Procedimento Comum Cível 0709761-85.2023.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0709761-85.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 12:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

31/10/2023, 20:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

31/10/2023, 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

31/10/2023, 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

31/10/2023, 10:45

Transitado em Julgado em 31/10/2023

31/10/2023, 10:45

Decorrido prazo de SEBASTIAO SALES CORREIA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:09

Publicado Sentença em 05/10/2023.

05/10/2023, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709761-85.2023.8.07.0018. REQUERENTE: SEBASTIAO SALES CORREIA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de submetida ao procedimento comum ajuizada por SEBASTIAO SALES CORREIA em desfavor de DISTRITO FEDERAL. Por ocasião do recebimento da ação, foi determinada a emenda à petição inicial, conforme decisão de ID nº 170220393, não tendo o autor atendido aquela determinação, mesmo diante da ressalva de que o não atendimento a ordem então proferida implicaria no indeferimento da petição inicial. Na hipótese dos autos, determinou-se que o(a) autor(a) regularizasse o polo passivo da demanda, a fim de incluir a JUCIS-DF, bem como promover o pedido de citação da ré. O(A) autor(a) foi devidamente intimado(a) para cumprir a indigitada determinação, contudo, quedou-se inerte, consoante se depreende da certidão de ID nº 173547879. Assim, impõe-se a extinção da ação, em face da inércia do(a) demandante. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do Parágrafo Único do art. 321 c/c o 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo(a) autor(a), cuja exigibilidade suspendo, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, em razão dos benefícios da justiça gratuita que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. BRASÍLIA, DF, 29 de setembro de 2023 13:20:40. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito

04/10/2023, 00:00

Indeferida a petição inicial

29/09/2023, 19:21

Recebidos os autos

29/09/2023, 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

28/09/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 13:49

Decorrido prazo de SEBASTIAO SALES CORREIA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:27

Documentos

Sentença

•02/10/2023, 14:39

Sentença

•29/09/2023, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709761-85.2023.8.07.0018. REQUERENTE: SEBASTIAO SALES CORREIA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Afirmo a competência para processar e julgar o presente feito. Primeiramente, faz-se imperiosa a análise da preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo DF, ID. 170099593. A questão posta ao escrutínio judicial refere-se aos registros comerciais de empresas no nome da parte autora, realizados de forma supostamente fraudulenta. Dessa forma, por expressa disposição legal, cabe à Junta Comercial responder sobre eventuais danos dela decorrentes, por serem atos de sua exclusiva competência. Ressalte-se que a JUCIS-DF é entidade autárquica com personalidade jurídica própria, com sede e foro no Distrito Federal, tendo as finalidades e competências definidas na Lei nº 6.315, de 27 de junho de 2019. Desse modo, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do DF. Exclua-se do cadastro processual. Em observância ao contido no §4º, do artigo 64 do CPC e em homenagem ao princípio da celeridade e economia processual, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para regularizar o polo passivo da demanda, a fim de incluir a JUCIS-DF, bem como promover o pedido de citação da ré, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2023 14:25:01. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.

04/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

Transitado em Julgado em 31/10/2023

Decorrido prazo de SEBASTIAO SALES CORREIA em 30/10/2023 23:59.

Publicado Sentença em 05/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

Indeferida a petição inicial

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de SEBASTIAO SALES CORREIA em 27/09/2023 23:59.

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