Apelação Cível 0010210-44.2000.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2020

Valor da Causa

R$ 2.243,85

Órgão julgador

Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

BETIM

Terceiro

BETINHO

Terceiro

BETO

Terceiro

BARTOLOMEU MOITA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/05/2021, 08:49

Expedição de TST.

21/05/2021, 08:49

Transitado em Julgado em 20/05/2021

21/05/2021, 08:01

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

21/05/2021, 07:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 02:19

Decorrido prazo de BARTOLOMEU MOITA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 02:18

Publicado Ementa em 05/04/2021.

05/04/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:04

Recebidos os autos

29/03/2021, 12:03

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

25/03/2021, 13:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2021, 12:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:45

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:40

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 12:32

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

21/05/2021, 08:49

Expedição de TST.

21/05/2021, 08:49

Transitado em Julgado em 20/05/2021

21/05/2021, 08:01

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

21/05/2021, 07:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2021 23:59:59.

Documentos

Acórdão

•25/03/2021, 21:29

Despacho

•26/01/2021, 16:35

21/05/2021, 02:19

Decorrido prazo de BARTOLOMEU MOITA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 02:18

Publicado Ementa em 05/04/2021.

05/04/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:04

Recebidos os autos

29/03/2021, 12:03

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

25/03/2021, 13:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2021, 12:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:45

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:40

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 12:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/02/2021, 12:19

Recebidos os autos

15/02/2021, 17:45

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

11/02/2021, 11:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

09/02/2021, 17:51

Decorrido prazo de BARTOLOMEU MOITA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 02:28

Publicado Despacho em 01/02/2021.

01/02/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 15:28

Recebidos os autos

26/01/2021, 15:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

23/01/2021, 16:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

12/01/2021, 16:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/01/2021, 16:21

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 15:46

Decorrido prazo de BARTOLOMEU MOITA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 02:45

Publicado Ementa em 11/12/2020.

11/12/2020, 02:45

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 15:08

Recebidos os autos

09/12/2020, 15:08

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

02/12/2020, 19:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 11:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/10/2020, 11:52

Recebidos os autos

26/10/2020, 18:54

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

26/10/2020, 09:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

01/10/2020, 06:44

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

29/09/2020, 11:25

Recebidos os autos

29/09/2020, 11:25

Recebidos os autos

28/09/2020, 13:51

Distribuído por sorteio

28/09/2020, 13:51

Despacho

•26/01/2021, 15:28

Acórdão

•05/12/2020, 10:47

Despacho

•12/08/2020, 17:33

Despacho

•06/08/2020, 15:19

Sentença

•05/06/2020, 18:19

Sentença

•25/05/2020, 17:11