Execução de Título Extrajudicial 0705721-73.2021.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 3.476,15

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 08:44

Transitado em Julgado em 22/02/2024

01/03/2024, 08:43

Decorrido prazo de CARLENE DOS SANTOS LOPES em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:29

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

19/01/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705721-73.2021.8.07.0004. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA EXECUTADO: CARLENE DOS SANTOS LOPES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). DECIDO. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial, na qual não foram localizados bens da parte devedora, passíveis de penhora, suficientes para a quitação do débito. De fato, regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, sob pena de extinção, a parte autora não forneceu elementos suficientes para a localização de bens penhoráveis, impossibilitando o prosseguimento do feito. Por sua vez, indefiro o pedido de suspensão do processo, pois a medida é incompatível com a celeridade da tramitação dos feitos nos Juizados Especiais (art. 2º, LJE). Assim, diante da inexistência de patrimônio passível de penhora para a quitação do débito, imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, entre os quais a celeridade. Ante o exposto, extingo o processo com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Transitado em julgado, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso. Feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

18/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/01/2024, 18:06

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

15/01/2024, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

08/01/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 19:07

Publicado Certidão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 02:59

Publicado Decisão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0705721-73.2021.8.07.0004. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA EXECUTADO: CARLENE DOS SANTOS LOPES CERTIDÃO Certifico e dou fé que consultei o(s) sistema(s) SNIPER, nos termos dos comprovantes anexos, sobre os quais lancei sigilo e abri visualização às partes e advogados. Certifico, ainda, que, nos termos da decisão r., fica a parte EXEQUENTE intimada para manifestação sobre o resultado da(s) diligência(s). Gama-DF, Terça-feira, 05 de Dezembro de 2023,às 17:51:00. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama# Fórum do Gama - EQ 1/2, 1º andar sl 109, -, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(191)

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 08:44

Transitado em Julgado em 22/02/2024

01/03/2024, 08:43

Decorrido prazo de CARLENE DOS SANTOS LOPES em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:29

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

19/01/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705721-73.2021.8.07.0004. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA EXECUTADO: CARLENE DOS SANTOS LOPES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). DECIDO. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial, na qual não foram localizados bens da parte devedora, passíveis de penhora, suficientes para a quitação do débito. De fato, regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, sob pena de extinção, a parte autora não forneceu elementos suficientes para a localização de bens penhoráveis, impossibilitando o prosseguimento do feito. Por sua vez, indefiro o pedido de suspensão do processo, pois a medida é incompatível com a celeridade da tramitação dos feitos nos Juizados Especiais (art. 2º, LJE). Assim, diante da inexistência de patrimônio passível de penhora para a quitação do débito, imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, entre os quais a celeridade. Ante o exposto, extingo o processo com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Transitado em julgado, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso. Feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

18/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/01/2024, 18:06

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

15/01/2024, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

08/01/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 19:07

Publicado Certidão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 02:59

Publicado Decisão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0705721-73.2021.8.07.0004. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA EXECUTADO: CARLENE DOS SANTOS LOPES CERTIDÃO Certifico e dou fé que consultei o(s) sistema(s) SNIPER, nos termos dos comprovantes anexos, sobre os quais lancei sigilo e abri visualização às partes e advogados. Certifico, ainda, que, nos termos da decisão r., fica a parte EXEQUENTE intimada para manifestação sobre o resultado da(s) diligência(s). Gama-DF, Terça-feira, 05 de Dezembro de 2023,às 17:51:00. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama# Fórum do Gama - EQ 1/2, 1º andar sl 109, -, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705721-73.2021.8.07.0004. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA EXECUTADO: CARLENE DOS SANTOS LOPES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Destarte, deve a Secretaria, providenciar a busca de ativos e patrimônios em nome da parte devedora, devendo o resultado ser encartado como documento sigiloso, sendo possibilitada a visualização apenas às Partes e seus Procuradores. Ressalte-se que a suspensão do feito pelo período de 1 (um) ano afronta os princípios de celeridade, simplicidade e economia processual que norteiam o procedimento do juizado especial, razão pela qual se mostra incabível. Feita a pesquisa ao sistema SNIPER, intime-se a parte credora, a fim de que tome ciência e requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

06/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

05/12/2023, 17:51

Recebidos os autos

04/12/2023, 17:28

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA - CNPJ: 04.679.129/0001-29 (EXEQUENTE).

04/12/2023, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

01/12/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 11:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 09:00

Publicado Decisão em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705721-73.2021.8.07.0004. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA EXECUTADO: CARLENE DOS SANTOS LOPES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução em que, penhorados direitos possessórios sobre imóvel, a hasta pública foi negativa. Como cediço, o CPC prevê a modalidade de adjudicação do imóvel pelo credor; de alienação particular pelo devedor; e a hasta pública. O credor não manifestou interesse na adjudicação, especialmente porque o valor do imóvel é bem superior ao da dívida, cabendo, assim, o depósito do remanescente. A devedora também não manifestou interesse na alienação particular e a hasta pública foi negativa. Apesar de terceiro ter manifestado interesse na compra do imóvel após a hasta, além da possível divergência sobre a posse recentemente noticiada nos autos, incabível a modalidade de "venda direta" do bem a terceiro por ausência de previsão legal. Caberia ao terceiro ter manifestado interesse na hasta pública, mas não o fez. Se o caso, poderá o terceiro adquirir a posse extrajudicialmente junto ao possuidor de direito, pagando o débito condominial porque tem natureza propter rem. Assim, INDEFIRO o requerimento de venda direta do imóvel a terceiro que não integra a lide. Por sua vez, diante das duas hastas públicas negativas, DESCONSTITUO a penhora sobre os direitos possessórios que recaem sobre o imóvel situado na Av. Monjolo, Chácara 27, Conjunto 05, Lote 01, Vicinal 341, KM 2, Núcleo Rural Casa Grande, Ponte Alta Norte, Gama – DF, CEP 72.428-010 (Id 148718270). Anote-se. Por fim, também indefiro a renovação de consulta ao SISBAJUD, pois já realizada nos autos, sem êxito, não tendo o credor noticiado qualquer mudança na situação econômica da devedora. Ademais, a ferramenta não se presta a eternizar o trâmite processual, especialmente no juizado em que o rito é célere, sendo certo que a presente execução tramita desde 2021. Indique, pois, o credor bens à penhora, sob pena de extinção. I. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:02

Recebidos os autos

13/11/2023, 11:36

Indeferido o pedido de RINALDO MENDES DE SOUSA - CPF: 375.910.291-34 (INTERESSADO)

13/11/2023, 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

31/10/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 15:47

Publicado Despacho em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705721-73.2021.8.07.0004. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA EXECUTADO: CARLENE DOS SANTOS LOPES DESPACHO Manifeste-se o exequente sobre a petição do terceiro interessado (ID 174768425), assim como, especificamente, quanto à notícia de que a ora executada foi derrotada em ação de reintegração de posse ajuizada por outrem. I. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

11/10/2023, 07:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/10/2023, 06:56

Decorrido prazo de CARLENE DOS SANTOS LOPES em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/10/2023, 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 17:16

Publicado Certidão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705721-73.2021.8.07.0004. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA EXECUTADO: CARLENE DOS SANTOS LOPES CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria 2/2018 deste Juízo, que ficam as partes (exequente e executada) intimadas acerca do resultado negativo das duas hastas públicas realizadas (ID 167809806 e ID 168287073), no prazo de 05 (cinco) dias. Gama-DF, Quinta-feira, 31 de Agosto de 2023, às 14:11:35. assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06 Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

31/08/2023, 14:15

Juntada de Petição de certidão

10/08/2023, 15:08

Juntada de Petição de certidão

07/08/2023, 13:49

Juntada de certidão

03/07/2023, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 08:48

Publicado Edital em 28/06/2023.

28/06/2023, 08:48

Publicado Certidão em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:52

Juntada de certidão

20/06/2023, 17:03

Recebidos os autos

16/06/2023, 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais

16/06/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 07:56

Juntada de certidão

23/05/2023, 07:24

Publicado Decisão em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:31

Recebidos os autos

15/05/2023, 15:28

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA - CNPJ: 04.679.129/0001-29 (EXEQUENTE).

15/05/2023, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

08/05/2023, 09:25

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 18:45

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 10:50

Recebidos os autos

27/04/2023, 18:31

Outras decisões

27/04/2023, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

25/04/2023, 09:34

Publicado Certidão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de CARLENE DOS SANTOS LOPES em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 02:52

Juntada de certidão

17/04/2023, 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2023, 06:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/04/2023, 10:27

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 09:15

Publicado Decisão em 09/02/2023.

09/02/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 02:44

Recebidos os autos

06/02/2023, 18:38

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA - CNPJ: 04.679.129/0001-29 (EXEQUENTE).

06/02/2023, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

23/01/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

13/01/2023, 00:34

Decorrido prazo de CARLENE DOS SANTOS LOPES - CPF: 013.302.201-37 (EXECUTADO) em 13/12/2022.

06/01/2023, 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/12/2022, 10:25

Expedição de Mandado.

24/11/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 15:59

Publicado Certidão em 09/11/2022.

09/11/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 02:22

Juntada de certidão

03/11/2022, 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2022, 16:07

Expedição de Mandado.

19/10/2022, 14:20

Juntada de certidão

17/10/2022, 18:02

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 12:12

Outras decisões

13/06/2022, 19:05

Recebidos os autos

13/06/2022, 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

03/06/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 17:53

Publicado Certidão em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 00:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2022, 09:35

Expedição de Mandado.

05/05/2022, 13:06

Publicado Decisão em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:46

Recebidos os autos

19/04/2022, 12:50

Decisão interlocutória - deferimento em parte

19/04/2022, 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

06/04/2022, 22:08

Juntada de certidão

06/04/2022, 20:51

Expedição de Ofício.

05/04/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 14:18

Juntada de certidão

31/03/2022, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

30/03/2022, 08:56

Publicado Despacho em 28/03/2022.

30/03/2022, 08:56

Decorrido prazo de CARLENE DOS SANTOS LOPES - CPF: 013.302.201-37 (EXECUTADO) em 17/03/2022.

23/03/2022, 22:11

Recebidos os autos

23/03/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

17/03/2022, 12:18

Juntada de certidão

15/03/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 15:33

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 14:50

Publicado Decisão em 09/03/2022.

09/03/2022, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 01:02

Recebidos os autos

04/03/2022, 18:37

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA - CNPJ: 04.679.129/0001-29 (EXEQUENTE)

04/03/2022, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

17/02/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 09:07

Decorrido prazo de CARLENE DOS SANTOS LOPES em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 01:16

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 16:24

Publicado Intimação em 08/02/2022.

08/02/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

08/02/2022, 00:35

Recebidos os autos

21/01/2022, 16:17

Outras decisões

21/01/2022, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

12/01/2022, 13:29

Juntada de certidão

11/01/2022, 15:59

Juntada de certidão

09/12/2021, 21:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/12/2021, 11:56

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 15:06

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:10

Juntada de certidão

04/11/2021, 11:59

Recebidos os autos

03/11/2021, 18:05

Deferido o pedido de

03/11/2021, 18:05

Conclusos para decisão

22/10/2021, 11:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 02:33

Decorrido prazo de CARLENE DOS SANTOS LOPES em 05/10/2021 23:59:59.

06/10/2021, 02:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 15:12

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama - (outros motivos)

24/09/2021, 15:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/09/2021 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

24/09/2021, 15:52

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 14:01

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

24/09/2021, 02:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2021, 14:04

Publicado Certidão em 09/08/2021.

09/08/2021, 02:36

Publicado Decisão em 09/08/2021.

09/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 02:36

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 21:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2021 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

04/08/2021, 21:54

Recebidos os autos

04/08/2021, 19:24

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA - CNPJ: 04.679.129/0001-29 (EXEQUENTE)

04/08/2021, 19:24

Decisão interlocutória - recebido

04/08/2021, 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

29/07/2021, 19:10

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 14:28

Juntada de Petição de comprovante

27/07/2021, 17:56

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 17:56

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 17:56

Publicado Despacho em 26/07/2021.

26/07/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:30

Recebidos os autos

20/07/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

15/07/2021, 18:38

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 18:10

Juntada de Petição de comprovante

14/07/2021, 18:15

Juntada de Petição de comprovante

14/07/2021, 18:15

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 18:15

Juntada de Petição de comprovante

14/07/2021, 18:15

Juntada de Petição de comprovante

14/07/2021, 18:15

Juntada de Petição de comprovante

14/07/2021, 18:15

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 18:15

Publicado Decisão em 13/07/2021.

13/07/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

12/07/2021, 02:36

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 17:57

Recebidos os autos

10/06/2021, 17:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial

10/06/2021, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

31/05/2021, 16:32

Juntada de certidão

28/05/2021, 18:28

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 09:18

Distribuído por sorteio

27/05/2021, 16:49

Documentos

Sentença

•15/01/2024, 18:05

Sentença

•15/01/2024, 18:05

Decisão

•04/12/2023, 17:28

Decisão

•04/12/2023, 17:28

Decisão

•14/11/2023, 14:02

Decisão

•13/11/2023, 11:36

Documento de Comprovação

•27/10/2023, 15:53

Documento de Comprovação

•27/10/2023, 15:47

Despacho

•17/10/2023, 18:02

Despacho

•17/10/2023, 18:02

Decisão

•15/05/2023, 15:28

Decisão

•15/05/2023, 15:28

Decisão

•28/04/2023, 18:45

Decisão

•27/04/2023, 18:31

Decisão

•27/04/2023, 18:31

Todos os documentos(34)

Sentença

•15/01/2024, 18:05

Sentença

•15/01/2024, 18:05

Decisão

•04/12/2023, 17:28

Decisão

•04/12/2023, 17:28

Decisão

•14/11/2023, 14:02

Decisão

•13/11/2023, 11:36

Documento de Comprovação

•27/10/2023, 15:53

Documento de Comprovação

•27/10/2023, 15:47

Despacho

•17/10/2023, 18:02

Despacho

•17/10/2023, 18:02

Decisão

•15/05/2023, 15:28

Decisão

•15/05/2023, 15:28

Decisão

•28/04/2023, 18:45

Decisão

•27/04/2023, 18:31

Decisão

•27/04/2023, 18:31

Decisão

•06/02/2023, 18:38

Decisão

•06/02/2023, 18:38

Decisão

•13/06/2022, 19:05

Decisão

•19/04/2022, 12:50

Decisão

•19/04/2022, 12:50

Despacho

•23/03/2022, 19:05

Despacho

•23/03/2022, 19:05

Decisão

•04/03/2022, 18:37

Decisão

•04/03/2022, 18:37

Decisão

•21/01/2022, 16:16

Decisão

•03/11/2021, 18:05

Decisão

•03/11/2021, 18:05

Decisão

•04/08/2021, 19:24

Decisão

•04/08/2021, 19:24

Despacho

•20/07/2021, 16:03

Despacho

•20/07/2021, 16:03

Decisão

•07/07/2021, 17:59

Decisão

•10/06/2021, 17:00

Decisão

•10/06/2021, 17:00