Execução de Título Extrajudicial 0760019-76.2021.8.07.0016 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0760019-76.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0760019-76.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 07 EXECUTADO: JHONATAN FARIAS PEREIRA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A certidão de id. 136709421 informa a citação da parte executada. Portanto, não procede a alegação de ausência de citação trazida pelo executado no id. 178373669. Procedi a consulta de bens do devedor via Sistema Sisbajud (modalidade "teimosinha"), conforme espelhos anexos, tendo restado frutífera de forma parcial, com o ativo bloqueado sido transferido para conta judicial junto ao Banco de Brasília S/A - BRB, agência 0155. Não há nos presentes autos elementos eficientes que demonstrem eventual impenhorabilidade das quantias penhoradas. Dessa forma, Número do cl Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de desbloqueio formulado pelo executado no id. 178373669. Cientifique-se o devedor da presente decisão (fone no id. 178373669) Intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de reforço de penhora que sejam de propriedade da parte devedora, bem como a localização dos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias. Registro que eventual nova pesquisa via sisbajud, seja simples ou na modalidade "teimosinha", apenas será deferia no prazo mínimo de seis meses após a presente pesquisa, com base nos Princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95. Transcorrido o prazo sem indicação de bens para garantia integral do Juízo, intime-se o(s) devedor(es) da penhora parcial para que, querendo, oponha embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Não opostos os embargos, autorizo o levantamento do pagamento parcial em favor da parte credora, que deverá indicar os seus dados bancários para transferência, caso ainda não tenha indicado. Preclusa a indicação de novos bens passíveis de reforço de penhora, venham os autos conclusos para arquivamento do feito com base no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. ORIANA PISKE Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)

20/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 16/10/2024

Decorrido prazo de CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 07 em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JHONATAN FARIAS PEREIRA GOMES em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 07 em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JHONATAN FARIAS PEREIRA GOMES em 15/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 01/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

Recebidos os autos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

Decorrido prazo de CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 07 em 16/09/2024 23:59.

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