Embargos de Declaração Cível 0749082-36.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 12.114,19

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Fl?vio Fernando Almeida da Fonseca

Partes do Processo

ALINE MARCIA CUNHA DA SILVEIRA VILELA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO SPADER

OAB/DF 47422·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

ALINE MARCIA CUNHA DA SILVEIRA VILELA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 08:57

Transitado em Julgado em 22/05/2024

22/05/2024, 08:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:15

Decorrido prazo de ALINE MARCIA CUNHA DA SILVEIRA VILELA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:16

Publicado Ementa em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:31

Recebidos os autos

19/04/2024, 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/04/2024, 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2024, 13:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:17

Expedição de Intimação de Pauta.

02/04/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 12:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/04/2024, 21:58

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

22/05/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 08:57

Transitado em Julgado em 22/05/2024

22/05/2024, 08:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:15

Decorrido prazo de ALINE MARCIA CUNHA DA SILVEIRA VILELA em 13/05/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•19/04/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 15:35

14/05/2024, 02:16

Publicado Ementa em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:31

Recebidos os autos

19/04/2024, 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/04/2024, 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2024, 13:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:17

Expedição de Intimação de Pauta.

02/04/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 12:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/04/2024, 21:58

Recebidos os autos

01/04/2024, 17:12

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

01/04/2024, 16:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

25/03/2024, 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2024, 18:00

Cancelada a movimentação processual

15/03/2024, 15:41

Desentranhado o documento

15/03/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 15:35

Juntada de ato ordinatório

15/03/2024, 15:34

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/03/2024, 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2024, 20:03

Publicado Ementa em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 16:06

Recebidos os autos

11/03/2024, 16:05

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e provido em parte

08/03/2024, 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 18:35

Expedição de Intimação de Pauta.

20/02/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 14:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/02/2024, 14:26

Recebidos os autos

16/02/2024, 15:05

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

31/01/2024, 18:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

19/01/2024, 14:20

Juntada de certidão

19/01/2024, 14:19

Recebidos os autos

19/01/2024, 13:21

Distribuído por sorteio

19/01/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 15:34

Acórdão

•11/03/2024, 14:05

Sentença

•26/11/2023, 10:52

Decisão

•06/09/2023, 18:26

Decisão

•31/08/2023, 13:44