Procedimento Comum Cível 0701261-56.2020.8.07.0011 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0701261-56.2020.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 06:56

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 06:55

Processo Desarquivado

05/09/2023, 22:51

Juntada de certidão

05/09/2023, 22:48

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 06:17

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 06:17

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 06:16

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701261-56.2020.8.07.0011. AUTOR: WEVERTON JESUS GONCALVES REU: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA Destinatário: Ao (À) Procurador (a) da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 1ª Região Endereço: St. de Autarquias Norte Q 5 - Asa Norte, Brasília - DF, 70297-400 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA com força de Ofício Chamo o feito à ordem. Em observância ao disposto no art. 4º, §3º da Portaria Conjunta 101/2016 do TJDFT, que dispõe que quando o pagamento da perícia for de responsabilidade de beneficiário de gratuidade da justiça, o magistrado fica dispensado da aplicação do art. 95, § 4º, do CPC, no caso de o valor ser igual ou inferior à R$ 10.000,00 (dez mil reais), previsto no caput do artigo 2º da Portaria AGU nº 377 de 25 de agosto de 2011. É o caso dos autos, pois o pagamento da perícia é de responsabilidade de, WEVERTON JESUS GONÇALVES, beneficiário de gratuidade de justiça ID 645669185, sendo o valor arbitrado em R$ 1.500,00, ID 68476778. Caso, portanto, que dispensa a expedição de ofício à Fazenda Nacional. Comunique-se à Fazenda Nacional para que proceda o arquivamento do Processo nº 0003306/2023/SEI. Concedo a presente decisão força de ofício. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

04/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 18:39

Outras decisões

31/08/2023, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

17/08/2023, 14:43

Juntada de certidão

17/08/2023, 14:09

Documentos

Despacho

•05/09/2023, 22:48

Decisão

•31/08/2023, 18:39

—

Partes do Processo(16)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 05/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

Juntada de certidão

Todas as movimentações(122)

Todos os documentos(19)