Tutela Cautelar Antecedente 0735965-23.2023.8.07.0001 - TJDFT

Tutela Cautelar Antecedente 0735965-23.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 16:38

Decorrido prazo de EBERT LUCAS PEREIRA DA CUNHA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 03:44

Publicado Certidão em 16/11/2023.

16/11/2023, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0735965-23.2023.8.07.0001. REQUERENTE: EBERT LUCAS PEREIRA DA CUNHA REQUERIDO: MAXIMUS DIGITAL FOMENTO MERCANTIL LTDA, INVESTIMENTOS ALCATEIA EIRELI CERTIDÃO Certifico que foi anexado o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Fica a parte EBERT LUCAS PEREIRA DA CUNHA intimada a efetuar o pagamento das custas finais, conforme cálculo da Contadoria Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 100, §1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. BRASÍLIA, DF, 10 de novembro de 2023 17:46:02. GUSTAVO MARIANO Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

14/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 18:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

09/11/2023, 15:29

Recebidos os autos

09/11/2023, 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/11/2023, 19:35

Transitado em Julgado em 30/10/2023

06/11/2023, 19:35

Decorrido prazo de EBERT LUCAS PEREIRA DA CUNHA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:10

Publicado Sentença em 05/10/2023.

05/10/2023, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0735965-23.2023.8.07.0001. REQUERENTE: EBERT LUCAS PEREIRA DA CUNHA REQUERIDO: MAXIMUS DIGITAL FOMENTO MERCANTIL LTDA, INVESTIMENTOS ALCATEIA EIRELI SENTENÇA Intimado o autor, via publicação oficial, a fim de promover os atos e diligências de sua competência, emendando a inicial de forma a dar início à relação jurídico-processual, permaneceu inerte, não providenciando o indispensável aditamento. Assim, imperiosa a aplicação da regra insculpida no artigo 321, parágrafo único, do NCPC, determinando o indeferimento da petição inicial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Ante o exposto, com fundamento no artigo 330, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e, em consequência, julgo extinto o processo de conhecimento, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso I, do mesmo diploma legal. Transitada em julgado esta sentença, após as devidas baixas, arquive-se o processo. Custas pelo autor, se houver. Sem condenação em honorários de advogado, ante a ausência de contraditório. P.R.I. BRASÍLIA, DF, 2 de outubro de 2023 13:05:46. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

04/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2023, 17:27

Documentos

Sentença

•02/10/2023, 17:26

Sentença

•02/10/2023, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0735965-23.2023.8.07.0001. REQUERENTE: EBERT LUCAS PEREIRA DA CUNHA REQUERIDO: MAXIMUS DIGITAL FOMENTO MERCANTIL LTDA, INVESTIMENTOS ALCATEIA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Tutela Provisória de Urgência de Natureza Cautelar proposta por EBERT LUCAS PEREIRA DA CUNHA em desfavor de MAXIMUS FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA EPP e INVESTIMENTO ALCATEIA EIRELI, todos qualificados no processo. Afirma o autor que firmou contrato com a 2ª Requerida tendo como objeto a prestação de serviços de assessoria, gestão e operações de investimento em determinadas ações de custódia de títulos, valores mobiliários e ativos financeiros. Sustenta que, em 18/07/2017, começou a realizar depósitos na conta da 2ª Requerida, totalizando a quantia de R$ 64.951,00. Diz que, quando do vencimento dos investimentos, fez tentativas de saque dos valores que lhe pertenciam, mas que houve o bloqueio do resgate pelo 1º Requerido. Narra que, neste momento, descobriu que seus aportes haviam migrado entre as Requeridas sem a anuência do autor. Alega que entrou em contato com o representante da 1ª Requerida, sendo informado que não este possuía fundos para quitar os débitos constituídos pela 2ª Requerida, mas que haveria a possibilidade de devolução dos valores caso fosse firmado um novo contrato entre autor e a 1ª Requerida. Aduz que firmou o novo contrato, mas que, não obstante, não recebeu nenhum valor por parte da 1ª Requerida. Requer, em sede de tutela antecipada, o arresto de tantos bens quanto bastem para restituição dos valores pagos. É o relatório. Decido. Conforme narrado no feito, o autor realizou investimentos na monta de R$ 64.951,00. A existência de tal valor para fins de investimento denota, a princípio, que o autor possui recursos suficientes para arcar com os custos do processo. Destaque-se que a presunção de hipossuficiência da pessoa natural é relativa, sendo que a questão acima levantada afasta, em tese, a referida presunção. Não obstante, com fulcro no artigo 10 do CPC, concedo prazo de 15 dias para a parte autora juntar aos autos comprovante de sua hipossuficiência. No mesmo prazo, deverá informar o endereço eletrônico dos requeridos (whatsapp, e-mail, etc.) para fins de citação. Fica a parte intimada. BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2023 15:43:30. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

04/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de EBERT LUCAS PEREIRA DA CUNHA em 23/11/2023 23:59.

Publicado Certidão em 16/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 30/10/2023

Decorrido prazo de EBERT LUCAS PEREIRA DA CUNHA em 30/10/2023 23:59.

Publicado Sentença em 05/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

Recebidos os autos

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