Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0718700-88.2022.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0718700-88.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0718700-88.2022.8.07.0018. Requerente: ISMAEL ROGERIO ARAUJO BARBOSA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO A contadoria judicial apresentou os cálculos de acordo com a decisão de ID 158516282 e daquela de ID 190197237, que estabeleceu que a aplicação da SELIC sobre o montante consolidado. Intimados, o autor concordou com a planilha de ID 191672315. No entanto, o réu alegou que o montante encontrado pela contadoria é superior em R$ 851,29 (oitocentos e cinquenta e um reais e vinte e nove centavos) e requereu que fosse considerado correto os cálculos por ele apresentado no ID 195032969. Para tanto, sustentou que a contadoria não apresentou separadamente os valores dos juros e da Selic, por isso não lhe foi possível apontar qual índice resultou na diferença. Diante disso, para fins de fixação do valor devido, como estabelecido na decisão de ID 190197237, é necessário a contadoria judicial esclarecer a razão da divergência e se, apesar da diferença, os cálculos estão de acordo com as decisões de ID 190197237 e ID 158516282. Remetam-se os autos à contadoria judicial. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 07 de Maio de 2024. ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)

10/05/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Transitado em Julgado em 29/11/2025

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

Publicado Sentença em 07/10/2025.

Recebidos os autos

Todas as movimentações(283)

Todos os documentos(42)