Procedimento Comum Cível 0740970-60.2022.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0740970-60.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:08

Juntada de certidão

02/10/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 09:08

Juntada de certidão

22/09/2023, 09:07

Processo Desarquivado

22/09/2023, 09:05

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 18:26

Transitado em Julgado em 31/08/2023

05/09/2023, 08:44

Decorrido prazo de HARLY FRANCISCO RIBEIRO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:35

Publicado Sentença em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0740970-60.2022.8.07.0001. AUTOR: HARLY FRANCISCO RIBEIRO REU: LEWE NEGOCIOS EIRELI - EPP, BANCO PAN S.A, LF SOLUCOES FINANCEIRAS EIRELI, GP ASSESSORIA DE INFORMACOES FINANCEIRAS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenizatória por danos materiais e morais com pedido de antecipação de tutela ajuizada por HARLY FRANCISCO RIBEIRO em desfavor de LEWE NEGOCIOS EIRELI - EPP, BANCO PAN S.A, LF SOLUCOES FINANCEIRAS EIRELI, GP ASSESSORIA DE INFORMACOES FINANCEIRAS LTDA., todos qualificados no processo. Conforme id. 168299343, peticionou o requerido, anexando cópia do acordo extrajudicial firmado entre as partes e requerendo sua homologação. Intimado a se manifestar, o autor manifestou concordância com o pedido de homologação do acordo. É o relatório do necessário. DECIDO. Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes nos autos da presente ação. Considerando que o Acordo foi homologado antes de proferida Sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, nos moldes do art. 90, § 3º, do NCPC. Tendo em vista que as partes expressamente renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da presente Sentença, o qual se dará com sua assinatura eletrônica. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo. Ficam as partes intimadas BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2023 18:50:27. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

04/09/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 17:22

Sentença

•31/08/2023, 17:22

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Partes do Processo(21)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 31/08/2023

Decorrido prazo de HARLY FRANCISCO RIBEIRO em 04/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 05/09/2023.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

Todas as movimentações(109)

Todos os documentos(19)