Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0705617-21.2020.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal de Competência do Júri · Tribunal do Júri de Ceilândia 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

ADAIR JUNIO DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

ALESSANDRO DE SOUZA FERREIRA

CPF

Autor

ROMARIO DE JESUS MARQUES DOS SANTOS

CPF

Autor

ABEL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISANGELA DA SILVA MONTEIRO

OAB/GO 31997·CPF·Representa: Autor

VERONICA DIAS LINS

OAB/DF 28051·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ADAIR JUNIO DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

ALESSANDRO DE SOUZA FERREIRA

CPF

Autor

ROMARIO DE JESUS MARQUES DOS SANTOS

CPF

Autor

ABEL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

GABRIELLE MONIQUE CANABRAVA MENDES (TESTEMUNHA SIGILOSA 1)

Terceiro

ANA MARIA CANABRAVA MENDES (TESTEMUNHA SIGILOSA 2)

Terceiro

LASSILEILA RODRIGUES FIGUEIREDO

Terceiro

TCHEURY NICK CANABRAVA MENDES (TESTEMUNHA SIGILOSA 3)

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GABRIELLE MONIQUE CANABRAVA MENDES (TESTEMUNHA SIGILOSA 1)

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA MARIA CANABRAVA MENDES (TESTEMUNHA SIGILOSA 2)

OUTROS_PARTICIPANTES

LASSILEILA RODRIGUES FIGUEIREDO

OUTROS_PARTICIPANTES

TCHEURY NICK CANABRAVA MENDES (TESTEMUNHA SIGILOSA 3)

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2023, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

23/05/2023, 12:50

Juntada de certidão

23/05/2023, 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/05/2023, 19:28

Juntada de certidão

22/05/2023, 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/05/2023, 07:10

Juntada de certidão

22/05/2023, 07:10

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 10:13

Publicado Despacho em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/05/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/04/2023, 21:43

Recebidos os autos

29/04/2023, 21:43

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

23/05/2023, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

23/05/2023, 12:50

Juntada de certidão

23/05/2023, 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/05/2023, 19:28

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•08/05/2023, 17:55

Despacho

•29/04/2023, 21:43

22/05/2023, 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/05/2023, 07:10

Juntada de certidão

22/05/2023, 07:10

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 10:13

Publicado Despacho em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/05/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/04/2023, 21:43

Recebidos os autos

29/04/2023, 21:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/04/2023, 21:43

Recebidos os autos

29/04/2023, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2023, 21:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/04/2023, 14:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/04/2023, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/04/2023, 13:52

Recebidos os autos

28/04/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 22:15

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 22:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/04/2023, 22:09

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 14:01

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

25/04/2023, 13:59

Juntada de Petição de agravo

24/04/2023, 17:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/03/2023, 15:53

Juntada de Petição de agravo

20/03/2023, 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/03/2023, 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/03/2023, 15:55

Juntada de Petição de agravo

18/03/2023, 11:00

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:06

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2023, 10:13

Recebidos os autos

13/03/2023, 10:13

Recurso Especial não admitido

13/03/2023, 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2023, 10:13

Recebidos os autos

13/03/2023, 10:13

Recurso Especial não admitido

09/03/2023, 22:55

Recurso Especial não admitido

09/03/2023, 22:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/03/2023, 11:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/03/2023, 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/03/2023, 17:59

Recebidos os autos

07/03/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 17:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/03/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 14:46

Juntada de certidão

07/02/2023, 14:46

Juntada de certidão

07/02/2023, 14:46

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)

07/02/2023, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/02/2023, 14:19

Recebidos os autos

07/02/2023, 14:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (RECORRIDO) em 25/11/2022.

07/02/2023, 14:19

Juntada de Petição de recurso especial

06/02/2023, 20:13

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

06/02/2023, 11:43

Juntada de Petição de recurso especial

24/01/2023, 15:37

Juntada de Petição de recurso especial

07/12/2022, 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/11/2022, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 00:09

Publicado Ementa em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 16:50

Conhecido o recurso de ADAIR JUNIO DE OLIVEIRA LIMA - CPF: 053.130.561-90 (RECORRENTE) e ROMARIO DE JESUS MARQUES DOS SANTOS - CPF: 058.850.641-99 (RECORRENTE) e não-provido

23/11/2022, 12:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2022, 12:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/11/2022, 09:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/10/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 19:41

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 14:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/10/2022, 14:50

Recebidos os autos

28/09/2022, 17:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

19/09/2022, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

19/09/2022, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/09/2022, 12:10

Recebidos os autos

17/09/2022, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2022, 20:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

16/09/2022, 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

15/09/2022, 13:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/09/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 17:27

Juntada de certidão

02/09/2022, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

02/09/2022, 16:46

Recebidos os autos

02/09/2022, 16:46

Recebidos os autos

31/08/2022, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

31/08/2022, 14:43

Distribuído por sorteio

31/08/2022, 14:43

Agravo

•24/04/2023, 17:02

Agravo

•20/03/2023, 16:27

Agravo

•18/03/2023, 11:00

Decisão

•14/03/2023, 17:36

Decisão

•14/03/2023, 17:35

Decisão

•14/03/2023, 17:35

Decisão

•13/03/2023, 10:13

Decisão

•09/03/2023, 22:55

Decisão

•09/03/2023, 22:55

Acórdão

•23/11/2022, 15:45

Despacho

•17/09/2022, 20:44

Decisão

•31/08/2022, 14:33

Decisão

•25/08/2022, 14:18

Todos os documentos(37)

Despacho

•08/05/2023, 17:55

Despacho

•29/04/2023, 21:43

Agravo

•24/04/2023, 17:02

Agravo

•20/03/2023, 16:27

Agravo

•18/03/2023, 11:00

Decisão

•14/03/2023, 17:36

Decisão

•14/03/2023, 17:35

Decisão

•14/03/2023, 17:35

Decisão

•13/03/2023, 10:13

Decisão

•09/03/2023, 22:55

Decisão

•09/03/2023, 22:55

Acórdão

•23/11/2022, 15:45

Despacho

•17/09/2022, 20:44

Decisão

•31/08/2022, 14:33

Decisão

•25/08/2022, 14:18

Decisão

•09/08/2022, 08:31

Decisão

•08/08/2022, 20:19

Sentença

•18/07/2022, 14:12

Sentença

•07/07/2022, 11:47

Sentença

•07/07/2022, 10:59

Despacho

•04/05/2022, 22:16

Despacho

•04/05/2022, 21:47

Decisão

•04/04/2022, 12:37

Decisão

•01/04/2022, 19:40

Decisão

•30/03/2022, 08:51

Decisão

•29/03/2022, 20:36

Decisão

•23/03/2022, 07:50

Decisão

•22/03/2022, 19:33

Petição

•21/10/2021, 08:32

Decisão

•20/10/2021, 12:52

Decisão

•19/10/2021, 17:43

Despacho

•22/10/2020, 19:56

Despacho

•22/10/2020, 16:22

Decisão

•20/03/2020, 14:22

Decisão

•20/03/2020, 00:33

Despacho

•18/03/2020, 12:36

Despacho

•18/03/2020, 02:32