Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0713621-47.2020.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

WENDREY FERNANDES BARROZO

CPF

Autor

VIVIANE FERREIRA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

ASSISTENTE DE ACUSACAO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

HELEN NASCIMENTO DA SILVA

OAB/DF 41691·CPF·Representa: Autor

KAUNA RENER KASSEM

OAB/DF 40120·CPF·Representa: Autor

HELEN NASCIMENTO DA SILVA

OAB/DF 41691·CPF·Representa: Réu

KAUNA RENER KASSEM

OAB/DF 40120·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

WENDREY FERNANDES BARROZO

CPF

Autor

VIVIANE FERREIRA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

ASSISTENTE DE ACUSACAO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

GLAUCIANE VENCESLAU SILVA OLIVEIRA

Terceiro

BENICIA MARIA DE SOUSA

Terceiro

GUEREM

Terceiro

TESTEMUNHA SIGILOSA 1

Terceiro

ASSISTENTE DE ACUSACAO

Terceiro

WENDREY FERNANDES BARROZO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

ASSISTENTE DE ACUSACAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIANE VENCESLAU SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

DAVID ANDERSON DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JUSCELIO DOS SANTOS ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

GERALDO MOREIRA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

CLEBIA LAGO DUARTE

OUTROS_PARTICIPANTES

GLAUCIANE VENCESLAU SILVA OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

BENICIA MARIA DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

TIAGO FERREIRA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

KAUNA RENER KASSEM

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IGOR DANIEL FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LEANDRO CARVALHO DE AQUINO

OUTROS_PARTICIPANTES

VIVIANE FERREIRA SILVA OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

01/10/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/09/2025, 20:38

Juntada de certidão

29/09/2025, 20:33

Juntada de certidão

25/09/2025, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/09/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 20:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/09/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:33

Recebidos os autos

22/09/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 15:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/09/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 21:15

Publicado Certidão em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:15

Todas as movimentações(202)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

01/10/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/09/2025, 20:38

Juntada de certidão

29/09/2025, 20:33

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•23/09/2025, 09:36

Despacho

•23/09/2025, 09:33

25/09/2025, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/09/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 20:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/09/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:33

Recebidos os autos

22/09/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 15:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/09/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 21:15

Publicado Certidão em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/09/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 14:39

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

09/09/2025, 14:37

Juntada de Petição de agravo

08/09/2025, 21:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/08/2025, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:15

Publicado Decisão em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 14:23

Recebidos os autos

20/08/2025, 14:16

Recurso Especial não admitido

20/08/2025, 14:16

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/08/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 21:10

Publicado Certidão em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:15

Publicado Certidão em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 14:20

Juntada de certidão

13/08/2025, 09:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 20:39

Juntada de certidão

18/07/2025, 20:38

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

18/07/2025, 20:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

18/07/2025, 13:32

Recebidos os autos

18/07/2025, 13:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELADO) e VIVIANE FERREIRA SILVA OLIVEIRA - CPF: 691.546.431-04 (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) em 07/07/2025.

18/07/2025, 13:32

Processo Reativado

17/07/2025, 14:55

Recebidos os autos

17/07/2025, 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

15/07/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:23

Desentranhado o documento

15/07/2025, 16:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/07/2025, 16:55

Juntada de Petição de recurso especial

01/07/2025, 21:15

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:16

Publicado Ementa em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 11:28

Conhecido o recurso de WENDREY FERNANDES BARROZO - CPF: 813.594.201-00 (APELANTE) e não-provido

12/06/2025, 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2025, 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

11/06/2025, 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

11/06/2025, 17:31

Juntada de certidão

04/06/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 14:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/05/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

24/05/2025, 15:40

Expedição de Intimação de Pauta.

23/05/2025, 19:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/05/2025, 19:14

Recebidos os autos

16/05/2025, 23:09

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

05/05/2025, 13:32

Recebidos os autos

30/04/2025, 17:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

10/04/2025, 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/04/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 18:27

Juntada de certidão

19/03/2025, 18:26

Recebidos os autos

19/03/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 21:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/03/2025, 18:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/03/2025, 18:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

17/03/2025, 18:43

Juntada de ata

17/03/2025, 11:40

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2025 09:00, Gabinete do Núcleo de Audiência de Custódia.

17/03/2025, 06:00

Expedição de Notificação.

15/03/2025, 20:25

Juntada de Petição de prisão no curso do processo

15/03/2025, 20:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Gabinete do Núcleo de Audiência de Custódia

15/03/2025, 20:25

Expedição de Notificação.

15/03/2025, 20:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Gabinete do Núcleo de Audiência de Custódia

15/03/2025, 20:24

Juntada de Petição de prisão no curso do processo

15/03/2025, 20:24

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 19:11

Juntada de certidão

27/02/2025, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

27/02/2025, 15:44

Recebidos os autos

27/02/2025, 15:44

Evoluída a classe de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

27/02/2025, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/02/2025, 13:49

Processo Reativado

27/02/2025, 13:21

Recebidos os autos

27/02/2025, 13:21

Baixa Definitiva

23/02/2024, 17:54

Transitado em Julgado em 29/01/2024

23/02/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 22:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/12/2023, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:18

Publicado Ementa em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 12:16

Conhecido o recurso de WENDREY FERNANDES BARROZO - CPF: 813.594.201-00 (RECORRENTE) e não-provido

07/12/2023, 12:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição interlocutória

24/11/2023, 18:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/11/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/11/2023, 14:38

Recebidos os autos

17/11/2023, 14:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

09/11/2023, 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/11/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 15:10

Juntada de certidão

20/10/2023, 15:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/10/2023, 18:34

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

19/10/2023, 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/10/2023, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Sebastião Coelho

18/10/2023, 12:37

Recebidos os autos

18/10/2023, 12:37

Recebidos os autos

18/10/2023, 12:10

Processo Reativado

18/10/2023, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

21/07/2022, 18:45

Juntada de certidão

21/07/2022, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/07/2022, 16:40

Juntada de certidão

21/07/2022, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/07/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 11:40

Publicado Despacho em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/07/2022, 22:47

Recebidos os autos

13/07/2022, 22:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/07/2022, 22:47

Recebidos os autos

13/07/2022, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 22:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/07/2022, 14:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/07/2022, 14:46

Recebidos os autos

13/07/2022, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/07/2022, 14:35

Juntada de certidão

13/07/2022, 14:34

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:21

Publicado Certidão em 27/06/2022.

28/06/2022, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/06/2022, 16:46

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 02:27

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 10:37

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

14/06/2022, 10:36

Juntada de Petição de recurso especial

13/06/2022, 21:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/06/2022, 21:12

Publicado Decisão em 13/06/2022.

13/06/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/06/2022, 14:17

Recebidos os autos

09/06/2022, 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/06/2022, 14:17

Recebidos os autos

09/06/2022, 14:17

Recurso Especial não admitido

09/06/2022, 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/06/2022, 11:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/06/2022, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/06/2022, 10:39

Recebidos os autos

02/06/2022, 10:39

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 01/06/2022 23:59:59.

02/06/2022, 00:07

Publicado Certidão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/05/2022, 15:28

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:40

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:40

Publicado Certidão em 22/04/2022.

23/04/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 04:38

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 04:38

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 04:38

Juntada de certidão

18/04/2022, 19:53

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)

18/04/2022, 19:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/04/2022, 15:31

Recebidos os autos

18/04/2022, 15:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (RECORRIDO) em 18/02/2022.

18/04/2022, 15:31

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 00:07

Juntada de Petição de recurso especial

02/03/2022, 19:57

Publicado Ementa em 22/02/2022.

22/02/2022, 02:16

Publicado Ementa em 22/02/2022.

22/02/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

21/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

21/02/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/02/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:28

Conhecido o recurso de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO (RECORRENTE) e provido

18/02/2022, 13:18

Prejudicado o recurso

17/02/2022, 18:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2022, 17:57

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/01/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/01/2022, 13:46

Recebidos os autos

17/01/2022, 19:12

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SEBASTIAO COELHO DA SILVA

17/12/2021, 16:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SEBASTIAO COELHO DA SILVA

17/12/2021, 12:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/12/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 12:28

Juntada de certidão

15/12/2021, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

14/12/2021, 23:42

Recebidos os autos

14/12/2021, 23:42

Recebidos os autos

13/12/2021, 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/12/2021, 12:29

Distribuído por sorteio

13/12/2021, 12:29

Despacho

•22/09/2025, 15:27

Agravo

•08/09/2025, 21:08

Manifestação do MPDFT

•25/08/2025, 10:07

Decisão

•20/08/2025, 14:23

Decisão

•20/08/2025, 14:16

Acórdão

•12/06/2025, 19:38

Despacho

•19/03/2025, 18:03

Despacho

•14/02/2025, 12:24

Sentença

•28/01/2025, 20:17

Despacho

•09/09/2024, 16:27

Despacho

•15/07/2024, 15:48

Despacho

•01/04/2024, 15:25

Decisão

•13/03/2024, 18:11

Todos os documentos(57)

Despacho

•23/09/2025, 09:36

Despacho

•23/09/2025, 09:33

Despacho

•22/09/2025, 15:27

Agravo

•08/09/2025, 21:08

Manifestação do MPDFT

•25/08/2025, 10:07

Decisão

•20/08/2025, 14:23

Decisão

•20/08/2025, 14:16

Acórdão

•12/06/2025, 19:38

Despacho

•19/03/2025, 18:03

Despacho

•14/02/2025, 12:24

Sentença

•28/01/2025, 20:17

Despacho

•09/09/2024, 16:27

Despacho

•15/07/2024, 15:48

Despacho

•01/04/2024, 15:25

Decisão

•13/03/2024, 18:11

Outros Documentos

•12/03/2024, 11:58

Outros Documentos

•12/03/2024, 11:58

Outros Documentos

•12/03/2024, 11:58

Outros Documentos

•12/03/2024, 11:58

Outros Documentos

•12/03/2024, 11:58

Acórdão

•07/12/2023, 21:10

Decisão

•17/10/2023, 23:34

Decisão

•10/10/2023, 16:00

Sentença

•31/08/2023, 20:01

Decisão

•22/08/2023, 18:41

Decisão

•19/05/2023, 16:36

Despacho

•10/08/2022, 15:12

Despacho

•15/07/2022, 12:48

Despacho

•13/07/2022, 22:47

Agravo

•13/06/2022, 21:16

Decisão

•09/06/2022, 16:34

Decisão

•09/06/2022, 14:17

Acórdão

•18/02/2022, 13:37

Decisão

•12/12/2021, 18:14

Despacho

•22/11/2021, 16:14

Despacho

•22/11/2021, 14:12

Despacho

•27/10/2021, 10:49

Despacho

•27/10/2021, 10:47

Despacho

•26/10/2021, 18:07

Sentença

•12/10/2021, 09:53

Sentença

•12/10/2021, 02:08

Decisão

•30/08/2021, 15:08

Decisão

•06/07/2021, 19:38

Decisão

•22/06/2021, 14:51

Decisão

•22/06/2021, 11:33

Despacho

•14/06/2021, 12:35

Despacho

•11/06/2021, 21:27

Despacho

•11/06/2021, 00:51

Decisão

•26/04/2021, 15:26

Decisão

•26/04/2021, 15:06

Despacho

•07/04/2021, 15:00

Despacho

•07/04/2021, 14:44

Decisão

•25/03/2021, 14:57

Decisão

•25/03/2021, 11:16

Despacho

•10/03/2021, 09:52

Despacho

•09/03/2021, 20:20

Despacho

•26/10/2020, 22:08