Embargos de Declaração Cível 0709478-66.2021.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Taguatinga

Partes do Processo

MARILENE GOMES DO BRASIL

CPF

Autor

ASTROGILDO BRASIL DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CLAUDIA REGINA DO BRASIL SALES

CPF

Autor

MARIA ABADIA DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS

OAB/DF 23251·CPF·Representa: Autor

JONATAS MORETH MARIANO

OAB/DF 29446·CPF·Representa: Autor

LUIS SEBASTIAO DO BRASIL

CPF·Representa: Autor

JONATAS MORETH MARIANO

OAB/DF 29446·CPF·Representa: Réu

ISABELLA GUEDES COSTA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

MARILENE GOMES DO BRASIL

CPF

Autor

ASTROGILDO BRASIL DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CLAUDIA REGINA DO BRASIL SALES

CPF

Autor

MARIA ABADIA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA ABADIA DO BRASIL DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JEFERSON LUIZ KIRSTEN

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA BRASIL KIRSTEN

CPF

Autor

CARLOS ASTROGILDO DO BRASIL

CPF

Autor

LUIS SEBASTIAO DO BRASIL

CPF

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA

Terceiro

MARILENE GOMES DO BRASIL

CPF

Reu

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA ABADIA DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA ABADIA DO BRASIL DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ASTROGILDO BRASIL DOS SANTOS

CPF

Reu

CLAUDIA REGINA DO BRASIL SALES

CPF

Reu

JEFERSON LUIZ KIRSTEN

CPF

Reu

CARLOS ASTROGILDO DO BRASIL

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA BRASIL KIRSTEN

CPF

Reu

LUIS SEBASTIAO DO BRASIL

CPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS

OAB/DF 23251·CPF·Representa: Autor

JONATAS MORETH MARIANO

OAB/DF 29446·CPF·Representa: Autor

LUIS SEBASTIAO DO BRASIL

CPF·Representa: Autor

JONATAS MORETH MARIANO

OAB/DF 29446·CPF·Representa: Réu

ISABELLA GUEDES COSTA

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS

OAB/DF 23251·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 17:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/05/2026, 17:30

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 16:38

Publicado Despacho em 08/05/2026.

09/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 17:47

Recebidos os autos

06/05/2026, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe

06/05/2026, 17:18

Publicado Certidão em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 02:15

Juntada de certidão

29/01/2026, 17:04

Todas as movimentações(119)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 17:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/05/2026, 17:30

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 17:47

Despacho

•06/05/2026, 17:18

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 16:38

Publicado Despacho em 08/05/2026.

09/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 17:47

Recebidos os autos

06/05/2026, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe

06/05/2026, 17:18

Publicado Certidão em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 02:15

Juntada de certidão

29/01/2026, 17:04

Deliberado em Sessão - Retirado

29/01/2026, 17:00

Publicado Certidão em 28/01/2026.

29/01/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição interlocutória

28/01/2026, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:15

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:50

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 17:41

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 17:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2026, 17:07

Recebidos os autos

13/01/2026, 17:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

07/01/2026, 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 11:15

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:16

Desentranhado o documento

20/10/2025, 17:53

Desentranhado o documento

20/10/2025, 17:53

Desentranhado o documento

20/10/2025, 17:52

Desentranhado o documento

20/10/2025, 17:52

Desentranhado o documento

20/10/2025, 17:52

Desentranhado o documento

20/10/2025, 17:52

Desentranhado o documento

20/10/2025, 17:51

Desentranhado o documento

20/10/2025, 17:51

Decorrido prazo de JEFERSON LUIZ KIRSTEN em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de CARLOS ASTROGILDO DO BRASIL em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BRASIL KIRSTEN em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de LUIS SEBASTIAO DO BRASIL em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARIA ABADIA DOS SANTOS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARIA ABADIA DO BRASIL DE OLIVEIRA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de ASTROGILDO BRASIL DOS SANTOS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA DO BRASIL SALES em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 17:16

Recebidos os autos

16/10/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 16:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

16/10/2025, 15:54

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/10/2025, 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/10/2025, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2025, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:15

Publicado Ementa em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:15

Conhecido o recurso de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA - CPF: 023.724.361-04 (APELANTE) e não-provido

18/09/2025, 14:29

Conhecido o recurso de CARLOS ASTROGILDO DO BRASIL - CPF: 223.325.881-91 (APELANTE), CLAUDIA REGINA DO BRASIL SALES - CPF: 620.803.691-72 (APELANTE), JEFERSON LUIZ KIRSTEN - CPF: 698.637.331-72 (APELANTE), JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA - CPF: 023.724.361-04 (APELANTE), LUIS SEBASTIAO DO BRASIL - CPF: 386.602.611-00 (APELANTE), MARIA ABADIA DO BRASIL DE OLIVEIRA - CPF: 386.601.641-72 (APELANTE), MARIA ABADIA DOS SANTOS - CPF: 268.593.351-49 (APELANTE), MARIA DE FATIMA BRASIL KIRSTEN - CPF: 186.617.771-00 (APELANTE) e MARILENE GOMES DO BRASIL - CPF: 563.833.201-49 (APELANTE) e provido em parte

18/09/2025, 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2025, 20:02

Publicado Certidão em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 23:56

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 13:39

Deliberado em Sessão - Adiado

10/09/2025, 18:36

Publicado Decisão em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:15

Publicado Certidão em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/08/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:04

Recebidos os autos

15/08/2025, 18:57

Outras Decisões

15/08/2025, 18:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe

15/08/2025, 18:56

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 15:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/08/2025, 14:53

Juntada de Petição de substabelecimento

18/07/2025, 13:38

Publicado Certidão em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 12:09

Juntada de certidão

11/07/2025, 18:55

Deliberado em Sessão - Retirado

09/07/2025, 16:45

Juntada de Petição de substabelecimento

08/07/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 14:57

Expedição de Intimação de Pauta.

02/07/2025, 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/07/2025, 15:02

Recebidos os autos

10/06/2025, 15:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

07/01/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 17:34

Outras Decisões

19/12/2024, 16:56

Recebidos os autos

19/12/2024, 16:56

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

05/09/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 16:55

Publicado Decisão em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:18

Outras Decisões

29/07/2024, 16:24

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:24

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 02:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

01/04/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 16:31

Publicado Despacho em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 02:27

Recebidos os autos

15/03/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 17:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

04/12/2023, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

04/12/2023, 16:33

Recebidos os autos

04/12/2023, 16:33

Recebidos os autos

04/12/2023, 14:51

Recebidos os autos

30/11/2023, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/11/2023, 16:04

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 16:04

Despacho

•16/10/2025, 17:16

Despacho

•16/10/2025, 16:54

Acórdão

•24/09/2025, 16:14

Decisão

•18/08/2025, 13:54

Decisão

•15/08/2025, 18:57

Decisão

•19/12/2024, 17:34

Decisão

•19/12/2024, 16:56

Decisão

•30/07/2024, 14:22

Decisão

•29/07/2024, 16:24

Despacho

•15/03/2024, 17:55

Despacho

•15/03/2024, 17:25

Sentença

•18/09/2023, 20:44

Sentença

•19/08/2023, 11:42

Todos os documentos(26)

Despacho

•06/05/2026, 17:47

Despacho

•06/05/2026, 17:18

Despacho

•16/10/2025, 17:16

Despacho

•16/10/2025, 16:54

Acórdão

•24/09/2025, 16:14

Decisão

•18/08/2025, 13:54

Decisão

•15/08/2025, 18:57

Decisão

•19/12/2024, 17:34

Decisão

•19/12/2024, 16:56

Decisão

•30/07/2024, 14:22

Decisão

•29/07/2024, 16:24

Despacho

•15/03/2024, 17:55

Despacho

•15/03/2024, 17:25

Sentença

•18/09/2023, 20:44

Sentença

•19/08/2023, 11:42

Despacho

•04/07/2023, 15:14

Despacho

•28/04/2023, 16:08

Despacho

•15/08/2022, 11:01

Despacho

•04/07/2022, 22:23

Decisão

•03/06/2022, 15:12

Decisão

•28/10/2021, 21:05

Despacho

•11/10/2021, 16:46

Documento de Comprovação

•19/08/2021, 19:55

Documento de Comprovação

•19/08/2021, 19:55

Decisão

•09/07/2021, 20:15

Decisão

•07/06/2021, 15:21