Cumprimento de sentença 0720141-52.2018.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0720141-52.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720141-52.2018.8.07.0016. EXEQUENTE: JOSE PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: PAULO JOSE DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Este Juízo não utiliza o sistema ERIDF, razão pela qual torno sem efeito, neste ponto, a decisão retro. Procedi a consulta de bens do(s) devedor(es) via Sistema Sisbajud, Infojud e Renajud, conforme espelho(s) anexo(s), sendo que a consulta via Sistema Sisbajud restou frutífera de forma parcial, tendo o ativo bloqueado sido transferido para conta judicial junto ao Banco de Brasília S/A - BRB, agência 0155. A consulta Infojud foi inserida sigilosamente em respeito ao sigilo fiscal, dela podendo ter acesso apenas os advogados das partes, devidamente habilitados os quais ficam responsáveis pela manutenção do sigilo a eles confiado. Número do cl Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de reforço de penhora que sejam de propriedade da parte devedora, bem como a localização dos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias. Registro que eventual nova pesquisa via sisbajud, seja simples ou na modalidade "teimosinha", apenas será deferia no prazo mínimo de seis meses após a presente pesquisa, com base nos Princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95. Transcorrido o prazo sem indicação de bens para garantia integral do Juízo, intime-se o(s) devedor(es) da penhora parcial para que, querendo, oponha embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Não opostos os embargos, autorizo o levantamento do pagamento parcial em favor da parte credora, que deverá indicar os seus dados bancários para transferência, caso ainda não tenha indicado. Preclusa a indicação de novos bens passíveis de reforço de penhora, venham os autos conclusos para arquivamento do feito com base no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. ORIANA PISKE Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)

04/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE RH DO INCRA em 12/05/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

Publicado Decisão em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Publicado Decisão em 22/04/2026.

Recebidos os autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Todas as movimentações(282)

Todos os documentos(57)