Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700960-93.2021.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Direito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 442.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

INSTITUTO DE EDUCACAO APROVACAO GENIO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CENTRO DE EXCELENCIA EDUCACIONAL APROVACAO EIRELI

CNPJ

Autor

LOIANE RODRIGUES FARIAS

CPF

Reu

AURELIANO MUNDIM GUIMARAES

CPF

Reu

FLAVIA GUIMARAES COSTA SARAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA

OAB/DF 15767·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2025, 16:30

Transitado em Julgado em 19/03/2025

20/03/2025, 15:42

Juntada de decisão de tribunais superiores

20/03/2025, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/11/2024, 18:31

Juntada de certidão

28/11/2024, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/11/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

19/11/2024, 02:16

Publicado Despacho em 18/11/2024.

19/11/2024, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

13/11/2024, 17:40

Recebidos os autos

13/11/2024, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/11/2024, 17:40

Recebidos os autos

13/11/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/11/2024, 12:22

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

20/03/2025, 16:30

Transitado em Julgado em 19/03/2025

20/03/2025, 15:42

Juntada de decisão de tribunais superiores

20/03/2025, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/11/2024, 18:31

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•20/03/2025, 15:41

Despacho

•14/11/2024, 14:07

28/11/2024, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/11/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

19/11/2024, 02:16

Publicado Despacho em 18/11/2024.

19/11/2024, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

13/11/2024, 17:40

Recebidos os autos

13/11/2024, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/11/2024, 17:40

Recebidos os autos

13/11/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/11/2024, 12:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/11/2024, 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/11/2024, 12:06

Recebidos os autos

13/11/2024, 12:06

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 11:11

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/09/2024, 11:10

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

20/09/2024, 11:10

Juntada de Petição de agravo

19/09/2024, 16:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/09/2024, 07:50

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/08/2024, 19:02

Recebidos os autos

29/08/2024, 19:02

Recurso Especial não admitido

29/08/2024, 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

29/08/2024, 19:02

Recebidos os autos

29/08/2024, 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/08/2024, 10:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/08/2024, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

29/08/2024, 09:46

Recebidos os autos

29/08/2024, 09:46

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 14:44

Juntada de certidão

29/07/2024, 14:42

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

29/07/2024, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/07/2024, 12:03

Recebidos os autos

29/07/2024, 12:02

Juntada de certidão

29/07/2024, 12:02

Juntada de Petição de recurso especial

08/07/2024, 17:40

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 13:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/06/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 18:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/06/2024, 20:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/06/2024, 19:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/05/2024, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 02:17

Publicado Intimação de Pauta em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:17

Expedição de Intimação de Pauta.

07/05/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/05/2024, 14:01

Recebidos os autos

29/04/2024, 17:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

12/04/2024, 18:09

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 10:53

Juntada de ato ordinatório

20/03/2024, 10:52

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/03/2024, 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2024, 10:22

Publicado Ementa em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 02:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/03/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 18:10

Conhecido o recurso de CENTRO DE EXCELENCIA EDUCACIONAL APROVACAO EIRELI - CNPJ: 33.890.830/0001-90 (APELANTE) e INSTITUTO DE EDUCACAO APROVACAO GENIO LTDA - EPP - CNPJ: 12.640.226/0001-36 (APELANTE) e provido em parte

01/03/2024, 21:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2024, 21:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/02/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 12:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/01/2024, 12:36

Recebidos os autos

11/01/2024, 17:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

15/12/2023, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

15/12/2023, 16:14

Recebidos os autos

15/12/2023, 16:14

Recebidos os autos

12/12/2023, 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/12/2023, 08:56

Distribuído por sorteio

12/12/2023, 08:56

Despacho

•13/11/2024, 17:40

Agravo

•19/09/2024, 16:45

Decisão

•30/08/2024, 13:21

Decisão

•29/08/2024, 19:02

Acórdão

•12/06/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 10:52

Manifestação da Defensoria Pública

•05/03/2024, 16:18

Acórdão

•04/03/2024, 16:10

Decisão

•15/09/2023, 09:42

Manifestação da Defensoria Pública

•04/09/2023, 15:47

Sentença

•31/08/2023, 11:27

Decisão

•26/06/2023, 13:52

Todos os documentos(28)

Decisão de Tribunais Superiores

•20/03/2025, 15:41

Despacho

•14/11/2024, 14:07

Despacho

•13/11/2024, 17:40

Agravo

•19/09/2024, 16:45

Decisão

•30/08/2024, 13:21

Decisão

•29/08/2024, 19:02

Acórdão

•12/06/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 10:52

Manifestação da Defensoria Pública

•05/03/2024, 16:18

Acórdão

•04/03/2024, 16:10

Decisão

•15/09/2023, 09:42

Manifestação da Defensoria Pública

•04/09/2023, 15:47

Sentença

•31/08/2023, 11:27

Decisão

•26/06/2023, 13:52

Decisão

•04/05/2023, 16:20

Decisão

•16/02/2023, 12:00

Decisão

•20/10/2022, 15:39

Decisão

•29/08/2022, 14:18

Decisão

•25/07/2022, 15:54

Decisão

•02/05/2022, 17:56

Decisão

•15/02/2022, 09:46

Decisão

•14/01/2022, 13:33

Decisão

•11/11/2021, 15:12

Decisão

•16/07/2021, 18:30

Decisão

•25/06/2021, 15:50

Decisão

•30/03/2021, 16:08

Decisão

•01/02/2021, 17:27