Liquidação Provisória por Arbitramento 0706465-43.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Liquidação Provisória por ArbitramentoCédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

16ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de OVALDETE COINETE em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:51

Publicado Decisão em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:41

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706465-43.2022.8.07.0001. REQUERENTE: OVALDETE COINETE REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) Trata-se de liquidação da sentença proferida na ação civil pública nº 0008465-28.1994.4.01.3400 (ACP 94.0008514-1), movida pelo Ministério Público Federal contra o Banco do Brasil S.A., Banco Central do Brasil e União. A questão referente índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural cuja fonte de recursos provém dos depósitos das cadernetas de poupança, referente ao mês de março de 1990, é objeto do tema 1290 do STF. No bojo do RE n. 1445162, Leading Case escolhido para julgamento do Tema, houve decisão do e. Ministro relator Alexandre de Morais nos seguintes termos: (...) Com base no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos. Ante o exposto, SUSPENDO o presente feito até o trânsito em julgado do Tema 1290 do STF. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 8 de abril de 2024 15:55:09. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

11/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:04

Recebidos os autos

09/04/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290

09/04/2024, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

08/04/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 12:15

Publicado Decisão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:30

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706465-43.2022.8.07.0001. REQUERENTE: OVALDETE COINETE REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do julgamento definitivo do recurso de Apelação, nos seguintes termos: "(...) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) Ante o exposto, CONHEÇO do recurso de apelação e a ele DOU PROVIMENTO, a fim de cassar a r. sentença recorrida e determinar o regular processamento do feito a partir da prova pericial produzida." Assim, dou prosseguimento ao feito. Ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca da petição do perito de ID 168203754, no prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 18:34:21. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

15/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2024, 17:27

Documentos

Decisão

•09/04/2024, 16:13

Decisão

•09/04/2024, 16:13

Decisão

•13/03/2024, 17:27

Decisão

•13/03/2024, 17:27

Acórdão

•01/02/2024, 18:15

Sentença

•25/09/2023, 16:51

Sentença

•25/09/2023, 16:51

Despacho

•12/09/2023, 18:08

Sentença

•31/08/2023, 16:29

Sentença

•31/08/2023, 16:29

Despacho

•15/08/2023, 17:02

Despacho

•15/08/2023, 17:02

Decisão

•21/07/2023, 17:01

Despacho

•21/06/2023, 12:37

Despacho

•21/06/2023, 12:37

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