Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0704930-75.2019.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA DE LOURDES FERREIRA JAYME

CPF

Autor

ADILSON CUSTODIO MARRA

CPF

Autor

ENOQUE MARTINS VIEIRA

CPF

Autor

VALDOMIRO GOMES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO

OAB/DF 25561·CPF·Representa: Autor

MARIA DE LOURDES FERREIRA JAYME

CPF·Representa: Autor

ENOQUE MARTINS VIEIRA

OAB/DF 63221·CPF·Representa: Autor

PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO

OAB/DF 25561·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO NUNES DOURADO NETO

OAB/DF 16386·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MARIA DE LOURDES FERREIRA JAYME

CPF

Autor

ADILSON CUSTODIO MARRA

CPF

Autor

ENOQUE MARTINS VIEIRA

CPF

Autor

VALDOMIRO GOMES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MARIA DE LOURDES FERREIRA JAYME

CPF

Reu

ADILSON CUSTODIO MARRA

CPF

Reu

ENOQUE MARTINS VIEIRA

CPF

Reu

DEFENSORA PUBLICA-GERAL DA DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO

OAB/DF 25561·CPF·Representa: Autor

MARIA DE LOURDES FERREIRA JAYME

CPF·Representa: Autor

ENOQUE MARTINS VIEIRA

OAB/DF 63221·CPF·Representa: Autor

PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO

OAB/DF 25561·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO NUNES DOURADO NETO

OAB/DF 16386·CPF·Representa: Réu

MARIA DE LOURDES FERREIRA JAYME

CPF·Representa: Réu

ENOQUE MARTINS VIEIRA

OAB/DF 63221·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

16/06/2025, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/06/2025, 13:30

Juntada de certidão

11/06/2025, 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/06/2025, 06:46

Decorrido prazo de ENOQUE MARTINS VIEIRA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:15

Publicado Despacho em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:15

Recebidos os autos

27/05/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 15:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/05/2025, 12:45

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2025, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:15

Publicado Certidão em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/05/2025, 12:58

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

20/05/2025, 12:58

Todas as movimentações(107)

Juntada de ficha de inspeção judicial

16/06/2025, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/06/2025, 13:30

Juntada de certidão

11/06/2025, 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/06/2025, 06:46

Decorrido prazo de ENOQUE MARTINS VIEIRA em 06/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•28/05/2025, 11:48

Despacho

•27/05/2025, 15:42

07/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:15

Publicado Despacho em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:15

Recebidos os autos

27/05/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 15:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/05/2025, 12:45

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2025, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:15

Publicado Certidão em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/05/2025, 12:58

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

20/05/2025, 12:58

Juntada de Petição de agravo

19/05/2025, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 02:15

Publicado Decisão em 24/04/2025.

24/04/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

21/04/2025, 14:10

Recebidos os autos

16/04/2025, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

16/04/2025, 11:26

Recebidos os autos

16/04/2025, 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/04/2025, 11:26

Recurso Especial não admitido

16/04/2025, 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/04/2025, 10:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/04/2025, 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/04/2025, 06:54

Recebidos os autos

15/04/2025, 06:54

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2025, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 02:15

Publicado Certidão em 11/04/2025.

11/04/2025, 02:15

Juntada de certidão

09/04/2025, 13:26

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

09/04/2025, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/04/2025, 12:18

Recebidos os autos

09/04/2025, 12:18

Juntada de certidão

09/04/2025, 12:16

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA JAYME em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de ADILSON CUSTODIO MARRA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

08/04/2025, 17:50

Publicado Ementa em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:17

Publicado Decisão em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

17/03/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/03/2025, 18:52

Conhecido o recurso de ENOQUE MARTINS VIEIRA - CPF: 143.424.561-68 (EMBARGANTE) e não-provido

13/03/2025, 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 16:46

Recebidos os autos

13/03/2025, 14:10

Indeferido o pedido de ENOQUE MARTINS VIEIRA - CPF: 143.424.561-68 (EMBARGANTE)

13/03/2025, 14:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt

13/03/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 13:09

Juntada de certidão

13/03/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 12:32

Publicado Pauta de Julgamento em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/03/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

12/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:26

Publicado Pauta de Julgamento em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 15:35

Juntada de pauta de julgamento

10/03/2025, 15:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/03/2025, 15:34

Recebidos os autos

10/03/2025, 10:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

06/03/2025, 12:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/03/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 16:52

Juntada de certidão

21/02/2025, 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2025, 16:44

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA JAYME em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de ADILSON CUSTODIO MARRA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

16/02/2025, 02:18

Publicado Despacho em 13/02/2025.

16/02/2025, 02:18

Recebidos os autos

11/02/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 11:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

10/02/2025, 14:15

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/02/2025, 14:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/02/2025, 17:40

Publicado Ementa em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:15

Conhecido o recurso de ADILSON CUSTODIO MARRA - CPF: 091.140.686-72 (APELANTE) e provido

24/01/2025, 17:44

Não conhecido o recurso de Apelação de ENOQUE MARTINS VIEIRA - CPF: 143.424.561-68 (APELANTE)

24/01/2025, 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/01/2025, 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/12/2024, 19:50

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 16:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/12/2024, 16:13

Recebidos os autos

25/11/2024, 18:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

13/11/2024, 14:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/11/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:25

Juntada de certidão

24/09/2024, 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 19:14

Publicado Decisão em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:17

Recebidos os autos

02/09/2024, 18:18

Deferido o pedido de

02/09/2024, 18:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

02/09/2024, 12:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/08/2024, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2024, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

08/07/2024, 15:12

Recebidos os autos

08/07/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 13:34

Recebidos os autos

03/07/2024, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

03/07/2024, 18:32

Distribuído por sorteio

03/07/2024, 18:32

Agravo

•19/05/2025, 17:50

Agravo

•19/05/2025, 17:50

Decisão

•21/04/2025, 11:47

Decisão

•16/04/2025, 11:26

Acórdão

•13/03/2025, 18:20

Decisão

•13/03/2025, 16:46

Decisão

•13/03/2025, 14:10

Despacho

•11/02/2025, 12:23

Despacho

•11/02/2025, 11:44

Acórdão

•29/01/2025, 11:12

Decisão

•03/09/2024, 10:14

Decisão

•02/09/2024, 18:18

Sentença

•19/10/2023, 13:32

Todos os documentos(33)

Despacho

•28/05/2025, 11:48

Despacho

•27/05/2025, 15:42

Agravo

•19/05/2025, 17:50

Agravo

•19/05/2025, 17:50

Decisão

•21/04/2025, 11:47

Decisão

•16/04/2025, 11:26

Acórdão

•13/03/2025, 18:20

Decisão

•13/03/2025, 16:46

Decisão

•13/03/2025, 14:10

Despacho

•11/02/2025, 12:23

Despacho

•11/02/2025, 11:44

Acórdão

•29/01/2025, 11:12

Decisão

•03/09/2024, 10:14

Decisão

•02/09/2024, 18:18

Sentença

•19/10/2023, 13:32

Decisão

•31/08/2023, 13:29

Sentença

•24/05/2023, 19:31

Despacho

•16/02/2023, 09:47

Despacho

•29/11/2022, 17:35

Despacho

•17/11/2022, 18:03

Documento de Comprovação

•08/11/2022, 15:56

Despacho

•14/06/2022, 11:08

Despacho

•07/06/2022, 14:02

Despacho

•25/05/2022, 13:05

Despacho

•25/04/2022, 11:51

Decisão

•09/09/2021, 17:13

Despacho

•29/07/2021, 10:26

Despacho

•20/02/2020, 15:33

Decisão

•14/10/2019, 15:42

Decisão

•24/07/2019, 18:00

Documento de Comprovação

•19/06/2019, 16:33

Documento de Comprovação

•19/06/2019, 16:33

Documento de Comprovação

•19/06/2019, 16:33