Procedimento Comum Cível 0742961-71.2022.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0742961-71.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 08:52

Transitado em Julgado em 10/11/2023

20/11/2023, 18:51

Decorrido prazo de RAYAN CALHEIROS FERNANDES em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:02

Decorrido prazo de PLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:36

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:32

Decorrido prazo de RAYAN CALHEIROS FERNANDES em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:43

Decorrido prazo de PLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:33

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:46

Publicado Sentença em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0742961-71.2022.8.07.0001. AUTOR: RAYAN CALHEIROS FERNANDES REU: PLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDA, UNIMED SEGUROS SAUDE S/A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos proposta por RAYAN CALHEIROS FERNANDES em desfavor de PLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDA e UNIMED SEGUROS SAUDE S/A. Conforme ID 174236306, peticionou a ré UNIMED SEGUROS SAUDE S/A, anexando cópia do acordo extrajudicial firmado entre o autor e a 2ª Ré e requerendo sua homologação. É o relatório do necessário. DECIDO. Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes nos autos da presente ação. Tendo em vista que a 1º Ré não fez parte da transação, extingo o processo, em relação a este, sem resolução de mérito, por perda superveniente do interesse de agir, a teor do art. 485, VI, do Novo Código de Processo Civil. Considerando que o Acordo foi homologado antes de proferida Sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, nos moldes do art. 90, § 3º, do NCPC. Fica a perita intimada, via sistema, para ciência da presente Sentença. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 10 de outubro de 2023 18:11:55. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

17/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/10/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 17:22

Homologada a Transação

11/10/2023, 17:22

Publicado Despacho em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:27

Documentos

Sentença

•11/10/2023, 17:22

Sentença

•11/10/2023, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742961-71.2022.8.07.0001. AUTOR: RAYAN CALHEIROS FERNANDES REU: PLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDA, UNIMED SEGUROS SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos proposta por RAYAN CALHEIROS FERNANDES em desfavor de PLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDA e UNIMED SEGUROS SAUDE S/A. A decisão de ID 149809478 determinou a realização de prova pericial. Intimada, a perita JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE apresentou proposta no valor de R$ 7.000,00. As requeridas não concordaram com o valor proposto, alegando ser elevado. Intimada, a perita concedeu reduziu o valor inicialmente proposto, passando a ser de R$ 6.000,00. Novamente intimados, o requerido PLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDA requerente não concordou com a nova proposta de honorários periciais apresentada, mantendo a sua alegação de valor excessivo. O requerido UNIMED SEGUROS SAUDE S/A não se manifestou. É o relatório. Decido. Os honorários periciais devem ser fixados de forma razoável e proporcional à complexidade do trabalho a ser executado. Considero que os honorários arbitrados pela perita são razoáveis. Em se tratando de perícia, deve-se observar que o trabalho não é só a elaboração do laudo, mas exige conhecimento técnico que não se acumula de forma gratuita ou em curto espaço de tempo, demandando do perito tempo e constante estudo. Diante disso, homologo os honorários periciais em R$ 6.000,00. Ressalto que ante o deferimento da gratuidade de justiça ao autor, os 50% que a este cabem serão pagos somente ao final, caso seja sucumbente, nos termos da Portaria Conjunta 101 de 10/11/2016 deste Tribunal, conforme já exposto na decisão de ID 149809478. Concedo o prazo de 10 dias para as Requeridas realizarem o depósito da sua cota parte referente ao pagamento dos honorários periciais. Efetuado o depósito dos honorários, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 28 de setembro de 2023 11:50:57. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

02/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/11/2023

Decorrido prazo de RAYAN CALHEIROS FERNANDES em 10/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de PLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDA em 08/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 08/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAYAN CALHEIROS FERNANDES em 25/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de PLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDA em 18/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 17/10/2023 23:59.

Publicado Sentença em 18/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Publicado Despacho em 11/10/2023.

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