Execução de Título Extrajudicial 0723085-96.2023.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0723085-96.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723085-96.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: DF CENTURY MALL S.A., ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A, DF PLAZA LTDA EXECUTADO: SIRLENE DE FATIMA CANDIDO 25167596149 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Verifico que o crédito sobre o qual se embasa a pretensão executória da parte exequente preenche os requisitos legais e constitui titulo executivo extrajudicial, nos termos do art. 784 I, do Código de Processo Civil. Portanto, REQUERIDA: Nome: SIRLENE DE FATIMA CANDIDO 25167596149 Endereço: Rua Copaíba, Lote 1, Esp. Comercial Q-13, térreo, Norte (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71919-540 Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23060116543726200000147849147 DOC._01_-_P0005104_PROCURAÇÃO_AD_JUDICIA_DFP_SIRLENE Procuração/Substabelecimento 23060116543750200000147849150 DOC._02_-_P5104_SUBSTABELECIMENTO_DFP_SIRLENE.docx Procuração/Substabelecimento 23060116543774100000147849151 DOC._03_-_2018-07-23_-_ALVORADA_-_1ª__Alt.__Contratual_-_18.02.2008 Outros Documentos 23060116543807200000147849152 DOC._04_-_Ata_A.G.E_registro_em_02-09-2021_eleição_da_diretoria_-_Alvorada Outros Documentos 23060116543833100000147849156 DOC._05_-_4ª_ALTERAÇÃO_-_PLAZA_DF_LTDA_(Arquivada_JCDF) Outros Documentos 23060116543858100000147849157 DOC._06_-_Ata_da_7ª_AGE_-_DF_Century_Mall_10.10.2019_(arquivada)_ Outros Documentos 23060116543903100000147849158 DOC._07_-_Argo_Proc._DF_PLAZA_LTDA_-_Val._31.12.2023 Outros Documentos 23060116543934400000147849161 DOC._08_-_Argo_SUBSTABELECIMENTO.DF_PLAZA_LTDA_-_Val._31.12.2023 Outros Documentos 23060116543972700000147849165 DOC._09_-_Contrato_Social_DF_Plaza Contrato social 23060116544022900000147849167 DOC._10_-_Nakamura_-_Mandato_Imissão_na_Posse Outros Documentos 23060116544059600000147849168 DOC._11_-_DFP_-_NAKAMURA_-_CONTRATO_(Assinado)_(1) Outros Documentos 23060116544122300000147849178 DOC._12_-_DFP_-_NAKAMURA_-_1º_TERMO_ADITIVO_(Assinado)_(1) Contrato 23060116544150400000147849170 DOC._13_-_P5104_Planilha_Débitos Outros Documentos 23060116544265900000147849171 DOC._14_-_COMP_GUIA_NAKAMURA_699,67_22.05.23_(2) Guia 23060116544297500000147849173 Decisão Decisão 23062215212607000000148873906 Decisão Decisão 23062215212607000000148873906 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23062600304030600000149984906 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VACIVAGCL 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) cite-se para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese de embargos (art. 827, CPC). Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, CPC). No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios, e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Caso o mandado retorne sem cumprimento pela não localização do réu no endereço indicado na inicial, providencie a Secretaria a juntada do recibo de protocolamento e dos dados recebidos das consultas dos sistemas INFOSEG e SIEL. Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário ou administrador. Após, desentranhe-se o mandado para cumprimento nos endereços apontados nas pesquisas. A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que será deferida tão somente a consulta de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL, no intuito de evitar diligências desnecessárias e consequente atraso na prestação jurisdicional. Restando infrutíferas as tentativas de citação, intime-se a parte autora para apresentar o endereço da parte ré ou requerer sua citação por edital, no prazo de 5 dias. Em caso de pedido expresso, expeça-se edital de citação, com prazo de 20 dias, mediante publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio deste TJDFT e na plataforma de editais do CNJ, certificando-se nos autos, conforme o inciso II do artigo 257 do CPC, com a advertência de que o prazo ora especificado fluirá da data da primeira publicação. Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado. Na ausência de manifestação do autor, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, proceda-se à penhora via BACENJUD. Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de bens no sistema RENAJUD. Se também não for identificada a existência de patrimônio, fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso à última declaração de imposto de renda da parte executada. O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição “sigiloso”. Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC. Atribuo à presente Decisão força de mandado. Decisão registrada e assinada eletronicamente PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito PARTE

04/09/2023, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Publicado Decisão em 12/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Recebidos os autos

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

Juntada de Petição de embargos de declaração

Recebidos os autos

Deferido em parte o pedido de ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 09.151.434/0001-67 (EXEQUENTE)

Todas as movimentações(109)

Todos os documentos(17)