Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0704081-73.2023.8.07.0001 - TJDFT

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0704081-73.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 15:35

Decorrido prazo de IVANA DA SILVA SANTOS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:06

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:47

Transitado em Julgado em 16/10/2023

18/10/2023, 18:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/10/2023, 19:08

Decorrido prazo de IVANA DA SILVA SANTOS em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:52

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 18:01

Expedição de Portaria.

29/09/2023, 18:01

Decorrido prazo de IVANA DA SILVA SANTOS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:28

Publicado Portaria em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0704081-73.2023.8.07.0001. REQUERENTE: IVANA DA SILVA SANTOS PORTARIA Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos comprovante de situação cadastral da requerente perante a Receita Federal. Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Considerando o pedido de correção do nome da requerente nos termos da petição de ID 170692040 e o comprovante juntado nesta oportunidade, manifeste-se a requerente sobre a divergência apresentada no prazo de 15 dias. Dê-se vista ao Ministério Público para esclarecer se há interesse em recorrer da sentença. BRASÍLIA, 4 de setembro de 2023. VANESSA DE MIRANDA ALVES SOARES Diretora de Secretaria Portaria - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)

06/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/09/2023, 15:47

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 18:54

Sentença

•31/08/2023, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704081-73.2023.8.07.0001. REQUERENTE: IVANA DA SILVA SANTOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Cuida-se de pedido formulado por IVANA MARIA FERREIRA PENHA para retificação do assento de óbito do pai, ANTÔNIO GILBERTO PENHA, ID 147563981, página 2. Em síntese, a requerente pede a inclusão de seu nome no rol de filhos deixados pelo falecido. O falecido era casado com Gonçala Rodrigues Penha e deixou doze filhos: 1. Ivana Maria Ferreira Penha, ora requerente; 2. Gilvânia Rodrigues Penha Almeida; 3. Silvânia Rodrigues Penha; 4. Patrícia Rodrigues Martins; 5. Andréia; 6. Alex; 7. Janaina; 8. Janimeire; 9. Jean; 10. Karolyny; 11. Andressa; 12. Janete. Os autos estão instruídos com: a. CNH e a certidão de nascimento da requerente, ID’s 147563980, página 3, e 147563981; b. Anuências de Gonçala Rodrigues Penha (ID 164837081), Gilvânia Rodrigues Penha Almeida (ID 167902002), Silvânia Rodrigues Penha (ID 167897694) e Patrícia Rodrigues Martins (ID 167901998). O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido, ID 168302785. É o relatório. Decido. No ID 165950327, a requerente noticiou que as tentativas de contato com os demais irmãos foram infrutíferas. Em que pese não terem sido juntadas todas as anuências dos interessados, certo é que ficou comprovado documentalmente que Ivana Maria Ferreira Penha é filha do falecido, conforme ID 147563980, página 3, e deverá constar no rol de filhos deixados por por ele. Não há indícios de má-fé ou de prejuízos a terceiros. Posto isso, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para RETIFICAR o assento de óbito de ANTÔNIO GILBERTO PENHA (ID 147563981, página 2) e nele incluir no rol de filhos deixados Ivana Maria Ferreira Penha, mantendo-se inalterados os demais dados. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. Confiro a presente sentença FORÇA DE MANDADO JUDICIAL. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 2

04/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de IVANA DA SILVA SANTOS em 30/10/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 16/10/2023

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Decorrido prazo de IVANA DA SILVA SANTOS em 29/09/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Portaria.

Decorrido prazo de IVANA DA SILVA SANTOS em 27/09/2023 23:59.

Publicado Portaria em 08/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

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