Cumprimento de sentença 0736847-53.2021.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0736847-53.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: Leonardo Oliveira Costa (CPF 887.799.801-63) Assistente litisconsorcial: Jose Eustaquio Costa (CPF 084.960.561-04) Advogado (a) e OAB: Pollyana Pereira da Cruz (OAB/DF 47622) Requerido: Maria de Fatima Lopes Costa (CPF 146.030.551-53) Advogado (a) e OAB: Nascimento Alves Paulino (OAB/DF 15194) ATA DE AUDIÊNCIA Aos 22 de janeiro de 2024, às 14h20, na Circunscrição Judiciária de Brasília-DF, na sala de audiências deste Juízo, presente a MMa. Juíza de Direito, Dra. PRISCILA FARIA DA SILVA, e o secretário de audiências, Pedro Henrique Soares Yoshida, foi aberta a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, nos autos nº 0736847-53.2021.8.07.0001, ajuizada por LEONARDO OLIVEIRA COSTA em face de MARIA DE FATIMA LOPES COSTA. Presentes a parte autora, acompanhada pela advogada Dra. Pollyana Pereira da Cruz Ausente a parte requerida, bem como seu advogado. Presentes as testemunhas da parte autora: Maria Lívia Fortaleza, CPF n. 001.581.861- 68; Nedir Barbosa de Jesus, CPF 599.106.071-15; e Jose Erivando dos Santos Lima, CPF 914.598.001-25. Aberta a audiência, não foi tentada a conciliação. Foi realizado o interrogatório da parte autora e colhidos os depoimentos das testemunhas Maria Lívia e Nedir, ambas da parte autora, que serão inseridos no processo, tendo a autora dispensado a testemunha José Erivandro. A advogada do autor informou que houve sentença não transitada em julgado proferida recentemente no processo de divórcio, na qual foi feita a partilha estabelecendo 50% do patrimônio para cada ex-cônjuge, mas os bens permanecem em condomínio. Requereu a juntada no prazo das alegações finais. Foi encerrada a audiência. Pela MMa. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: “Defiro o pedido do autor de juntada da cópia da sentença proferida na ação de divórcio, na qual foi realizada a partilha, no prazo que ora concedo para o autor apresentar suas alegações finais (15 dias). Transcorrido o prazo do autor, Ata - Juíza PRISCILA FARIA DA SILVA Secretária: Pedro Henrique Soares Yoshida Audiência (tipo): Instrução e Julgamento Data e Hora: 22/01/2024 às 14h Processo nº: 0736847-53.2021.8.07.0001 Tipo de Ação: Manutenção de Posse intime-se a ré para apresentar suas alegações finais, no mesmo prazo, podendo se manifestar sobre o novo documento. Após, venham conclusos para sentença.” Nada mais havendo, o presente ato foi encerrado às 15h17. O termo, que foi lavrado pelo secretário de audiência, Pedro Henrique Soares Yoshida, matrícula 320216, será inserido no processo eletrônico mediante assinatura da magistrada ficando dispensada a assinatura física dos presentes.

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736847-53.2021.8.07.0001. AUTOR: LEONARDO OLIVEIRA COSTA ASSISTENTE LITISCONSORCIAL: JOSE EUSTAQUIO COSTA REU: MARIA DE FATIMA LOPES COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em 25/11/2022 foi publicada a Resolução CNJ 481, de 22/11/2022, que entrou em vigor no prazo de 60 dias e alterou o art. 3º da Resolução CNJ n. 354/2020, que passou a ter a seguinte redação: “Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial. Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. §1º O juiz poderá determinar excepcionalmente, de ofício, a realização de audiências telepresenciais, nas seguintes hipóteses: I – urgência; II – substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa; III – mutirão ou projeto específico; IV – conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc); V – indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior. §2º A oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial.” Dessa forma, diante da ausência de manifestação da parte ré, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) designo audiência de instrução para o dia 22/01/2024, às 14 horas, que será realizada de forma presencial, na sede da 12ª Vara Cível de Brasília. Na audiência serão ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes autoras, consoante ID nº 167117725. Caberá ao advogado das partes autoras informar ou intimar a(s) testemunha(s) por ele arrolada(s) do dia, hora e local da audiência designada (art. 455 do NCPC). (datado e assinado digitalmente) 6

04/09/2023, 00:00

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Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

Publicado Decisão em 14/05/2026.

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Recebidos os autos

Deferido o pedido de LEONARDO OLIVEIRA COSTA - CPF: 887.799.801-63 (EXEQUENTE).

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Publicado Decisão em 27/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de MARIA DE FATIMA LOPES registrado(a) civilmente como MARIA DE FATIMA LOPES COSTA - CPF: 146.030.551-53 (EXECUTADO)

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

Todas as movimentações(289)

Todos os documentos(63)