Cumprimento de sentença 0721600-16.2023.8.07.0016 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:52

Transitado em Julgado em 30/04/2024

02/05/2024, 13:51

Decorrido prazo de KARINE JUBE DE MOURA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:51

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

23/04/2024, 14:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

20/04/2024, 03:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2024, 11:12

Expedição de Carta.

08/04/2024, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0721600-16.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: CARLA GABRIELA RIBEIRO HAFLIGER EXECUTADO: KARINE JUBE DE MOURA SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos. Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta. Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC. Sem custas. Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado

25/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 09:45

Recebidos os autos

21/03/2024, 19:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2024, 19:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

21/03/2024, 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

13/03/2024, 09:25

Juntada de certidão

12/03/2024, 17:48

Juntada de alvará de levantamento

12/03/2024, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721600-16.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: CARLA GABRIELA RIBEIRO HAFLIGER EXECUTADO: KARINE JUBE DE MOURA DECISÃO A parte devedora, intimada quanto ao bloqueio realizado via SISBAJUD, deixou transcorrer in albis o prazo para eventual manifestação. Desse modo, expeça-se alvará/ofício quanto aos valores depositados em nome da parte credora, conforme requerido, observados os poderes previstos em procuração, quando o levantamento se der pelo patrono da parte. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido para que haja o prosseguimento da execução porquanto, do contrário ao que alega o exequente, foi realizada indisponibilização da quantia integral devida pela executada, não havendo razões para acolher o referido pleito. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)

06/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 16:39

Recebidos os autos

04/03/2024, 18:54

Indeferido o pedido de CARLA GABRIELA RIBEIRO HAFLIGER - CPF: 930.067.991-00 (EXEQUENTE)

04/03/2024, 18:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

04/03/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 11:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

23/02/2024, 14:46

Decorrido prazo de KARINE JUBE DE MOURA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/02/2024, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2024, 17:22

Expedição de Carta.

19/01/2024, 17:22

Juntada de certidão

17/01/2024, 21:11

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 20:14

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

05/12/2023, 10:03

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

29/11/2023, 23:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/11/2023, 14:15

Recebidos os autos

23/11/2023, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

21/11/2023, 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

16/11/2023, 08:36

Juntada de certidão

14/11/2023, 17:24

Juntada de alvará de levantamento

14/11/2023, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0721600-16.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: CARLA GABRIELA RIBEIRO HAFLIGER EXECUTADO: KARINE JUBE DE MOURA DESPACHO Expeça-se alvará/ofício quanto aos valores transferidos em nome da parte credora, conforme requerido, observados os poderes previstos em procuração, quando o levantamento se der pelo patrono da parte. Não obstante, Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias úteis, a se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação de pagar ou se resta saldo remanescente (cabendo-lhe colacionar aos autos a planilha respectiva), sob pena de extinção pela satisfação do débito. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado

13/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 23:39

Recebidos os autos

09/11/2023, 21:28

Expedido alvará de levantamento

09/11/2023, 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

09/11/2023, 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

08/11/2023, 21:45

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 11:09

Decorrido prazo de KARINE JUBE DE MOURA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/10/2023, 07:58

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2023, 15:58

Expedição de Carta.

03/10/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 12:19

Juntada de certidão

26/09/2023, 22:51

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

25/09/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 05:40

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

20/09/2023, 09:51

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

17/09/2023, 17:28

Deferido em parte o pedido de CARLA GABRIELA RIBEIRO HAFLIGER - CPF: 930.067.991-00 (EXEQUENTE)

12/09/2023, 09:41

Recebidos os autos

12/09/2023, 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

11/09/2023, 19:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

04/09/2023, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO À parte exequente quanto ao prosseguimento do feito, cabendo-lhe juntar planilha atualizada do débito, bem como indicar bens passíveis de constrição, sob pena de arquivamento.Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

04/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 09:29

Recebidos os autos

31/08/2023, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

23/08/2023, 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

21/08/2023, 13:08

Decorrido prazo de KARINE JUBE DE MOURA em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/07/2023, 02:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2023, 15:59

Expedição de Carta.

13/07/2023, 15:43

Recebidos os autos

05/07/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

26/06/2023, 21:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

21/06/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 00:48

Recebidos os autos

19/06/2023, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 21:18

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/06/2023, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

12/06/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

01/06/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 14:02

Recebidos os autos

31/05/2023, 22:04

Determinada a emenda à inicial

31/05/2023, 22:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

19/05/2023, 21:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

03/05/2023, 11:44

Juntada de certidão

03/05/2023, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

25/04/2023, 11:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

25/04/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 11:34

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

24/04/2023, 15:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

22/04/2023, 14:11

Distribuído por sorteio

22/04/2023, 14:11

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 30/04/2024

Decorrido prazo de KARINE JUBE DE MOURA em 29/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Carta.

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

Juntada de certidão

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