Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0704227-17.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 7.964,22

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

FRANCISCO JOSE DE MEDEIROS

CPF

Autor

POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - SOB INTERVENCAO FEDERAL

Terceiro

POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

Terceiro

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ

OAB/DF 34163·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA

OAB/RJ 162606·CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO ROQUE DE ARAUJO LAFETA JUNIOR

OAB/DF 64929·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS

OAB/RS 56630·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2025, 17:08

Transitado em Julgado em 15/09/2025

16/09/2025, 17:08

Juntada de decisão de tribunais superiores

16/09/2025, 17:07

Juntada de ficha de inspeção judicial

16/06/2025, 19:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/10/2024, 06:18

Juntada de certidão

16/10/2024, 06:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

08/10/2024, 08:32

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE MEDEIROS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:17

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/09/2024, 13:39

Recebidos os autos

25/09/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

25/09/2024, 13:39

Recebidos os autos

25/09/2024, 13:39

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

16/09/2025, 17:08

Transitado em Julgado em 15/09/2025

16/09/2025, 17:08

Juntada de decisão de tribunais superiores

16/09/2025, 17:07

Juntada de ficha de inspeção judicial

16/06/2025, 19:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•16/09/2025, 17:07

Despacho

•26/09/2024, 14:18

16/10/2024, 06:18

Juntada de certidão

16/10/2024, 06:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

08/10/2024, 08:32

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE MEDEIROS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:17

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/09/2024, 13:39

Recebidos os autos

25/09/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

25/09/2024, 13:39

Recebidos os autos

25/09/2024, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/09/2024, 13:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/09/2024, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/09/2024, 13:13

Recebidos os autos

25/09/2024, 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2024, 17:16

Decorrido prazo de POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 13:44

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/08/2024, 13:38

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

28/08/2024, 13:38

Juntada de Petição de agravo

27/08/2024, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:17

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

13/08/2024, 07:21

Recebidos os autos

13/08/2024, 07:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/08/2024, 07:21

Recebidos os autos

13/08/2024, 07:21

Recurso Especial não admitido

13/08/2024, 07:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/08/2024, 14:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/08/2024, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/08/2024, 14:06

Recebidos os autos

12/08/2024, 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 21:08

Juntada de certidão

23/07/2024, 21:07

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/07/2024, 21:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/07/2024, 17:48

Recebidos os autos

23/07/2024, 17:48

Juntada de certidão

23/07/2024, 17:47

Juntada de Petição de recurso especial

23/07/2024, 17:45

Publicado Ementa em 02/07/2024.

02/07/2024, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 16:13

Conhecido o recurso de FRANCISCO JOSE DE MEDEIROS - CPF: 066.130.043-91 (APELANTE) e não-provido

27/06/2024, 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 17:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/05/2024, 17:21

Recebidos os autos

23/05/2024, 18:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

22/02/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/02/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 21:38

Publicado Despacho em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 16:23

Recebidos os autos

08/02/2024, 16:12

Ordenada a entrega dos autos à parte

08/02/2024, 16:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

25/01/2024, 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

25/01/2024, 10:13

Recebidos os autos

25/01/2024, 10:13

Recebidos os autos

24/01/2024, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/01/2024, 16:02

Distribuído por sorteio

24/01/2024, 16:02

Despacho

•25/09/2024, 13:39

Agravo

•27/08/2024, 17:47

Decisão

•13/08/2024, 13:08

Decisão

•13/08/2024, 07:21

Acórdão

•28/06/2024, 14:52

Despacho

•08/02/2024, 16:23

Despacho

•08/02/2024, 16:12

Sentença

•08/11/2023, 17:09

Despacho

•27/10/2023, 12:12

Decisão

•27/09/2023, 18:04

Decisão

•31/08/2023, 19:31

Decisão

•10/03/2023, 11:45

Decisão

•24/02/2023, 18:44

Todos os documentos(16)

Decisão de Tribunais Superiores

•16/09/2025, 17:07

Despacho

•26/09/2024, 14:18

Despacho

•25/09/2024, 13:39

Agravo

•27/08/2024, 17:47

Decisão

•13/08/2024, 13:08

Decisão

•13/08/2024, 07:21

Acórdão

•28/06/2024, 14:52

Despacho

•08/02/2024, 16:23

Despacho

•08/02/2024, 16:12

Sentença

•08/11/2023, 17:09

Despacho

•27/10/2023, 12:12

Decisão

•27/09/2023, 18:04

Decisão

•31/08/2023, 19:31

Decisão

•10/03/2023, 11:45

Decisão

•24/02/2023, 18:44

Decisão

•26/01/2023, 15:28