Procedimento Comum Cível 0712494-69.2023.8.07.0003 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0712494-69.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:04

Publicado Certidão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712494-69.2023.8.07.0003. APELANTE: LOIDE LENES CARVALHO DA SILVA APELADO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS CERTIDÃO Certifico e dou fé que ficam as partes cientes do retorno dos autos do TJDFT. Remeto ao Arquivo (gratuidade). Ceilândia-DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024 17:46:47. Certidão - z Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 17:51

Juntada de certidão

20/02/2024, 17:49

Recebidos os autos

20/02/2024, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. SEGURO DE VIDA. BENEFICIÁRIA CÔNJUGE SEPARADA DE FATO. PEDIDO INCLUSÃO DA COMPANHEIRA COMO BENEFICIÁRIA. PROVAS DOS AUTOS INSUFICIENTES. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. O seguro de vida é negócio jurídico que prevê estipulação em favor de terceiro de acordo com a vontade do contratante, a qual não pode ser suprimida ou desconsiderada após a consumação da expressão volitiva. 2. Embora civilmente casados, mas estando separados de fato, legítima a instituição da companheira do de cujus como beneficiária do seguro de vida, desde que tal circunstância fosse aferível a partir das provas carreadas aos autos, o que não se observou na demanda. 3. Recurso conhecido e desprovido.

23/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

15/09/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 09:36

Juntada de certidão

15/09/2023, 09:34

Juntada de Petição de contrarrazões

06/09/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 16:07

Juntada de certidão

22/08/2023, 16:06

Documentos

Acórdão

•19/12/2023, 14:52

Sentença

•24/07/2023, 14:08

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Certidão em 23/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(50)