Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0007193-38.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2020

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME

CNPJ

Autor

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ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MATEUS FERREIRA ROSA

CPF

Autor

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA

Terceiro

RAFHA CONSTRUTORA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MATEUS FERREIRA ROSA

CPF

Autor

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA

Terceiro

RAFHA CONSTRUTORA

Terceiro

RAPHA

Terceiro

MATEUS FERREIRA ROSA

CPF

Reu

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME

CNPJ

Reu

ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2022, 19:10

Transitado em Julgado em 01/12/2022

01/12/2022, 19:09

Juntada de certidão

01/12/2022, 19:07

Juntada de certidão

07/07/2022, 12:52

Juntada de certidão

28/06/2021, 14:43

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

07/06/2021, 11:54

Juntada de certidão

07/06/2021, 11:54

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

04/06/2021, 10:49

Decorrido prazo de ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 02:18

Publicado Despacho em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 13:46

Recebidos os autos

21/05/2021, 15:48

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

21/05/2021, 15:48

Recebidos os autos

21/05/2021, 15:48

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

21/05/2021, 15:48

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

01/12/2022, 19:10

Transitado em Julgado em 01/12/2022

01/12/2022, 19:09

Juntada de certidão

01/12/2022, 19:07

Juntada de certidão

07/07/2022, 12:52

Juntada de certidão

28/06/2021, 14:43

Documentos

Decisão

•01/12/2022, 19:07

Despacho

•24/05/2021, 09:42

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legal

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Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

07/06/2021, 11:54

Juntada de certidão

07/06/2021, 11:54

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

04/06/2021, 10:49

Decorrido prazo de ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 02:18

Publicado Despacho em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 13:46

Recebidos os autos

21/05/2021, 15:48

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

21/05/2021, 15:48

Recebidos os autos

21/05/2021, 15:48

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

21/05/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 15:48

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

21/05/2021, 14:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/05/2021, 14:27

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

21/05/2021, 14:02

Recebidos os autos

21/05/2021, 14:01

Juntada de certidão

21/05/2021, 14:01

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2021, 20:03

Publicado Certidão em 22/03/2021.

22/03/2021, 02:16

Publicado Certidão em 22/03/2021.

22/03/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 02:22

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

18/03/2021, 13:27

Decorrido prazo de ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 02:17

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

17/03/2021, 19:57

Juntada de certidão

17/03/2021, 19:57

Juntada de Petição de agravo

17/03/2021, 19:27

Decorrido prazo de MATEUS FERREIRA ROSA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:26

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 02:15

Publicado Decisão em 24/02/2021.

24/02/2021, 02:15

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

19/02/2021, 17:03

Recebidos os autos

19/02/2021, 17:03

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro para SERECO - (em grau de recurso)

19/02/2021, 17:03

Indefiro

19/02/2021, 17:03

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

18/02/2021, 15:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/02/2021, 15:51

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

17/02/2021, 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2021, 11:37

Publicado Certidão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:18

Juntada de certidão

13/01/2021, 18:36

Juntada de Petição de petição

13/01/2021, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 02:15

Juntada de certidão

17/12/2020, 05:28

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

17/12/2020, 05:25

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro para SERECO - (em grau de recurso)

16/12/2020, 17:03

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 02:18

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 18:24

Juntada de Petição de recurso especial

15/12/2020, 18:15

Publicado Ementa em 23/11/2020.

23/11/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 02:18

Recebidos os autos

18/11/2020, 18:18

Conhecido o recurso de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME - CNPJ: 09.617.205/0001-95 (EMBARGANTE) e ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 11.674.912/0001-65 (EMBARGANTE) e não-provido

18/11/2020, 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2020, 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2020, 16:35

Recebidos os autos

11/11/2020, 18:46

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

11/11/2020, 18:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

11/11/2020, 15:29

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME - CNPJ: 09.617.205/0001-95 (EMBARGANTE) em 10/11/2020.

11/11/2020, 15:29

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 02:17

Decorrido prazo de ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 02:32

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 02:32

Publicado Despacho em 03/11/2020.

03/11/2020, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2020, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 19:12

Recebidos os autos

27/10/2020, 19:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

27/10/2020, 13:32

Conclusos TSE - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

21/10/2020, 13:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/10/2020, 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/10/2020, 22:33

Publicado Ementa em 13/10/2020.

13/10/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2020, 02:19

Recebidos os autos

08/10/2020, 16:41

Conhecido o recurso de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME - CNPJ: 09.617.205/0001-95 (APELANTE) e ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 11.674.912/0001-65 (APELANTE) e não-provido

07/10/2020, 15:53

Deliberado em Sessão - julgado

07/10/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 14:43

Incluído em pauta para 30/09/2020 12:00:00 Sala Virtual.

01/09/2020, 14:43

Recebidos os autos

31/08/2020, 11:46

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

31/08/2020, 11:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

18/08/2020, 10:56

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

18/08/2020, 10:54

Recebidos os autos

18/08/2020, 10:54

Recebidos os autos

17/08/2020, 15:24

Distribuído por sorteio

17/08/2020, 15:24

Despacho

•21/05/2021, 15:48

Agravo

•17/03/2021, 19:27

Agravo

•17/03/2021, 19:27

Decisão

•22/02/2021, 07:58

Decisão

•19/02/2021, 17:03

Acórdão

•18/11/2020, 18:06

Contrarrazões

•30/10/2020, 13:55

Despacho

•28/10/2020, 12:18

Despacho

•27/10/2020, 19:12

Acórdão

•08/10/2020, 16:29

Sentença

•16/06/2020, 14:46

Sentença

•14/06/2020, 08:12

Sentença

•13/05/2020, 15:10

Todos os documentos(26)

Decisão

•01/12/2022, 19:07

Despacho

•24/05/2021, 09:42

Despacho

•21/05/2021, 15:48

Agravo

•17/03/2021, 19:27

Agravo

•17/03/2021, 19:27

Decisão

•22/02/2021, 07:58

Decisão

•19/02/2021, 17:03

Acórdão

•18/11/2020, 18:06

Contrarrazões

•30/10/2020, 13:55

Despacho

•28/10/2020, 12:18

Despacho

•27/10/2020, 19:12

Acórdão

•08/10/2020, 16:29

Sentença

•16/06/2020, 14:46

Sentença

•14/06/2020, 08:12

Sentença

•13/05/2020, 15:10

Sentença

•09/05/2020, 19:16

Sentença

•17/03/2020, 15:38

Sentença

•17/03/2020, 14:11

Despacho

•31/01/2020, 16:59

Decisão

•13/01/2020, 13:22

Decisão

•10/01/2020, 16:52

Decisão

•11/12/2019, 12:04

Decisão

•28/08/2019, 15:23

Decisão

•06/11/2018, 18:20

Decisão

•06/11/2018, 18:20

Decisão

•06/11/2018, 18:20