Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703663-37.2020.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2021

Valor da Causa

R$ 206.607,38

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Ceilândia 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ALPHA 300 IMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

LUCIA DA CRUZ SOUZA BARROS

CPF

Autor

BALDOINO BARROS DA SILVA

CPF

Autor

ALPHAVILLE

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

CAMILLA DIAS GOMES LOPES DOS SANTOS

OAB/MS 1751900·CPF·Representa: Autor

FILIPE ARAUJO DO NASCIMENTO

OAB/RN 12962·CPF·Representa: Autor

LUANA LEANDRO RIBEIRO

OAB/BA 53618·CPF·Representa: Autor

PATRICIA LICINIA LEANDRO ANTUNES

OAB/BA 49196·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Autor

ALPHA 300 IMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

LUCIA DA CRUZ SOUZA BARROS

CPF

Autor

BALDOINO BARROS DA SILVA

CPF

Autor

ALPHAVILLE

Terceiro

ALPHAVILLE BRASILIA

Terceiro

ALPHAVILLE URBANISMO

Terceiro

BALDOINO BARROS DA SILVA

CPF

Reu

LUCIA DA CRUZ SOUZA BARROS

CPF

Reu

ALPHA 300 IMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

CAMILLA DIAS GOMES LOPES DOS SANTOS

OAB/MS 1751900·CPF·Representa: Autor

FILIPE ARAUJO DO NASCIMENTO

OAB/RN 12962·CPF·Representa: Autor

LUANA LEANDRO RIBEIRO

OAB/BA 53618·CPF·Representa: Autor

PATRICIA LICINIA LEANDRO ANTUNES

OAB/BA 49196·CPF·Representa: Autor

LUANA LEANDRO RIBEIRO

OAB/BA 53618·CPF·Representa: Réu

PATRICIA LICINIA LEANDRO ANTUNES

OAB/BA 49196·CPF·Representa: Réu

FILIPE ARAUJO DO NASCIMENTO

OAB/RN 12962·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2023, 15:53

Transitado em Julgado em 14/03/2023

14/03/2023, 15:51

Juntada de certidão

14/03/2023, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

02/12/2022, 15:24

Juntada de certidão

02/12/2022, 15:24

Juntada de certidão

30/11/2022, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/11/2022, 09:17

Decorrido prazo de SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:11

Publicado Despacho em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/11/2022, 22:41

Recebidos os autos

18/11/2022, 22:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/11/2022, 22:41

Recebidos os autos

18/11/2022, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 22:41

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

14/03/2023, 15:53

Transitado em Julgado em 14/03/2023

14/03/2023, 15:51

Juntada de certidão

14/03/2023, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

02/12/2022, 15:24

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•14/03/2023, 15:50

Despacho

•21/11/2022, 17:11

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/12/2022, 15:24

Juntada de certidão

30/11/2022, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/11/2022, 09:17

Decorrido prazo de SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:11

Publicado Despacho em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/11/2022, 22:41

Recebidos os autos

18/11/2022, 22:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/11/2022, 22:41

Recebidos os autos

18/11/2022, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 22:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/11/2022, 14:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/11/2022, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/11/2022, 13:33

Recebidos os autos

17/11/2022, 13:33

Decorrido prazo de ALPHA 300 IMOVEIS LTDA - ME em 14/11/2022 23:59.

17/11/2022, 12:49

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2022, 22:50

Publicado Certidão em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:05

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

17/10/2022, 10:19

Decorrido prazo de SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:13

Juntada de Petição de agravo

14/10/2022, 16:42

Decorrido prazo de BALDOINO BARROS DA SILVA em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:11

Decorrido prazo de ALPHA 300 IMOVEIS LTDA - ME em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:06

Publicado Decisão em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/09/2022, 22:21

Recebidos os autos

18/09/2022, 22:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/09/2022, 22:21

Recebidos os autos

18/09/2022, 22:21

Recurso Especial não admitido

18/09/2022, 22:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/09/2022, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/09/2022, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/09/2022, 10:11

Recebidos os autos

14/09/2022, 10:11

Decorrido prazo de ALPHA 300 IMOVEIS LTDA - ME em 13/09/2022 23:59:59.

14/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2022, 18:19

Publicado Certidão em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:07

Juntada de certidão

18/08/2022, 15:02

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

18/08/2022, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/08/2022, 13:08

Recebidos os autos

18/08/2022, 13:08

Decorrido prazo de ALPHA 300 IMOVEIS LTDA - ME em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 00:06

Juntada de Petição de recurso especial

05/08/2022, 17:21

Decorrido prazo de LUCIA DA CRUZ SOUZA BARROS em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 02:23

Decorrido prazo de BALDOINO BARROS DA SILVA em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 02:23

Publicado Acórdão em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:07

Conhecido o recurso de SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - CNPJ: 14.869.701/0001-76 (APELANTE) e não-provido

13/07/2022, 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/07/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:52

Juntada de certidão

24/06/2022, 13:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/06/2022, 12:40

Recebidos os autos

21/06/2022, 11:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

09/05/2022, 12:22

Decorrido prazo de ALPHA 300 IMOVEIS LTDA - ME - CNPJ: 24.014.360/0001-00 (APELADO) em 06/05/2022.

09/05/2022, 12:22

Decorrido prazo de ALPHA 300 IMOVEIS LTDA - ME em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2022, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 02:16

Publicado Despacho em 29/04/2022.

29/04/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 11:46

Recebidos os autos

27/04/2022, 11:46

Decorrido prazo de ALPHA 300 IMOVEIS LTDA - ME em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

04/04/2022, 05:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

01/04/2022, 11:19

Decorrido prazo de LUCIA DA CRUZ SOUZA BARROS em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 00:10

Decorrido prazo de BALDOINO BARROS DA SILVA em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 00:10

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

31/03/2022, 13:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/03/2022, 11:25

Publicado Acórdão em 24/03/2022.

25/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

25/03/2022, 00:08

Conhecido o recurso de SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - CNPJ: 14.869.701/0001-76 (APELANTE) e provido em parte

16/03/2022, 17:44

Conhecido o recurso de ALPHA 300 IMOVEIS LTDA - ME - CNPJ: 24.014.360/0001-00 (APELANTE) e provido

16/03/2022, 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2022, 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2022, 16:41

Juntada de certidão

10/03/2022, 15:45

Deliberado em Sessão - Adiado

09/03/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 13:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/01/2022, 13:31

Recebidos os autos

28/12/2021, 13:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

05/06/2021, 18:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

01/06/2021, 09:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/05/2021, 13:07

Recebidos os autos

24/05/2021, 16:58

Remetidos os Autos da(o) 2ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

24/05/2021, 16:57

Distribuído por sorteio

24/05/2021, 16:57

Despacho

•18/11/2022, 22:41

Agravo

•14/10/2022, 16:42

Decisão

•21/09/2022, 11:28

Decisão

•18/09/2022, 22:21

Outros Documentos

•05/08/2022, 17:21

Outros Documentos

•05/08/2022, 17:21

Acórdão

•14/07/2022, 13:32

Acórdão

•14/07/2022, 12:48

Despacho

•27/04/2022, 13:56

Despacho

•27/04/2022, 11:46

Acórdão

•21/03/2022, 17:43

Acórdão

•19/03/2022, 09:30

Sentença

•25/02/2021, 20:15

Todos os documentos(37)

Decisão

•14/03/2023, 15:50

Despacho

•21/11/2022, 17:11

Despacho

•18/11/2022, 22:41

Agravo

•14/10/2022, 16:42

Decisão

•21/09/2022, 11:28

Decisão

•18/09/2022, 22:21

Outros Documentos

•05/08/2022, 17:21

Outros Documentos

•05/08/2022, 17:21

Acórdão

•14/07/2022, 13:32

Acórdão

•14/07/2022, 12:48

Despacho

•27/04/2022, 13:56

Despacho

•27/04/2022, 11:46

Acórdão

•21/03/2022, 17:43

Acórdão

•19/03/2022, 09:30

Sentença

•25/02/2021, 20:15

Sentença

•24/02/2021, 20:20

Despacho

•30/01/2021, 14:01

Despacho

•30/01/2021, 14:01

Despacho

•11/09/2020, 14:29

Despacho

•04/09/2020, 17:00

Despacho

•04/09/2020, 17:00

Despacho

•20/08/2020, 16:53

Despacho

•20/08/2020, 16:53

Despacho

•07/08/2020, 16:47

Despacho

•07/08/2020, 16:47

Documento de Comprovação

•06/08/2020, 10:36

Decisão

•21/07/2020, 20:24

Decisão

•21/07/2020, 20:24

Despacho

•08/07/2020, 13:07

Decisão

•24/03/2020, 01:13

Decisão

•24/03/2020, 01:13

Decisão

•09/03/2020, 16:11

Decisão

•09/03/2020, 16:11

Despacho

•04/03/2020, 17:53

Despacho

•04/03/2020, 17:53

Decisão

•18/02/2020, 18:19

Decisão

•18/02/2020, 18:19