Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0706016-67.2018.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2019

Valor da Causa

R$ 545.996,27

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Águas Claras 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

MARCELO REGIS DANTAS

CPF

Autor

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LUIZ AUGUSTO DUARTE

CPF

Autor

PATRICIA REGINA ALVES DE OLIVEIRA DUARTE

CPF

Autor

LUIZ AUGUSTO DUARTE JUNIOR,REPRES. POR SUA MAE PATRICIA R. ALVES DE O. DUARTE

Terceiro

PATRICIA REGINA ALVES DE OLIVEIRA DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MARCELO REGIS DANTAS

CPF

Autor

LUIZ AUGUSTO DUARTE

CPF

Autor

PATRICIA REGINA ALVES DE OLIVEIRA DUARTE

CPF

Autor

LUIZ AUGUSTO DUARTE JUNIOR,REPRES. POR SUA MAE PATRICIA R. ALVES DE O. DUARTE

Terceiro

PATRICIA REGINA ALVES DE OLIVEIRA DUARTE

CPF

Reu

MARCELO REGIS DANTAS

CPF

Reu

LUIZ AUGUSTO DUARTE

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2023, 18:13

Transitado em Julgado em 23/08/2023

29/08/2023, 18:13

Juntada de certidão

29/08/2023, 18:11

Juntada de certidão

12/07/2023, 11:17

Juntada de certidão

04/07/2022, 14:18

Juntada de certidão

11/05/2021, 14:04

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

18/07/2020, 12:22

Juntada de certidão

18/07/2020, 12:19

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

10/07/2020, 14:01

Juntada de certidão

10/07/2020, 14:01

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DUARTE em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:24

Decorrido prazo de PATRICIA REGINA ALVES DE OLIVEIRA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:24

Publicado Certidão em 02/07/2020.

02/07/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 02:15

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

29/06/2020, 14:26

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

29/08/2023, 18:13

Transitado em Julgado em 23/08/2023

29/08/2023, 18:13

Juntada de certidão

29/08/2023, 18:11

Juntada de certidão

12/07/2023, 11:17

Juntada de certidão

04/07/2022, 14:18

Documentos

Decisão

•29/08/2023, 18:11

Despacho

•29/06/2020, 14:26

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legal

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Juntada de certidão

11/05/2021, 14:04

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

18/07/2020, 12:22

Juntada de certidão

18/07/2020, 12:19

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

10/07/2020, 14:01

Juntada de certidão

10/07/2020, 14:01

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DUARTE em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:24

Decorrido prazo de PATRICIA REGINA ALVES DE OLIVEIRA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:24

Publicado Certidão em 02/07/2020.

02/07/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 02:15

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

29/06/2020, 14:26

Recebidos os autos

29/06/2020, 14:26

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Vera Andrighi para SERECO2 - (em grau de recurso)

29/06/2020, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 13:28

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

25/06/2020, 16:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/06/2020, 16:26

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

25/06/2020, 16:21

Juntada de certidão

25/06/2020, 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões

24/06/2020, 19:31

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/06/2020, 11:20

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

22/06/2020, 13:46

Juntada de certidão

22/06/2020, 13:46

Juntada de Petição de agravo

15/06/2020, 23:44

Publicado Decisão em 26/05/2020.

26/05/2020, 12:20

Publicado Decisão em 26/05/2020.

26/05/2020, 12:20

Publicado Decisão em 26/05/2020.

26/05/2020, 12:20

Publicado Decisão em 26/05/2020.

26/05/2020, 12:20

Publicado Decisão em 26/05/2020.

26/05/2020, 12:20

Publicado Decisão em 26/05/2020.

26/05/2020, 12:20

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 17:13

Juntada de certidão

25/05/2020, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2020, 02:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

22/05/2020, 14:48

Recebidos os autos

22/05/2020, 14:48

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Vera Andrighi para SERECO - (em grau de recurso)

22/05/2020, 14:48

Recurso Especial não admitido

22/05/2020, 13:25

Recurso especial admitido

22/05/2020, 13:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/05/2020, 12:23

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

21/05/2020, 12:23

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

21/05/2020, 12:06

Juntada de certidão

21/05/2020, 12:00

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 02:16

Publicado Certidão em 11/03/2020.

11/03/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 02:16

Juntada de certidão

10/03/2020, 10:19

Juntada de certidão

09/03/2020, 09:45

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

09/03/2020, 09:37

Decorrido prazo de PATRICIA REGINA ALVES DE OLIVEIRA em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 02:18

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DUARTE em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 02:18

Remetidos os Autos da(o) 9133 para SERECO - (em grau de recurso)

21/02/2020, 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2020, 11:52

Juntada de Petição de recurso especial

21/02/2020, 11:41

Publicado Ementa em 06/02/2020.

06/02/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2020, 02:23

Juntada de certidão

05/02/2020, 12:47

Recebidos os autos

04/02/2020, 10:03

Conhecido o recurso de MARCELO REGIS DANTAS - CPF: 173.214.682-91 (EMBARGANTE) e não-provido

29/01/2020, 16:40

Deliberado em Sessão - julgado

29/01/2020, 14:29

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 13:19

Incluído em pauta para 22/01/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.

28/11/2019, 12:16

Recebidos os autos

26/11/2019, 11:00

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

21/11/2019, 16:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

21/11/2019, 13:53

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/11/2019, 13:52

Juntada de Petição de recurso especial

20/11/2019, 23:07

Juntada de certidão

04/11/2019, 11:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/11/2019, 10:16

Publicado Ementa em 04/11/2019.

04/11/2019, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 02:16

Recebidos os autos

30/10/2019, 08:26

Conhecido o recurso de PATRICIA REGINA ALVES DE OLIVEIRA - CPF: 573.021.621-15 (APELANTE) e provido em parte

23/10/2019, 14:18

Deliberado em Sessão - julgado

23/10/2019, 13:31

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DUARTE em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 03:17

Decorrido prazo de PATRICIA REGINA ALVES DE OLIVEIRA em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 03:17

Decorrido prazo de MARCELO REGIS DANTAS em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 04:29

Incluído em pauta para 16/10/2019 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.

19/09/2019, 12:19

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 12:19

Recebidos os autos

16/09/2019, 18:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

05/09/2019, 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

05/09/2019, 14:12

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 11:24

Publicado Despacho em 04/09/2019.

05/09/2019, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2019, 02:51

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 14:41

Recebidos os autos

30/08/2019, 14:41

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DUARTE em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 02:36

Decorrido prazo de PATRICIA REGINA ALVES DE OLIVEIRA em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 02:36

Juntada de Petição de petição interlocutória

27/08/2019, 22:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

27/08/2019, 13:48

Recebidos os autos

27/08/2019, 13:48

Recebidos os autos

27/08/2019, 13:48

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 15:46

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 15:38

Publicado Despacho em 21/08/2019.

21/08/2019, 02:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

20/08/2019, 16:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

20/08/2019, 15:52

Juntada de Petição de petição

20/08/2019, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2019, 02:53

Recebidos os autos

16/08/2019, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2019, 10:34

Recebidos os autos

15/08/2019, 17:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi

15/08/2019, 17:37

Recebidos os autos

15/08/2019, 17:37

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

07/08/2019, 16:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

07/08/2019, 14:46

Juntada de certidão

06/08/2019, 20:34

Recebidos os autos

31/07/2019, 13:36

Distribuído por sorteio

31/07/2019, 13:36

Agravo

•15/06/2020, 23:44

Agravo

•15/06/2020, 23:44

Decisão

•22/05/2020, 16:46

Decisão

•22/05/2020, 16:46

Decisão

•22/05/2020, 14:48

Decisão

•22/05/2020, 14:48

Acórdão

•29/01/2020, 19:00

Embargos de Declaração

•04/11/2019, 10:16

Acórdão

•24/10/2019, 16:28

Despacho

•30/08/2019, 16:20

Despacho

•30/08/2019, 14:41

Despacho

•16/08/2019, 13:43

Despacho

•16/08/2019, 10:34

Todos os documentos(21)

Decisão

•29/08/2023, 18:11

Despacho

•29/06/2020, 14:26

Agravo

•15/06/2020, 23:44

Agravo

•15/06/2020, 23:44

Decisão

•22/05/2020, 16:46

Decisão

•22/05/2020, 16:46

Decisão

•22/05/2020, 14:48

Decisão

•22/05/2020, 14:48

Acórdão

•29/01/2020, 19:00

Embargos de Declaração

•04/11/2019, 10:16

Acórdão

•24/10/2019, 16:28

Despacho

•30/08/2019, 16:20

Despacho

•30/08/2019, 14:41

Despacho

•16/08/2019, 13:43

Despacho

•16/08/2019, 10:34

Sentença

•31/05/2019, 19:28

Sentença

•31/05/2019, 10:52

Despacho

•03/05/2019, 15:10

Decisão

•19/07/2018, 17:10

Despacho

•19/06/2018, 15:13

Decisão

•30/05/2018, 17:58