13:59

Distribuído por sorteio

09/01/2023, 13:26

Sentença

•21/05/2025, 15:11

Sentença

•20/05/2025, 11:15

Despacho

•25/04/2025, 17:56

Sentença

•01/04/2025, 08:22

Sentença

•28/03/2025, 16:02

Despacho

•02/10/2024, 18:18

Decisão

•21/08/2024, 12:32

Decisão

•21/08/2024, 12:32

Decisão

•19/05/2024, 10:13

Decisão

•19/05/2024, 10:13

Decisão

•19/04/2024, 16:36

Decisão

•19/04/2024, 16:36

Decisão

•04/03/2024, 13:10

Todos os documentos(25)

Petição

•28/04/2026, 13:20

Acórdão

•11/03/2026, 19:06

Sentença

•21/05/2025, 15:11

Sentença

•20/05/2025, 11:15

Despacho

•25/04/2025, 17:56

Sentença

•01/04/2025, 08:22

Sentença

•28/03/2025, 16:02

Despacho

•02/10/2024, 18:18

Decisão

•21/08/2024, 12:32

Decisão

•21/08/2024, 12:32

Decisão

•19/05/2024, 10:13

Decisão

•19/05/2024, 10:13

Decisão

•19/04/2024, 16:36

Decisão

•19/04/2024, 16:36

Decisão

•04/03/2024, 13:10

Decisão

•04/03/2024, 13:10

Decisão

•15/01/2024, 17:31

Decisão

•11/10/2023, 12:48

Despacho

•31/08/2023, 18:08

Despacho

•31/08/2023, 18:08

Despacho

•15/05/2023, 12:08

Despacho

•21/04/2023, 12:30

Despacho

•21/04/2023, 12:30

Decisão

•13/01/2023, 07:27

Decisão

•13/01/2023, 07:27