Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0709686-52.2023.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0709686-52.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 17:54

Juntada de certidão

25/03/2024, 17:33

Juntada de alvará de levantamento

25/03/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 15:20

Expedição de Ofício.

30/11/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 17:49

Expedição de Ofício.

30/11/2023, 17:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:37

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 03:11

Publicado Certidão em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0709686-52.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: EDUARDA MICAELA CASTRO DA COSTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais. Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil. Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica. Brasília - DF, 11 de outubro de 2023 00:43:47. MONICA MENDES VIEIRA Servidor Geral Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 00:44

Juntada de certidão

11/10/2023, 00:43

Documentos

Acórdão

•24/07/2023, 11:35

Sentença

•19/05/2023, 22:18

—

Partes do Processo(8)

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Ofício.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

Publicado Certidão em 17/10/2023.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

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