Embargos de Declaração Cível 0703188-93.2021.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2022

Valor da Causa

R$ 206.165,70

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

NIDAY ALLINE NUNES FERNANDES

CPF

Autor

VICTORIAEMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

VICTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

VICTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURILLO DOS SANTOS NUCCI

OAB/DF 24022·CPF·Representa: Autor

ITALO DE OLIVEIRA LEITE

OAB/DF 50803·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO

OAB/MG 80051·CPF·Representa: Réu

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA

OAB/DF 15118·CPF·Representa: Réu

VICTOR MEIRELES MORITZEN

OAB/DF 67412·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MURILLO DOS SANTOS NUCCI

OAB/DF 24022·CPF·Representa: Autor

ITALO DE OLIVEIRA LEITE

OAB/DF 50803·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO

OAB/MG 80051·CPF·Representa: Réu

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA

OAB/DF 15118·CPF·Representa: Réu

VICTOR MEIRELES MORITZEN

OAB/DF 67412·CPF·Representa: Réu

ANTONIA RONAIRYS LIMA

OAB/DF 42783·CPF·Representa: Réu

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES

OAB/DF 23604·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA

OAB/DF 55689·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2023, 13:44

Transitado em Julgado em 23/08/2023

31/08/2023, 13:43

Juntada de certidão

31/08/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 18:44

Juntada de certidão

12/06/2023, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/04/2023, 07:10

Juntada de certidão

11/04/2023, 07:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/04/2023, 08:56

Juntada de certidão

04/04/2023, 08:56

Decorrido prazo de NIDAY ALLINE NUNES FERNANDES em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de VICTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:07

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:07

Juntada de certidão

07/03/2023, 13:34

Juntada de certidão

07/03/2023, 13:33

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

31/08/2023, 13:44

Transitado em Julgado em 23/08/2023

31/08/2023, 13:43

Juntada de certidão

31/08/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 18:44

Juntada de certidão

12/06/2023, 15:29

Documentos

Decisão

•31/08/2023, 13:43

Decisão

•07/03/2023, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/04/2023, 07:10

Juntada de certidão

11/04/2023, 07:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/04/2023, 08:56

Juntada de certidão

04/04/2023, 08:56

Decorrido prazo de NIDAY ALLINE NUNES FERNANDES em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de VICTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:07

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:07

Juntada de certidão

07/03/2023, 13:34

Juntada de certidão

07/03/2023, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/03/2023, 13:33

Recebidos os autos

01/03/2023, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/03/2023, 13:33

Recebidos os autos

01/03/2023, 13:33

Recurso especial admitido

01/03/2023, 13:33

Recurso Extraordinário não admitido

01/03/2023, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/02/2023, 12:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/02/2023, 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/02/2023, 11:56

Recebidos os autos

07/02/2023, 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2023, 11:02

Decorrido prazo de VICTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:16

Decorrido prazo de NIDAY ALLINE NUNES FERNANDES em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:16

Publicado Certidão em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:11

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:11

Juntada de certidão

12/12/2022, 10:20

Juntada de certidão

12/12/2022, 10:18

Cancelada a movimentação processual

12/12/2022, 10:17

Desentranhado o documento

12/12/2022, 10:17

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/12/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2022, 23:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/12/2022, 23:07

Recebidos os autos

11/12/2022, 23:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/12/2022, 23:07

Recebidos os autos

11/12/2022, 23:07

Recebidos os autos

07/12/2022, 13:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/12/2022, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/12/2022, 11:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/12/2022, 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/12/2022, 10:32

Recebidos os autos

07/12/2022, 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2022, 18:20

Publicado Certidão em 14/11/2022.

17/11/2022, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:05

Juntada de certidão

10/11/2022, 09:02

Juntada de certidão

10/11/2022, 09:01

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/11/2022, 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/11/2022, 23:03

Recebidos os autos

09/11/2022, 23:03

Juntada de Petição de recurso especial

09/11/2022, 17:33

Publicado Ementa em 14/10/2022.

14/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 00:07

Conhecido o recurso de NIDAY ALLINE NUNES FERNANDES - CPF: 055.714.207-58 (APELANTE) e não-provido

10/10/2022, 11:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2022, 21:14

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 13:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/09/2022, 13:02

Recebidos os autos

29/08/2022, 19:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

23/08/2022, 22:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/08/2022, 22:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/08/2022, 18:01

Publicado Ementa em 16/08/2022.

16/08/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 16:10

Conhecido o recurso de NIDAY ALLINE NUNES FERNANDES - CPF: 055.714.207-58 (APELANTE) e não-provido

08/08/2022, 22:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2022, 20:34

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/07/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 16:56

Recebidos os autos

29/06/2022, 12:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

20/01/2022, 18:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/01/2022, 18:40

Recebidos os autos

19/01/2022, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/01/2022, 15:47

Distribuído por sorteio

19/01/2022, 15:47

Decisão

•01/03/2023, 13:33

Despacho

•12/12/2022, 10:20

Despacho

•11/12/2022, 23:07

Documento de Comprovação

•09/11/2022, 17:33

Acórdão

•10/10/2022, 19:51

Acórdão

•09/08/2022, 19:51

Sentença

•23/11/2021, 06:45

Sentença

•22/11/2021, 15:28

Despacho

•25/10/2021, 21:02

Despacho

•25/10/2021, 21:02

Decisão

•06/08/2021, 16:00

Decisão

•06/08/2021, 16:00

Decisão

•22/03/2021, 00:00

Todos os documentos(18)

Decisão

•31/08/2023, 13:43

Decisão

•07/03/2023, 13:34

Decisão

•01/03/2023, 13:33

Despacho

•12/12/2022, 10:20

Despacho

•11/12/2022, 23:07

Documento de Comprovação

•09/11/2022, 17:33

Acórdão

•10/10/2022, 19:51

Acórdão

•09/08/2022, 19:51

Sentença

•23/11/2021, 06:45

Sentença

•22/11/2021, 15:28

Despacho

•25/10/2021, 21:02

Despacho

•25/10/2021, 21:02

Decisão

•06/08/2021, 16:00

Decisão

•06/08/2021, 16:00

Decisão

•22/03/2021, 00:00

Decisão

•22/03/2021, 00:00

Decisão

•05/03/2021, 19:40

Decisão

•05/03/2021, 19:39