Procedimento Comum Cível 0742726-41.2021.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0742726-41.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 17:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.

25/09/2023, 15:03

Recebidos os autos

25/09/2023, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0742726-41.2021.8.07.0001. AUTOR: SERGIO MURILO MARELLO REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA 1. Expeça-se alvará eletrônico das quantias depositadas no ID n. 172221049 em favor da parte exequente, para fins de transferência à conta indicada no ID n. 172807568: Banco do Brasil (001), Agência: 3380-4, Conta Corrente: 32.585-6, Titular: Sergio Murilo Gonçalves Marello, CPF/PIX: 032.274.011 85. 2. Cuidam os presentes autos de cumprimento de sentença, movido por SERGIO MURILO MARELLO contra LATAM AIRLINES GROUP S/A, tendo havido a satisfação da obrigação, conforme comprovante de pagamento de ID n. 172221047 e reconhecido pelo exequente pela petição de ID n. 172807568. 3. Isto posto, julgo extinta a presente execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 4. Custas pela parte executada. 5. Não há constrições ou questões processuais e de direito pendentes de resolução. 6. Ante a ocorrência da preclusão lógica, já que não há interesse recursal para as partes, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. BRASÍLIA-DF, datado e assinado eletronicamente. is Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/09/2023, 15:17

Juntada de certidão

22/09/2023, 15:13

Juntada de alvará de levantamento

22/09/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 22/09/2023

22/09/2023, 14:14

Recebidos os autos

22/09/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2023, 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

22/09/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 09:57

Documentos

Sentença

•22/09/2023, 13:18

Sentença

•22/09/2023, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742726-41.2021.8.07.0001. AUTOR: SERGIO MURILO MARELLO REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. A parte autora apresentou os cálculos de ID n. 169204168. Sustenta que, apesar da parte executada ter efetuado depósito do valor que entende ser devido, ainda remanesce débito no valor de R$ 150,45 (cento e cinquenta reais e quarenta e cinco centavos). 2. A parte executada impugnou os cálculos apresentados (ID n. 170355613). Alega que houve pagamento integral da condenação da sentença, inexistindo débito remanescente. 3. A sentença de ID n. 120980296 condenou a parte requerida no seguintes termos: 20. Condeno a requerida a restituir ao requerente o valor despendido na passagem aérea, no importe de e R$ 1.132,62 (mil, cento e trinta e dois reais e sessenta e dois centavos), conforme ID Num. 113060328, com acréscimo de correção monetária desde a data do desembolso e juros de mora contados da data da citação. 4. A este valor foram acrescidas as custas e honorários sucumbenciais, totalizando R$ 1.281,51. 5. Em 12/08/2022, a parte ré efetuou o pagamento no valor de R$ 1.317,45 (ID n. 168129252). 6. A parte autora apresentou então o cálculo feito pela plataforma deste Tribunal, indicando que o débito, na época era de R$ 1.428,28 (ID n. 169204170). 7. Os acordos estão em consonância com o disposto na sentença e os índices de juros e correção monetária. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, homologo os cálculos e o valor do débito remanescente em 12/08/2022 de R$ 125,39. 8. Rejeito, entretanto os cálculos de atualização do débito remanescente descritos na planilha de ID n. 169204169. 9. O débito remanescente (R$ 125,39) deve ser atualizado nos termos do que dispõe o art. 526, §2º, do CPC: Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes. 10. Assim, conforme planilha em anexo, o débito remanescente é de R$ 161,34 (cento e sessenta e um reais e trinta e quatro centavos). Anote-se. 11. Preclusa a decisão, intime-se a parte ré para quitar o débito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora de bens através do sistema SISBAJUD. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. is

04/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(16)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Transitado em Julgado em 22/09/2023

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

Todas as movimentações(114)

Todos os documentos(28)