Embargos de Declaração Cível 0031287-96.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2019

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Carmelita Brasil

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7? Vara da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(64)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

STRATA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2019, 18:43

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 18:41

Juntada de certidão

27/08/2019, 17:01

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 02:58

Decorrido prazo de STRATA ENGENHARIA LTDA em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 02:58

Publicado Ementa em 02/08/2019.

02/08/2019, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2019, 02:27

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 15:24

Recebidos os autos

31/07/2019, 15:23

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

31/07/2019, 13:54

Deliberado em Sessão - julgado

31/07/2019, 13:05

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 13:07

Incluído em pauta para 24/07/2019 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.

27/06/2019, 17:40

Recebidos os autos

25/06/2019, 16:58

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

28/08/2019, 18:43

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 18:41

Juntada de certidão

27/08/2019, 17:01

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 02:58

Documentos

Acórdão

•31/07/2019, 14:57

Despacho

•07/06/2019, 18:09

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legal

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Decorrido prazo de STRATA ENGENHARIA LTDA em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 02:58

Publicado Ementa em 02/08/2019.

02/08/2019, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2019, 02:27

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 15:24

Recebidos os autos

31/07/2019, 15:23

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

31/07/2019, 13:54

Deliberado em Sessão - julgado

31/07/2019, 13:05

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 13:07

Incluído em pauta para 24/07/2019 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.

27/06/2019, 17:40

Recebidos os autos

25/06/2019, 16:58

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

25/06/2019, 09:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

21/06/2019, 15:04

Expedição de Certidão.

21/06/2019, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 02:34

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2019, 16:50

Publicado Despacho em 12/06/2019.

12/06/2019, 02:18

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 14:54

Decorrido prazo de STRATA ENGENHARIA LTDA em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2019, 02:37

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 18:02

Recebidos os autos

07/06/2019, 18:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

05/06/2019, 14:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

04/06/2019, 20:32

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 20:31

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/06/2019, 13:24

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 18:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/05/2019, 11:41

Publicado Ementa em 20/05/2019.

20/05/2019, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2019, 02:18

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 14:22

Recebidos os autos

16/05/2019, 14:22

Conhecido o recurso de STRATA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 38.743.357/0001-32 (APELANTE) e não-provido

15/05/2019, 13:37

Deliberado em Sessão - julgado

15/05/2019, 12:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 02:48

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 17:59

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 15:32

Incluído em pauta para 08/05/2019 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.

05/04/2019, 15:32

Recebidos os autos

26/03/2019, 16:32

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

25/03/2019, 23:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

19/03/2019, 11:33

Juntada de certidão

19/03/2019, 11:33

Juntada de certidão

19/03/2019, 10:10

Recebidos os autos

15/03/2019, 09:29

Distribuído por sorteio

15/03/2019, 09:29

Despacho

•07/06/2019, 18:02

Embargos de Declaração

•30/05/2019, 11:41

Acórdão

•16/05/2019, 13:44

Decisão

•17/12/2018, 18:23

Decisão

•17/12/2018, 18:23

Decisão

•17/12/2018, 18:23

Despacho

•17/12/2018, 18:23

Decisão

•17/12/2018, 18:23

Despacho

•17/12/2018, 18:23

Despacho

•17/12/2018, 18:23

Decisão

•17/12/2018, 18:23

Despacho

•17/12/2018, 18:23

Sentença

•17/12/2018, 18:23

Todos os documentos(17)

Acórdão

•31/07/2019, 14:57

Despacho

•07/06/2019, 18:09

Despacho

•07/06/2019, 18:02

Embargos de Declaração

•30/05/2019, 11:41

Acórdão

•16/05/2019, 13:44

Decisão

•17/12/2018, 18:23

Decisão

•17/12/2018, 18:23

Decisão

•17/12/2018, 18:23

Despacho

•17/12/2018, 18:23

Decisão

•17/12/2018, 18:23

Despacho

•17/12/2018, 18:23

Despacho

•17/12/2018, 18:23

Decisão

•17/12/2018, 18:23

Despacho

•17/12/2018, 18:23

Sentença

•17/12/2018, 18:23

Despacho

•17/12/2018, 18:23

Decisão

•17/12/2018, 18:23