Interdito Proibitório 0707118-38.2019.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2019

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Vara Cível de Planaltina

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel

Partes do Processo

GABRIELA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

ANDERSON DIAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

DONCA

ALCUNHA

MARCO ANTONIO LIMA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA DA SILVA SANTOS

OAB/DF 53291·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

GABRIELA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

ANDERSON DIAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

DONCA

ALCUNHA

MARCO ANTONIO LIMA DA SILVA

CPF

Reu

CRISTINA LOPES DOS SANTOS

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 09:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.

20/09/2023, 11:59

Recebidos os autos

20/09/2023, 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/09/2023, 08:47

Transitado em Julgado em 29/08/2023

20/09/2023, 08:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:45

Publicado Certidão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707118-38.2019.8.07.0005. REQUERENTE: GABRIELA RODRIGUES DA SILVA, ANDERSON DIAS DE OLIVEIRA REQUERIDO: CRISTINA LOPES DOS SANTOS, MARCO ANTONIO LIMA DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 03/2022, ficam as partes intimadas do retorno dos autos a este Juízo, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Planaltina-DF, 31 de agosto de 2023 12:14:52. JENIFER MILENA CORDEIRO CAVALCANTI Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

04/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/08/2023, 20:28

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:20

Recebidos os autos

30/08/2023, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/03/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 16:57

Todas as movimentações(283)

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 09:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.

20/09/2023, 11:59

Recebidos os autos

20/09/2023, 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/09/2023, 08:47

Transitado em Julgado em 29/08/2023

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•17/07/2023, 18:54

Acórdão

•14/07/2023, 13:10

20/09/2023, 08:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:45

Publicado Certidão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707118-38.2019.8.07.0005. REQUERENTE: GABRIELA RODRIGUES DA SILVA, ANDERSON DIAS DE OLIVEIRA REQUERIDO: CRISTINA LOPES DOS SANTOS, MARCO ANTONIO LIMA DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 03/2022, ficam as partes intimadas do retorno dos autos a este Juízo, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Planaltina-DF, 31 de agosto de 2023 12:14:52. JENIFER MILENA CORDEIRO CAVALCANTI Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

04/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/08/2023, 20:28

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:20

Recebidos os autos

30/08/2023, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/03/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/02/2023, 14:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/01/2023, 14:47

Publicado Sentença em 19/12/2022.

27/12/2022, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:24

Recebidos os autos

15/12/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 11:35

Julgado procedente o pedido

15/12/2022, 11:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

29/11/2022, 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/11/2022, 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/11/2022, 15:27

Publicado Decisão em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 01:39

Recebidos os autos

22/10/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 16:07

Outras decisões

22/10/2022, 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/10/2022, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

11/10/2022, 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/10/2022, 15:37

Publicado Certidão em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/09/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 09:54

Juntada de certidão

28/09/2022, 09:53

Juntada de certidão

23/09/2022, 19:15

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 00:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2022, 18:06

Recebidos os autos

04/09/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

04/09/2022, 18:58

Outras decisões

04/09/2022, 18:58

Publicado Decisão em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

24/08/2022, 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/08/2022, 11:29

Recebidos os autos

23/08/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:49

Decisão interlocutória - deferimento em parte

23/08/2022, 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2022, 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

12/08/2022, 17:02

Juntada de certidão

12/08/2022, 17:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:13

Publicado Certidão em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/07/2022, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

25/07/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

25/07/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 22:45

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 22:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/07/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 18:03

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 10:29

Juntada de ar - aviso de recebimento

15/09/2021, 10:22

Juntada de ar - aviso de recebimento

15/09/2021, 10:21

Publicado Decisão em 02/09/2021.

04/09/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

04/09/2021, 02:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2021, 15:18

Recebidos os autos

30/08/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 14:43

Decisão interlocutória - deferimento em parte

30/08/2021, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

23/08/2021, 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/08/2021, 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/08/2021, 14:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 02:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 02:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/06/2021, 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/06/2021, 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/06/2021, 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2021, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2021, 10:18

Publicado Decisão em 14/06/2021.

14/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

12/06/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

12/06/2021, 02:20

Recebidos os autos

09/06/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 16:06

Decisão interlocutória - deferimento em parte

09/06/2021, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

04/06/2021, 20:27

Expedição de Certidão.

04/06/2021, 20:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:42

Publicado Certidão em 11/05/2021.

11/05/2021, 02:49

Publicado Certidão em 11/05/2021.

11/05/2021, 02:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/05/2021, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

10/05/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:49

Juntada de certidão

07/05/2021, 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/05/2021, 15:18

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 12:25

Juntada de certidão

19/02/2021, 19:26

Decorrido prazo de #Oculto# em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:37

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 07:06

Expedição de Ofício.

09/02/2021, 14:32

Juntada de certidão

08/02/2021, 18:44

Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) realizada para 08/02/2021 14:00 #Não preenchido#.

08/02/2021, 18:34

Decisão interlocutória - deferimento

08/02/2021, 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2021, 12:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:30

Publicado Certidão em 27/01/2021.

27/01/2021, 02:28

Publicado Certidão em 27/01/2021.

27/01/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021

26/01/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021

26/01/2021, 02:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/01/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/01/2021, 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2021, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2021, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2021, 17:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:46

Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) designada para 08/02/2021 14:00 Vara Cível de Planaltina.

09/12/2020, 18:39

Juntada de certidão

09/12/2020, 18:36

Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) realizada para 09/12/2020 14:00 #Não preenchido#.

09/12/2020, 18:19

Decisão interlocutória - deferimento

09/12/2020, 18:19

Publicado Certidão em 09/12/2020.

09/12/2020, 03:44

Publicado Certidão em 09/12/2020.

09/12/2020, 03:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/12/2020, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020

07/12/2020, 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 02:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2020, 16:48

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 19:18

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 19:18

Publicado Decisão em 25/11/2020.

25/11/2020, 03:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2020, 02:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2020, 02:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2020, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 04:00

Recebidos os autos

21/11/2020, 17:12

Decisão interlocutória - deferimento

21/11/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

21/11/2020, 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2020, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

17/11/2020, 13:23

Juntada de certidão

17/11/2020, 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/11/2020, 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2020, 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2020, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2020, 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/11/2020, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 09:54

Publicado Decisão em 29/10/2020.

03/11/2020, 09:54

Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) designada para 09/12/2020 14:00 Vara Cível de Planaltina.

29/10/2020, 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/10/2020, 10:24

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 15:18

Decisão interlocutória - deferimento

27/10/2020, 10:59

Recebidos os autos

27/10/2020, 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

27/10/2020, 10:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 13:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 13:31

Recebidos os autos

16/05/2020, 18:21

Decisão interlocutória - deferimento

16/05/2020, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

14/05/2020, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 11:53

Publicado Decisão em 14/05/2020.

14/05/2020, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2020, 18:05

Recebidos os autos

12/05/2020, 14:43

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 14:43

Decisão interlocutória - deferimento

12/05/2020, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

11/05/2020, 18:16

Juntada de certidão

07/05/2020, 14:27

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:03

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:03

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:58

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:58

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:55

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/04/2020, 19:06

Juntada de certidão

20/04/2020, 13:29

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 18:00

Juntada de ar - aviso de recebimento

17/04/2020, 17:58

Juntada de ar - aviso de recebimento

17/04/2020, 17:45

Juntada de ar - aviso de recebimento

17/04/2020, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 02:50

Juntada de certidão

27/03/2020, 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/03/2020, 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/03/2020, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2020, 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2020, 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2020, 10:34

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 16:05

Juntada de ar - aviso de recebimento

24/03/2020, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 02:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/03/2020, 18:42

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 14:41

Audiência Instrução e Julgamento cancelada - 14/04/2020 14:30

20/03/2020, 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2020, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2020, 02:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2020, 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2020, 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2020, 16:11

Recebidos os autos

18/03/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 12:40

Decisão interlocutória - indeferimento

18/03/2020, 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

13/03/2020, 17:49

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2020, 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2020, 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2020, 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2020, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2020, 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2020, 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2020, 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2020, 16:16

Audiência Instrução e Julgamento designada - 14/04/2020 14:30

06/03/2020, 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2020, 20:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2020, 20:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2020, 20:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2020, 20:58

Recebidos os autos

02/03/2020, 19:39

Decisão interlocutória - deferimento

02/03/2020, 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

28/02/2020, 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/02/2020, 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/02/2020, 14:05

Publicado Decisão em 07/02/2020.

07/02/2020, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 03:47

Recebidos os autos

04/02/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 16:06

Decisão interlocutória - indeferimento

04/02/2020, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

03/02/2020, 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2020, 14:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 18:46

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 17:22

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2019, 15:04

Juntada de ar - aviso de recebimento

22/11/2019, 16:50

Juntada de certidão

22/11/2019, 16:49

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 16:32

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 16:32

Decisão interlocutória - deferimento

07/11/2019, 18:59

Recebidos os autos

07/11/2019, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

31/10/2019, 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/10/2019, 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2019, 17:27

Publicado Decisão em 17/10/2019.

17/10/2019, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2019, 07:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2019, 10:15

Recebidos os autos

15/10/2019, 11:48

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 11:48

Decisão interlocutória - deferimento

15/10/2019, 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/10/2019, 18:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 05:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

10/10/2019, 12:54

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 12:54

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 12:54

Recebidos os autos

09/10/2019, 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/10/2019, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

08/10/2019, 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/10/2019, 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2019, 12:30

Publicado Decisão em 20/09/2019.

20/09/2019, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2019, 17:54

Recebidos os autos

18/09/2019, 11:06

Decisão interlocutória - deferimento

18/09/2019, 11:06

Distribuído por sorteio

17/09/2019, 15:00

Sentença

•15/12/2022, 11:35

Sentença

•15/12/2022, 11:35

Decisão

•22/10/2022, 16:07

Decisão

•22/10/2022, 16:07

Despacho

•28/09/2022, 09:53

Despacho

•28/09/2022, 09:53

Despacho

•28/09/2022, 09:53

Decisão

•04/09/2022, 18:58

Decisão

•04/09/2022, 18:58

Decisão

•23/08/2022, 14:49

Decisão

•23/08/2022, 14:49

Decisão

•30/08/2021, 14:43

Decisão

•30/08/2021, 14:43

Todos os documentos(32)

Manifestação da Defensoria Pública

•17/07/2023, 18:54

Acórdão

•14/07/2023, 13:10

Sentença

•15/12/2022, 11:35

Sentença

•15/12/2022, 11:35

Decisão

•22/10/2022, 16:07

Decisão

•22/10/2022, 16:07

Despacho

•28/09/2022, 09:53

Despacho

•28/09/2022, 09:53

Despacho

•28/09/2022, 09:53

Decisão

•04/09/2022, 18:58

Decisão

•04/09/2022, 18:58

Decisão

•23/08/2022, 14:49

Decisão

•23/08/2022, 14:49

Decisão

•30/08/2021, 14:43

Decisão

•30/08/2021, 14:43

Petição

•18/08/2021, 14:44

Decisão

•09/06/2021, 16:06

Decisão

•09/06/2021, 16:06

Decisão

•21/11/2020, 17:12

Decisão

•21/11/2020, 17:12

Decisão

•27/10/2020, 15:18

Decisão

•27/10/2020, 10:59

Decisão

•16/05/2020, 18:21

Decisão

•12/05/2020, 14:43

Decisão

•12/05/2020, 14:43

Decisão

•18/03/2020, 12:40

Decisão

•18/03/2020, 12:40

Decisão

•02/03/2020, 19:39

Decisão

•04/02/2020, 16:06

Decisão

•07/11/2019, 18:59

Decisão

•15/10/2019, 11:48

Decisão

•18/09/2019, 11:06