Execução de Título Extrajudicial 0706005-71.2023.8.07.0017 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0706005-71.2023.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 18:18

Transitado em Julgado em 31/08/2023

04/09/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706005-71.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL MANSOES OLIMPIO EXECUTADO: MATHEUS ALVES DOS SANTOS SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 170513012) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC. Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes. Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido. Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 18:08

Recebidos os autos

31/08/2023, 17:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/08/2023, 17:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

31/08/2023, 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 11:10

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL MANSOES OLIMPIO - CNPJ: 46.052.561/0001-35 (EXEQUENTE).

14/08/2023, 22:23

Recebidos os autos

14/08/2023, 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

09/08/2023, 19:28

Distribuído por sorteio

09/08/2023, 19:04

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 21:43

Sentença

•31/08/2023, 17:17

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/08/2023

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL MANSOES OLIMPIO - CNPJ: 46.052.561/0001-35 (EXEQUENTE).

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Distribuído por sorteio