Cumprimento de sentença 0718619-69.2017.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0718619-69.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718619-69.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DKP PARTICIPACOES LTDA EXEQUENTE ESPÓLIO DE: OSMAR AARAO GONCALVES DE LIMA FILHO REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDA BARTOLY GONCALVES DE LIMA, ADVOCACIA MACIEL EXECUTADO: WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifico que ainda há, em favor do credor, um valor remanescente depositado na conta do juízo: R$ 1.212.59. Em razão disso, expeça-se alvará para liberação da quantia, em favor de DKP PARTICIPAÇÕES LTDA, conforme os dados bancários abaixo informados: - Banco Bradesco - Agência: 2837 - Conta Corrente: 8800-5- PIX: [email protected] -CPF: 004.362.911-34, José Alberto Couto Maciel. Sem prejuízo disso, cumpra-se da decisão proferida no Agravo de nº 0726595-23.2023.8.07.0000 (ID 178817322). Para tanto, proceda a Secretaria à nova tentativa de penhora via SisbaJud, na modalidade "teimosinha" pelo prazo de 30 (trinta) dias para, localizando bens do devedor, até o limite do seu débito (R$ 733,52) satisfazer a pretensão executiva do recorrente. Observe-se o valor atualizado do débito (ID 179725870 - pág. 03 - R$ 733,52). Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência de eventual numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Ressalte-se que, em caso de bloqueio de valores irrisórios em face do débito, tendo por referência as custas iniciais recolhidas, o desbloqueio desses valores será imediato em prol da parte executada. Intimem-se. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718619-69.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DKP PARTICIPACOES LTDA EXEQUENTE ESPÓLIO DE: OSMAR AARAO GONCALVES DE LIMA FILHO REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDA BARTOLY GONCALVES DE LIMA, ADVOCACIA MACIEL EXECUTADO: WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. O exequente ESPÓLIO DE OSMAR AARAO GONCALVES DE LIMA FILHO deu quitação ao débito (ID 155473122), de modo que a execução prossegue apenas quanto ao direito de DKP PARTICIPAÇÕES LTDA. Determinada a expedição de alvará eletrônico para levantamento de valores (ID 163154373), reportou-se falha sistêmica no processamento da transferência. Executado noticia interesse no adimplemento da obrigação (ID 167262473). Exequente requer a expedição de alvará de levantamento por meio físico e a intimação do executado para comprovar o pagamento do débito remanescente (ID 174637762). É o relato do necessário. Fundamento e decido. Considerando a inviabilidade de realizar transferência eletrônica, expeça-se alvará para levantamento pessoal de valores, no importe de R$ 11.055,59 (onze mil e cinquenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), em benefício de DKP PARTICIPAÇÕES LTDA, em nome de JOÃO PEDRO GONÇALVES DE LELES, OAB/DF 58.518, conforme procuração e substabelecimentos de ID 8465959, 51145403 e 173462167. Sem prejuízo das providências cartorárias, concedo ao executado o prazo de 5 (cinco) dias para promover o depósito judicial do remanescente devido, no importe de R$ 2.385,10 (dois mil, trezentos e oitenta e cinco reais e dez centavos), sob pena de prosseguimento da execução. Comprovado o depósito, intime-se o exequente DKP PARTICIPAÇÕES LTDA para dizer se dá quitação ao débito. Em caso de inércia do executado, deverá requerer o que entender cabível para prosseguimento da execução. I. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

18/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Deferido o pedido de WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA - ME - CNPJ: 12.132.854/0001-00 (EXECUTADO).

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Transitado em Julgado em 26/09/2024

Decorrido prazo de WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA - ME em 25/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de DKP PARTICIPACOES LTDA em 25/09/2024 23:59.

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