Procedimento Comum Cível 0709516-47.2022.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 438.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Sobradinho

Partes do Processo

MARIA INES PETRA DE BARROS

CPF

Autor

FABIO PETRA DE BARROS FERREIRA

CPF

Reu

SERGIA VIANA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA KALLY SOUSA BRAZ

OAB/DF 61163·CPF·Representa: Autor

WALISSON KLISMAN SILVA COELHO

OAB/GO 61678·CPF·Representa: Autor

RENATO ALVES DOS SANTOS

OAB/GO 66466·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PETRA DE BARROS

CPF·Representa: Autor

ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA

OAB/DF 61261·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

BIANCA KALLY SOUSA BRAZ

OAB/DF 61163·CPF·Representa: Autor

WALISSON KLISMAN SILVA COELHO

OAB/GO 61678·CPF·Representa: Autor

RENATO ALVES DOS SANTOS

OAB/GO 66466·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PETRA DE BARROS

CPF·Representa: Autor

ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA

OAB/DF 61261·CPF·Representa: Réu

LARISSA VILARINS LACERDA

OAB/DF 37735·CPF·Representa: Réu

DANIELLE RODRIGUES VILARINS

OAB/DF 43386·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 11:37

Processo Desarquivado

22/12/2023, 04:10

Juntada de Petição de resposta ao ofício

21/12/2023, 16:40

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 17:11

Expedição de Ofício.

13/11/2023, 14:17

Decorrido prazo de FABIO PETRA DE BARROS FERREIRA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:14

Decorrido prazo de MARIA INES PETRA DE BARROS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:08

Transitado em Julgado em 27/10/2023

30/10/2023, 12:21

Recebidos os autos

30/10/2023, 07:24

Homologada a Desistência do Recurso

30/10/2023, 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

18/10/2023, 21:56

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 21:55

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 11:37

Processo Desarquivado

22/12/2023, 04:10

Juntada de Petição de resposta ao ofício

21/12/2023, 16:40

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 16:02

Documentos

Decisão

•30/10/2023, 07:24

Sentença

•31/08/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 17:11

Expedição de Ofício.

13/11/2023, 14:17

Decorrido prazo de FABIO PETRA DE BARROS FERREIRA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:14

Decorrido prazo de MARIA INES PETRA DE BARROS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:08

Transitado em Julgado em 27/10/2023

30/10/2023, 12:21

Recebidos os autos

30/10/2023, 07:24

Homologada a Desistência do Recurso

30/10/2023, 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

18/10/2023, 21:56

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 21:55

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 16:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

05/10/2023, 13:53

Publicado Certidão em 05/10/2023.

05/10/2023, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709516-47.2022.8.07.0006. REU: FABIO PETRA DE BARROS FERREIRA, SERGIA VIANA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte SERGIA VIANA SILVA interpôs APELAÇÃO ao ID 173421745. Certifico, ainda, que a(s) parte(s) ESPÓLIO DE: MARIA INES PETRA DE BARROS e FABIO PETRA DE BARROS FERREIRA não apelou(ram). Fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) intimada(s) a apresentar(m) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.010, §1º, CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. Sobradinho-DF, 29 de setembro de 2023 16:51:36. HUGO SILVA ARAUJO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR ESPÓLIO DE: MARIA INES PETRA DE BARROS REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDO PETRA DE BARROS

04/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 17:16

Decorrido prazo de FABIO PETRA DE BARROS FERREIRA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:25

Decorrido prazo de MARIA INES PETRA DE BARROS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:25

Juntada de Petição de apelação

27/09/2023, 15:41

Publicado Sentença em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto reconheço a nulidade do contrato de compra em que consta como vendedora Maria Inês Petra de Barros e como comprador Fabio Petra de Barros, referente ao imóvel situado à Quadra 17, Conjunto B, Lote nº 35, em Sobradinho/DF, de matrícula nº 7.246. Por consequência, determino o cancelamento do registro 11 da matrícula n. 7246.Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Fixo os honorários em 10% do valor da causa, acrescido de correção monetária pelo INPC, sendo que cada réu deve 50% desse valor.Suspendo a exigibilidade das custas e honorários devidos pelos réus, por serem beneficiários da gratuidade de justiça.Declaro resolvido o mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPCCom o trânsito em julgado, expeça-se ofício para levantamento do bloqueio da matrícula n. 7246 do 7º Ofício do Registro de Imóveis, bem como para que cancele o registo n. 11.Oficie-se à Exmª. Srª. Desembargadora do Agravo de Instrumento n. 0726690-53.2023.8.07.0000 para comunicar o julgamento desta ação.Arquivem-se oportunamente.

04/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2023, 16:19

Julgado procedente o pedido

31/08/2023, 16:19

Decorrido prazo de FABIO PETRA DE BARROS FERREIRA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:22

Decorrido prazo de MARIA INES PETRA DE BARROS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/07/2023, 15:48

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

05/07/2023, 11:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

03/07/2023, 12:28

Recebidos os autos

03/07/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 12:16

Publicado Decisão em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

28/06/2023, 18:44

Recebidos os autos

28/06/2023, 18:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/06/2023, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

31/05/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição interlocutória

26/05/2023, 18:23

Publicado Despacho em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:32

Recebidos os autos

04/05/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

26/04/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 18:49

Decorrido prazo de FABIO PETRA DE BARROS FERREIRA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:39

Decorrido prazo de MARIA INES PETRA DE BARROS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:39

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 00:42

Recebidos os autos

24/03/2023, 15:17

Concedida a gratuidade da justiça a FABIO PETRA DE BARROS FERREIRA - CPF: 646.414.571-15 (REU).

24/03/2023, 15:17

Decorrido prazo de FABIO PETRA DE BARROS FERREIRA em 22/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:09

Juntada de certidão

16/03/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:36

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

13/03/2023, 12:50

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/03/2023 17:30, 1ª Vara Cível de Sobradinho.

13/03/2023, 12:49

Recebidos os autos

13/03/2023, 11:21

Outras decisões

13/03/2023, 11:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

11/03/2023, 06:36

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 19:36

Publicado Despacho em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 00:22

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 03:15

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 11:18

Recebidos os autos

28/02/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 10:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

27/02/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 14:49

Recebidos os autos

23/02/2023, 18:23

Outras decisões

23/02/2023, 18:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

22/02/2023, 09:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/03/2023 17:30, 1ª Vara Cível de Sobradinho.

22/02/2023, 09:56

Juntada de certidão

30/12/2022, 13:18

Juntada de certidão

30/12/2022, 13:13

Cancelada a movimentação processual

30/12/2022, 13:00

Desentranhado o documento

30/12/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2022, 08:16

Recebidos os autos

26/12/2022, 08:16

Juntada de Petição de réplica

06/12/2022, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

05/12/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 09:42

Juntada de Petição de substabelecimento

04/12/2022, 19:47

Publicado Decisão em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 02:22

Recebidos os autos

07/11/2022, 09:54

Recebida a emenda à inicial

07/11/2022, 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

03/11/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 01:05

Publicado Despacho em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:05

Recebidos os autos

24/10/2022, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

19/10/2022, 18:32

Juntada de Petição de réplica

19/10/2022, 17:39

Publicado Decisão em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:10

Recebidos os autos

13/10/2022, 07:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial

13/10/2022, 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

04/10/2022, 19:51

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 19:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

03/10/2022, 19:38

Publicado Certidão em 27/09/2022.

27/09/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 15:53

Decorrido prazo de FABIO PETRA DE BARROS FERREIRA em 20/09/2022 23:59:59.

21/09/2022, 05:16

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2022, 10:48

Decorrido prazo de MARIA INES PETRA DE BARROS em 25/08/2022 23:59:59.

26/08/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 18:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/08/2022, 04:40

Publicado Decisão em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 11:13

Recebidos os autos

25/07/2022, 11:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA INES PETRA DE BARROS - CPF: 183.843.901-34 (AUTOR).

25/07/2022, 11:04

Concedida a Antecipação de tutela

25/07/2022, 11:04

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 17:45

Juntada de certidão

22/07/2022, 13:24

Distribuído por sorteio

21/07/2022, 17:45

Sentença

•31/08/2023, 16:19

Despacho

•03/07/2023, 12:16

Decisão

•28/06/2023, 18:44

Decisão

•28/06/2023, 18:12

Despacho

•04/05/2023, 09:17

Despacho

•04/05/2023, 09:17

Decisão

•24/03/2023, 15:17

Decisão

•24/03/2023, 15:17

Decisão

•13/03/2023, 11:21

Decisão

•13/03/2023, 11:21

Despacho

•28/02/2023, 10:44

Despacho

•28/02/2023, 10:44

Decisão

•23/02/2023, 18:23

Todos os documentos(25)

Decisão

•30/10/2023, 07:24

Sentença

•31/08/2023, 16:19

Sentença

•31/08/2023, 16:19

Despacho

•03/07/2023, 12:16

Decisão

•28/06/2023, 18:44

Decisão

•28/06/2023, 18:12

Despacho

•04/05/2023, 09:17

Despacho

•04/05/2023, 09:17

Decisão

•24/03/2023, 15:17

Decisão

•24/03/2023, 15:17

Decisão

•13/03/2023, 11:21

Decisão

•13/03/2023, 11:21

Despacho

•28/02/2023, 10:44

Despacho

•28/02/2023, 10:44

Decisão

•23/02/2023, 18:23

Decisão

•23/02/2023, 18:23

Despacho

•26/12/2022, 08:16

Decisão

•07/11/2022, 09:54

Decisão

•07/11/2022, 09:54

Despacho

•24/10/2022, 08:21

Despacho

•24/10/2022, 08:21

Decisão

•13/10/2022, 07:46

Decisão

•13/10/2022, 07:46

Decisão

•25/07/2022, 11:13

Decisão

•25/07/2022, 11:04