Execução de Título Extrajudicial 0716363-86.2023.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0716363-86.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 02:43

Publicado Certidão em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0716363-86.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO YOU LIFE STYLE EXECUTADO: REGINA CELIA GOMES PEREIRA CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte SUCUMBENTE intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. (documento datado e assinado eletronicamente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/10/2023, 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

25/10/2023, 12:06

Recebidos os autos

25/10/2023, 12:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

24/10/2023, 18:27

Transitado em Julgado em 23/10/2023

24/10/2023, 18:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO YOU LIFE STYLE em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:42

Decorrido prazo de REGINA CELIA GOMES PEREIRA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:42

Publicado Sentença em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0716363-86.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO YOU LIFE STYLE EXECUTADO: REGINA CELIA GOMES PEREIRA SENTENÇA [Embargos de Declaração] Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de embargos de declaração (Id. 171677379), opostos por CONDOMÍNIO YOU LIFE STYLE em face da sentença proferida nos autos (Id. 170602556), com fundamento no artigo 1.022 do CPC, alegando que atribuir responsabilidade de custas ao autor fere o princípio da causalidade De acordo com o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material. No caso dos autos, a embargante não aponta qualquer dos vícios acima, apenas demonstra seu inconformismo com o teor da sentença. Apenas como aprofundamento não é possível sequer se inferir do alegado omissão ou contradição, pois a omissão que enseja o acolhimento de embargos de declaração consiste na falta de manifestação expressa sobre algum pedido formulado ou de algum fundamento de fato ou de direito ventilado pelas partes que influenciem no julgamento do mérito, enquanto que a contradição consiste naquela encontrada no texto e conteúdo do próprio julgado, ou seja, contradição interna. Assim, a sentença embargada não contém qualquer imperfeição que se amolde às hipóteses que autorizam o manejo dos embargos aclaratórios. A peça de id. 171677379 explícita, quando muito, inconformismo quanto ao teor do ato judicial, o que deve ser objeto de recurso às instâncias revisoras, não se prestando a via estreita dos embargos aclaratórios para tal mister, por incompatibilidade técnica. Diante do exposto, tendo os embargos de declaração por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição, omissão ou erro material e se a sentença não está eivada de nenhum desses vícios, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS, mantendo a sentença embargada, pelos seus próprios fundamentos. Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 26 de setembro de 2023 11:21:55. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

27/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2023, 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2023, 14:51

Documentos

Sentença

•26/09/2023, 14:51

Sentença

•26/09/2023, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0716363-86.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO YOU LIFE STYLE EXECUTADO: REGINA CELIA GOMES PEREIRA SENTENÇA [Embargos de Declaração] Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de embargos de declaração (Id. 171677379), opostos por CONDOMÍNIO YOU LIFE STYLE em face da sentença proferida nos autos (Id. 170602556), com fundamento no artigo 1.022 do CPC, alegando que atribuir responsabilidade de custas ao autor fere o princípio da causalidade De acordo com o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material. No caso dos autos, a embargante não aponta qualquer dos vícios acima, apenas demonstra seu inconformismo com o teor da sentença. Apenas como aprofundamento não é possível sequer se inferir do alegado omissão ou contradição, pois a omissão que enseja o acolhimento de embargos de declaração consiste na falta de manifestação expressa sobre algum pedido formulado ou de algum fundamento de fato ou de direito ventilado pelas partes que influenciem no julgamento do mérito, enquanto que a contradição consiste naquela encontrada no texto e conteúdo do próprio julgado, ou seja, contradição interna. Assim, a sentença embargada não contém qualquer imperfeição que se amolde às hipóteses que autorizam o manejo dos embargos aclaratórios. A peça de id. 171677379 explícita, quando muito, inconformismo quanto ao teor do ato judicial, o que deve ser objeto de recurso às instâncias revisoras, não se prestando a via estreita dos embargos aclaratórios para tal mister, por incompatibilidade técnica. Diante do exposto, tendo os embargos de declaração por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição, omissão ou erro material e se a sentença não está eivada de nenhum desses vícios, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS, mantendo a sentença embargada, pelos seus próprios fundamentos. Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 26 de setembro de 2023 11:21:55. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0716363-86.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO YOU LIFE STYLE EXECUTADO: REGINA CELIA GOMES PEREIRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução entre as partes acima mencionadas, tendo o exequente noticiado a composição amigável, requerendo a homologação, antes da expedição de mandado de citação. Assim, o processo há de ser extinto, ante a manifesta perda superveniente do interesse de agir. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ACORDO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ACORDO ENTRE AS PARTES FORMALIZADO ANTES DA CITAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. IMPOSSIBILDIADE. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. SENTENÇA MANTIDA. 1. Ação de busca e apreensão extinta após celebração de acordo, anterior à citação, em que se discute a possibilidade de homologação do acordo com suspensão processual até o cumprimento integral da avença. 2. A celebração de acordo extrajudicial anterior à citação importa no reconhecimento da ausência de interesse de agir e consequentemente na extinção do processo sem resolução de mérito por ausência de pressuposto processual. 3. Negou-se provimento ao recurso. (Acórdão 1605988, 07030435120228070004, Relator: LEILA ARLANCH, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 17/8/2022, publicado no PJe: 2/9/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.). No caso em comento, as partes compuseram amigavelmente, antes mesmo da formação da relação processual. Não há, pois, qualquer necessidade de obtenção de provimento jurisdicional, revelando-se a inutilidade da ação ajuizada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, com fulcro no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas, se houver, pelo autor. Sem honorários. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 31 de agosto de 2023 17:38:54. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito

04/09/2023, 00:00

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Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

Publicado Certidão em 27/10/2023.

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 23/10/2023

Decorrido prazo de CONDOMINIO YOU LIFE STYLE em 23/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de REGINA CELIA GOMES PEREIRA em 23/10/2023 23:59.

Publicado Sentença em 28/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

Recebidos os autos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Todas as movimentações(29)